O vereador Henrique Conti (PTB) apresentou à Câmara projeto de lei autorizando a Prefeitura a isentar ambulantes de taxas e tarifas durante as fases laranja, vermelha e roxa do Plano São Paulo.
Se o projeto for aprovado e virar lei, a Prefeitura também ficaria autorizada a liberar os outros comerciantes e as residências do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e de tarifas de água e lixo.
Segundo Conti, o objetivo é garantir a saúde financeira do comércio e apoiar a população. “As medidas de contenção do vírus, que incluem quarentena e lockdown [proibição de sair de casa], têm sido um pesadelo para os diversos comerciantes de nosso município e para grande parte da população que perdeu seu emprego, mas que continua com a obrigação de arcar com o pagamento das taxas e tributos”, argumenta Conti.
Conti apresentou o projeto na sessão de 16/03 e o texto tem tramitado na Câmara desde então. A proposta ainda não tem data definida para ser votada.
