Foi aprovado na sessão desta terça-feira (17) projeto de lei do vereador Edson Secafim (PTB), que concede isenção na CIP (Contribuição de Iluminação Pública) para idosos e aposentados do Regime Geral e do Regime Próprio de Previdência. Uma emenda, protocolada pelo então vereador Fabrício Bizarri, ampliando o benefício para as pessoas com câncer, também foi aprovada.
O projeto emendado diz que terão direito à isenção idosos com 60 anos ou mais, aposentados e pessoas com câncer. No caso dos idosos, para se ter o benefício, será necessário comprovar ser proprietário de apenas um imóvel e ter renda mensal de até três salários mínimos. Para as pessoas enfermas, a isenção será proporcional ao período de tratamento.
O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (DEM).
Clube de Carros Antigos
Também foi aprovado na sessão o projeto de lei do Poder Executivo que concede terreno público de pouco mais de mil metros quadrados na Vila Boa Esperança para uso do Clube de Carros Antigos de Valinhos. A concessão será de 30 anos e servirá para construção da sede do clube.
A prefeita Capitã Lucimara Godoy (PSD) afirmou em reunião com os vereadores na tarde desta…
Os vereadores se reuniram nesta segunda-feira (11) para discutir os desafios do Legislativo…
A vereadora Mônica Morandi (MDB) tomou posse na tarde desta segunda (11). A parlamentar foi a…
Os vereadores eleitos para a 17ª Legislatura tomaram posse na manhã desta sexta-feira (1º) em…
A cerimônia de posse dos eleitos para o Legislativo e Executivo Valinhense terá entrada…
A presidente da Câmara de Valinhos, vereadora Dalva Berto (MDB), fez um balanço positivo de 2020 à…
Foi publicado no Boletim Municipal da última sexta-feira (4) ato da Mesa Diretora da Câmara de…
A Câmara aprovou na terça (1/12) projeto de lei do vereador Popó (PSDB) determinando que os órgãos…
Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão de terça, 01/12, o projeto da Lei Orçamentária…
Estão em pauta na sessão desta terça, 1/12, proposta criando novo Regimento Interno para a Câmara…