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Projeto aprovado isenta idosos, aposentados e pessoas com câncer do pagamento da CIP

 

Foi aprovado na sessão desta terça-feira (17) projeto de lei do vereador Edson Secafim (PTB), que concede isenção na CIP (Contribuição de Iluminação Pública) para idosos e aposentados do Regime Geral e do Regime Próprio de Previdência. Uma emenda, protocolada pelo então vereador Fabrício Bizarri, ampliando o benefício para as pessoas com câncer, também foi aprovada.

 

O projeto emendado diz que terão direito à isenção idosos com 60 anos ou mais, aposentados e pessoas com câncer. No caso dos idosos, para se ter o benefício, será necessário comprovar ser proprietário de apenas um imóvel e ter renda mensal de até três salários mínimos. Para as pessoas enfermas, a isenção será proporcional ao período de tratamento.

 

O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (DEM).

 

 

Clube de Carros Antigos

 

Também foi aprovado na sessão o projeto de lei do Poder Executivo que concede terreno público de pouco mais de mil metros quadrados na Vila Boa Esperança para uso do Clube de Carros Antigos de Valinhos. A concessão será de 30 anos e servirá para construção da sede do clube.

 

 

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