As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Projeto prevê concessão de auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica

#PraCegoVer: Foto mostra o vereador Henrique Conti durante a sessão ordinária. Ele usa máscara como medida de prevenção à Covid-19.

 

O vereador Henrique Conti (PTB) apresentou, na sessão desta terça-feira (21), projeto de lei que prevê a concessão de auxílio aluguel para as mulheres vítimas de violência doméstica em Valinhos. O benefício seria pago àquelas que são atendidas por medida protetiva com base na Lei Maria da Penha e às que são obrigadas a deixar suas casas em razão da violência.

 

O projeto diz que os valores e os prazos para pagamento deverão ser regulamentados posteriormente em decreto municipal. Para o vereador Henrique Conti, o projeto cumpre o que já está previsto na Constituição Federal, quando ela diz que é dever do Estado assegurar assistência à família, criando mecanismos para coibir a violência; e na Lei Maria da Penha, que prevê o dever do Poder Público em criar abrigo para mulheres e seus dependentes menores em situação de risco.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.

Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Vereadores abrem espaço na tribuna para ouvir presidente do Conselho Municipal da Educação

       O possível retorno das aulas nas escolas do estado de São Paulo tem preocupado vereadores e…

    leia mais leia mais
  • Giba propõe entrega de remédios a domicílio para pessoas com dificuldade de locomoção

    O vereador Giba (PDT) apresentou projeto de lei obrigando a Secretaria de Saúde a entregar…

    leia mais leia mais
  • Para evitar aglomerações na Farmácia Central, Mauro Penido propõe mudar entrega de medicamentos

    A Câmara aprovou na sessão de terça (4) moção solicitando ao prefeito Orestes Previtale (DEM)…

    leia mais leia mais
  • Franklin solicita volta da frota completa de ônibus

    A Câmara aprovou na sessão de terça (4) moção pedindo ao prefeito Orestes Previtale (DEM) que os…

    leia mais leia mais
  • César Rocha pede que Prefeito transfira do Joapiranga a Casa de Acolhimento para moradores de rua

    A Câmara aprovou na sessão de terça (4) uma moção pedindo ao prefeito que mude de endereço a casa…

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado obriga transparência nos gastos relacionados à Covid-19

      Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (4), projeto de lei que obriga a…

    leia mais leia mais
  • Secretário de Obras e ex-secretária de Planejamento não comparecem à CPI das Contrapartidas

      O secretário de Obras e Serviços Públicos, Gerson Segato, e a ex-secretária de Planejamento e…

    leia mais leia mais
  • Projeto que propõe tanques e áreas drenantes em novos loteamentos está na pauta da sessão

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (4) projeto de lei do vereador Henrique Conti (PTB),…

    leia mais leia mais
  • Quase 400 proposituras são apresentadas pelos vereadores em mês que seria de recesso

      Os vereadores apresentaram quase 400 proposituras durante o mês de julho, que tradicionalmente…

    leia mais leia mais
  • Mônica Morandi quer obrigar agressor de animal a arcar com despesas veterinárias

      A vereadora Mônica Morandi (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (28), projeto de lei…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos