O vereador Henrique Conti (PTB) apresentou, na sessão desta terça-feira (7), projeto de lei que pretende evitar o desperdício de alimentos em lugares como supermercados e restaurantes de Valinhos. A proposta é selecionar os produtos que ainda podem ser consumidos para destiná-los a entidades de assistência social.
O projeto diz que poderão ser doados alimentos in natura e refeições prontas que estejam dentro do prazo de validade, embaladas corretamente e com as propriedades nutricionais preservadas. Caso seja verificado que o produto não é ideal para consumo, ele será encaminhado para compostagem e transformação em adubo orgânico.
As empresas, cooperativas, supermercados, lanchonetes, restaurantes e demais estabelecimentos deverão manter controle e cadastro da quantidade de alimentos entregues, contendo a data de entrega e a entidade beneficiada. A medida será necessária para eventual fiscalização.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
