Os vereadores aprovaram na sessão de terça (12) moção pedindo penas mais rigorosas para gestores públicos que usarem de forma incorreta os recursos públicos destinados ao tratamento da Covid-19.
A presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), é autora do documento, endereçado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na moção, Dalva solicita que os dois apresentem projetos de leis para transformar o superfaturamento e o desvio dos recursos públicos destinados ao coronavírus em crime hediondo.
“É uma atitude inaceitável por parte de quem pratica esses desvios e aproveita a situação de pandemia para se beneficiar, pois foram eleitos pelo povo e pelo povo devem trabalhar”, escreve Dalva na moção.
A Câmara enviou a moção à Câmara dos Deputados e à Presidência.
Crimes hediondos
Crimes hediondos incluem delitos como homicídio causado por motivo fútil e estupro. Esses crimes não admitem fiança, não podem ser perdoados e são punidos de forma mais severa: o regime inicial da pena é sempre prisão.
Condenados também demoram mais tempo para obter progressões de regime. A liberdade condicional, por exemplo, só é obtida depois que os presos cumprem dois terços da pena.