O vereador César Rocha (Rede) apresentou projeto de lei na sessão de terça (10) criando o programa “Adote uma passarela de pedestres”.
Se a proposta for aprovada e virar lei, cidadãos, empresas e entidades da sociedade civil poderão construir as passarelas de pedestres em Valinhos, desde que haja estudo atestando sua viabilidade e necessidade. Em troca, terão a chance de usar os espaços para fins publicitários.
Na mensagem que acompanha o projeto de lei, César argumenta que as passarelas trariam mais segurança ao trânsito.
“O valor a ser investido em obras deste porte é significativo, limitando o poder de atuação por parte da Prefeitura Municipal, o que inviabiliza sua construção”, aponta o vereador. “Parcerias com empresas privadas ou pessoas físicas podem ter um impacto significativo para a resolução do problema”, ressalta.
Regras
O projeto de lei permite que as empresas se unam para construir as passarelas. Os equipamentos precisam estar em conformidade com as normas técnicas e com as leis municipais e não poderão ter propagandas políticas ou publicidade de substâncias que possam causar dependência. Também ficaria proibido incitar a violência, a sexualidade ou fazer apologia a crimes.
Quem adotar o equipamento público precisará assinar Termo de Parceria com o município e providenciar que o equipamento tenha a inscrição “Programa Adote uma Passarela de pedestres”.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
