O vereador Mayr (PV) protocolou na sessão de terça, 18, projeto de lei isentando proprietários de imóveis atingidos por enchentes ou alagamentos de pagarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Se a proposta for aprovada e virar lei em Valinhos, valor do desconto poderá chegar a R$ 5 mil, dependendo do prejuízo. Receberiam o benefício pessoas cujos imóveis sofreram danos estruturais, elétricos ou hidráulicos, além daqueles que perderem alimentos, móveis ou eletrodomésticos. O abatimento viria no IPTU do ano seguinte ao sinistro ou, no caso de devedores, poderia ser descontado do imposto não pago.
Para Mayr, a lei reconheceria a responsabilidade do poder público de adotar medidas para evitar enchentes – e também amenizaria danos. “Enchentes e alagamentos (...) afetam uma boa parte da população que reside e que tem comércio às margens, principalmente, do Córrego Invernada e do Ribeirão Pinheiro”, escreve o vereador na mensagem que acompanha o projeto de lei. “Os prejuízos sofridos por estas pessoas são evidentes”, acrescenta.
A proposta tramita na Câmara e ainda não tem data para votação.
