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Vereadores querem permitir que proprietários contratem empresas para cortarem árvores nas calçadas

#PraCegoVer: Duas pessoas uniformizadas trabalham cortando um tronco de árvore caído no jardim de uma calçada. No centro da imagem, vê-se o tronco desfocado de uma árvore. Um dos funcionários corta o tronco com uma motosserra, enquanto o outro se inclina e recolhe os círculos de madeira que sobram.

Na sessão da última terça, 11, um grupo de seis vereadores protocolou projeto de lei autorizando donos de imóveis a contratarem empresas para manejar as árvores em suas calçadas.

 

Se a proposta entrar em vigor, as firmas poderiam cortar e remover árvores, fazer podas, retirar tocos e substituir espécimes - atualmente, apenas a prefeitura pode prestar esses serviços em Valinhos.

 

Disputa judicial

Essa é a segunda versão do projeto. A primeira virou lei em 2018, mas a Prefeitura a contestou na justiça.


A norma de 2018 obrigava o Executivo a produzir os laudos autorizando ou não o corte. Para a Prefeitura, a exigência criaria despesas sem indicar a fonte de receita, o que é ilegal.

 

O Executivo propôs, então, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com o objetivo de tornar a lei sem efeito. Em outubro de 2019 uma turma de desembargadores do Tribunal de Justiça acatou os argumentos da prefeitura.

 

A nova versão do projeto permite aos moradores contratarem profissionais para produzirem os documentos.

 

Urgência
A proposta é dos vereadores Alécio Cau (PDT), Edson Secafim (Progressistas), Franklin (PSDB), Giba (MDB), Kiko Beloni (PSB) e Mauro Penido (Cidadania). Para os parlamentares, a lei é de extrema necessidade.

 

Em setembro de 2019 a prefeitura tinha 230 solicitações de remoção de árvores e 691 de podas. Os dados foram obtidos pelo gabinete de Giba através de requerimento.
“A Administração Municipal, nas atuais circunstâncias, não tem condições de atender a todos os pedidos em tempo hábil para evitar maiores consequências para o munícipe”, apontaram os vereadores na mensagem que acompanha o projeto de lei.

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