A proposta para proibir a soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causam poluição sonora em Valinhos voltou a ser discutida em projeto de lei apresentado nesta terça-feira (4), na Câmara. O assunto já foi discutido em anos anteriores, mas não chegou à aprovação do plenário. Dessa vez, o projeto é assinado pelos vereadores César Rocha (Rede), Henrique Conti (PV) e Mônica Morandi (PDT).
Se a lei for aprovada, a proibição valerá para todo o município de Valinhos, tanto para áreas públicas quanto particulares. A multa para o infrator poderá ser diária no valor de até 8 Unidades Fiscais do Município, o que equivale a cerca de R$ 1.500,00.
Na mensagem que acompanha a proposta, os vereadores alegam que o objetivo da proibição da soltura de fogos é preservar o meio ambiente, a saúde, a integridade física e a segurança de pessoas e animais, já que, segundo eles, a utilização desses artefatos causa acidentes e até mortes.
Dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, citados pelos vereadores, indicam que nos últimos 20 anos foram registrados 122 óbitos por acidentes com fogos de artifício, sendo que 23,8% deles foram com menores de 18 anos.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
Bombas
Também começou a tramitar na Câmara projeto de lei do vereador Alécio Cau (PDT), que proíbe a venda, doação, porte e utilização dos explosivos conhecidos como bomba nº 1 e suas variedades, bomba nº 4, bomba nº 4 amarrada, bomba nº 4 prensada, bomba faraônica e suas variedades. O projeto também pune o infrator com multa e está em análise nas comissões da Câmara.
