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Camâra de Valinhos

Vereadores aprovam título de utilidade pública para associação de turismo e para associação esportiva

Projeto para alertar sobre crime de importunação sexual também é aprovado

#PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara com os vereadores sentados em seus lugares. No fundo, projetado na parede, atrás dos vereadores, está a imagem da TV Câmara, focando a presidente da Casa, vereadora Dalva Berto.

 

Duas associações de Valinhos poderão ser reconhecidas como de utilidade pública caso o prefeito Orestes Previtale (DEM) sancione dois projetos de lei aprovados na sessão desta terça-feira (10): a Associação de Guias e Monitores de Turismo “Amigos do Vali” e a Associação Esporte Clube Castelo.

 

O reconhecimento para a associação Amigos do Vali foi assinado por todos os vereadores. Fundada em 2017, a associação promove e apoia passeios turísticos na cidade – entre eles as visitas às propriedades rurais durante a Festa do Figo.

 

Já o reconhecimento para o Esporte Clube Castelo foi assinado pelo vereador Aguiar (PSDB). O vereador destaca que a associação sempre desenvolveu trabalho social junto à comunidade, mantendo categorias de base no futebol de campo e salão.

 

Se os projetos virarem lei no município, as associações poderão solicitar benefícios como isenção de taxas e ter maior facilidade para obter verbas públicas.

 

 

Importunação Sexual

 

Durante a sessão também foi aprovado por unanimidade o projeto de lei da vereadora Dalva Berto (MDB), que obriga bares, restaurantes, danceterias e estabelecimentos semelhantes a terem cartazes alertando os clientes sobre o crime de importunação sexual.

 

A proposta estabelece que os cartazes contenham o seguinte texto, retirado do Código Penal: “Importunação sexual Art. 215-4. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave”.

 

Segundo o projeto, os estabelecimentos devem mostrar os pôsteres na entrada, em locais visíveis e com texto legível.

 

Câmara Municipal de Valhinhos
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