O projeto de lei de autoria do vereador Kiko Beloni (PSB), que cria o programa “IPTU Verde” em Valinhos, deverá passar por segunda discussão do plenário na sessão desta terça-feira (19). Na semana passada, o texto foi aprovado com um voto contrário do vereador Aguiar (PSDB). A proposta é conceder descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para quem construir ou reformar a residência com materiais e técnicas sustentáveis.
Se a proposta for aprovada e virar lei, os abatimentos poderiam chegar a 20% no valor da alíquota do imposto. Entre as medidas garantidoras de desconto estariam construir a casa com tijolos ecológicos, transportar restos de construção para os ecopontos, usar energia solar, optar por calçadas permeáveis e manter árvores em frente à morada. Condomínios também poderiam pagar menos imposto ao separar o lixo para reciclagem e entregá-lo para cooperativas de catadores.
Outro projeto da pauta é o de autoria do vereador Israel Scupenaro (MDB), que obriga shoppings e supermercados a fornecerem carrinhos motorizados para pessoas com deficiência, gestantes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida em geral. Caso o texto seja aprovado em plenário, caberá ao Poder Executivo estabelecer as normas para colocar a legislação em prática.
Também deve ser votado na sessão o projeto de lei do vereador Henrique Conti (PV), que identifica áreas de mananciais a serem protegidas e conservadas na cidade. A proposta as transforma em Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM) de interesse municipal. Diversas sub-bacias hidrográficas da cidade serão consideradas APRMs, se o projeto for aprovado. O texto lista as sub-bacias dos córregos Bom Jardim e Iguatemi; Santana dos Cuiabanos; Figueiras (São José) e Frutal (afluentes do lado direito). Também inclui as sub-bacias do Moinho Velho, do rio Atibaia e do Ribeirão Pinheiros.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.
