Quem quiser se manifestar na audiência pública que vai apresentar o projeto da Lei Orçamentária Anual 2020 tem até esta quinta-feira (14) para fazer a inscrição na Câmara Municipal. A inscrição para apresentação de sugestões e/ou questionamentos é livre a qualquer interessado, devendo ser realizada no Setor de Protocolo da Câmara até as 16h. As regras para as inscrições estão disponíveis no edital de convocação da audiência pública e o projeto pode ser consultado aqui. A audiência acontece no dia 21, às 9h.
A peça orçamentária estima a receita e fixa as despesas em R$ 653,96 milhões, sendo R$ 526 milhões na Administração Direta, R$ 68,2 milhões no DAEV e R$ 59,76 milhões no Valiprev. O valor geral é 5,82% maior em relação ao valor projetado para 2019.
A maior parte do orçamento da Administração Direta é destinada para as áreas da Educação (R$ 142,9 milhões) e Saúde (121 milhões), o que correspondem a 27,18% e 23% da despesa fixada, respectivamente. Ambos os valores estão acima do que é obrigatório pela Constituição Federal, de 25% para a Educação e 15% para a Saúde.
Para o Urbanismo, a previsão é destinar R$ 57 milhões; para a Assistência Social, R$ 17,2 milhões, para a Segurança Pública, R$ 17,1 milhões; para Desporto e Lazer, R$ 7,5 milhões e para a Cultura, R$ 4,5 milhões.
Após a audiência pública, a Comissão de Finanças e Orçamento irá emitir parecer ao projeto para apreciação em plenário. Apenas depois disso, o projeto da Lei Orçamentária para 2020 será debatido e votado pelos vereadores, em data ainda não definida.
