As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Projeto obriga bares a afixarem cartazes informando sobre lei da importunação sexual

#PraCegoVer: Vereadora Dalva Berto discursa ao microfone na tribuna do plenário da Câmara

Apalpar, arrancar peças de roupa, mostrar os genitais – praticar atos como esses contra alguém sem sua concordância pode configurar crime de importunação sexual. Um projeto de lei em tramitação na Câmara obriga bares, restaurantes, danceterias e estabelecimentos semelhantes a terem cartazes alertando os clientes sobre a infração.

 

A presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), apresentou a proposta na sessão de terça (5). Segundo o projeto, os estabelecimentos devem mostrar os pôsteres na entrada, em locais visíveis e com texto legível.

 

A proposta estabelece que os cartazes contenham o seguinte texto, retirado do Código Penal: “Importunação sexual Art. 215-4. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave”

 

Na mensagem que acompanha o projeto de lei, Dalva defende a importância de divulgar o artigo do Código Penal. “Uma das formas de efetivar a aplicação da norma federal é a sua divulgação em locais de eventos, a fim de que o público e os responsáveis pela segurança local conheçam a lei e a cumpram quando necessário, criando assim um ambiente seguro e confortável ao bem-estar das mulheres”, escreve a vereadora.

 

A proposta vai ser analisada pelas comissões da Câmara e ainda não tem data definida para ser votada.

Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • CPI das Contrapartidas inicia fase de oitivas

      Os vereadores que fazem parte da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga…

    leia mais leia mais
  • Mayr propõe isentar do IPTU imóvel atingido por enchentes

    O vereador Mayr (PV) protocolou na sessão de terça, 18, projeto de lei isentando proprietários de…

    leia mais leia mais
  • Vereadores abrem CPI para investigar possíveis irregularidades nos radares de Valinhos

      Os vereadores instalaram, na sessão desta terça-feira (18), uma CPI (Comissão Parlamentar de…

    leia mais leia mais
  • Moradores apelam à Câmara contra mudança no trânsito na região do Parque dos Cocais

      Moradores do Condomínio Itapema, localizado na região do Parque dos Cocais, fizeram um…

    leia mais leia mais
  • Câmara homenageia cidadãos honorários na quarta, 19

    A Câmara entrega o título de Cidadão Honorário a cinco moradores de Valinhos na quarta, 19.…

    leia mais leia mais
  • Requerimentos e moções somam mais de 20 itens na sessão de terça-feira (18)

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (18) pelo menos 20 itens, entre…

    leia mais leia mais
  • Vereadores querem permitir que proprietários contratem empresas para cortarem árvores nas calçadas

    Na sessão da última terça, 11, um grupo de seis vereadores protocolou projeto de lei autorizando…

    leia mais leia mais
  • César Rocha quer feira de adoção para animais cuidados pela prefeitura

    O vereador César Rocha (Rede) apresentou projeto de lei criando um sistema de feiras de adoção…

    leia mais leia mais
  • Giba pede programa municipal para identificação de animais por microchips

      Foi aprovada na sessão desta terça-feira (11) moção de autoria do vereador Giba (MDB), que pede…

    leia mais leia mais
  • CPI das Contrapartidas faz reunião e decide realizar oitivas

      A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na aplicação…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos