Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (22) projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com municípios da região para uso compartilhado das guardas municipais em ações preventivas integradas. O objetivo, segundo a mensagem que acompanha o projeto, é possibilitar um trabalho conjunto em determinadas ações ou na prestação de apoio.
O Poder Executivo poderá celebrar convênio com Campinas, Vinhedo, Itatiba, Morungaba e Itupeva, em conjunto ou separadamente. As despesas para execução da lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias.
O projeto segue agora para sanção do prefeito Orestes Previtale (PSB).
Empresa Amiga da Cultura
Também foi aprovado na sessão o projeto de lei dos vereadores Fabrício Bizarri (PV) e Alécio Cau (PDT), que permite à Prefeitura conceder o título Empresa Amiga da Cultura para empreendimentos que apoiarem atividades artísticas em Valinhos.
Para receber o reconhecimento, as firmas poderiam doar dinheiro, fornecer materiais e equipamentos e fazer obras de construção ou reformas. Se o projeto virar lei e for regulamentado pelo Poder Executivo, as empresas poderão divulgar o título em materiais publicitários.
O projeto também segue para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale.
