O vereador Henrique Conti (PV) apresentou na sessão de terça-feira(15) projeto de lei obrigando as equipes de saúde a registraremindícios de violência doméstica nos prontuários de atendimento das pacientes.
Se a proposta for aprovadae virar lei, os hospitais seriam obrigados a enviar um boletim com osprontuários à delegacia de polícia civil mais próxima e à Secretaria de Saúde. Os informativos deverão detalhar o número de casos atendidos e o tipo de violência registrada - física, sexual ou doméstica.
As informações só poderiam ser divulgadas para a mulher vítima de violência e, mediante solicitação oficial, para a polícia e autoridades judiciárias.
Para Conti, a proposta ajudaria a mapear e a prevenir as agressões domésticas. “A mulher ao ser violentada recua com medo do que pode acontecer e não registra o Boletim de Ocorrência, porém procura um hospital para cuidar dos ferimentos”, destaca o vereador na mensagem que acompanha o projeto de lei.
O projeto será analisado pelas Comissões da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
