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Programa “Adote um Totem Pet” é aprovado na Câmara

#PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara visto de cima, com os vereadores sentados em seus lugares

O Programa “Adote um Totem Pet”, proposto em projeto de lei pelos vereadores César Rocha (Rede) e Veiga (DEM), foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (17). A ideia é celebrar parcerias com pessoas jurídicas, sem despesas aos cofres públicos, para a instalação de totens equipados com saquinhos biodegradáveis e lixeiras. A estrutura seria disponibilizada gratuitamente à população, em locais de grande movimento, para o recolhimento de fezes de animais.

 

O projeto diz que as empresas interessadas na celebração de parceria ficarão responsáveis pela fabricação e instalação dos totens, devendo zelar pela sua conservação, manutenção e reposição do material. Em contrapartida, elas poderão veicular publicidade institucional do produto ou marca que comercializa, sendo vedada, contudo, alguns tipos de publicidade, como as relacionadas ao fumo, arma, jogos de azar e de cunho político.

 

“Comerciantes do ramo pet ou de outros ramos têm interesse em colocar esse equipamento nas avenidas, parques, e com isso a gente vai cuidar da saúde pública e da limpeza da nossa cidade”, explicou o vereador César Rocha.

 

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PSB).

 

 

Premiação em competições

 

Também foi aprovado o projeto de lei do vereador Kiko Beloni (PSB), que proíbe competições em Valinhos de pagarem prêmios diferentes para atletas homens e mulheres.

 

Se a proposta virar lei, quem descumprir a regra poderá pagar multa de dez vezes o valor da diferença entre as premiações. 

 

Segundo Beloni, a diferença de pagamento desestimula as mulheres a serem atletas, especialmente no esporte de alto rendimento.

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