As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Primeira sessão ordinária após recesso parlamentar será na terça-feira, 6

#PraCegoVer: Foto mostra as mãos de um vereador em cima da mesa, folheando documentos.

Após o recesso parlamentar do mês de julho, previsto no Regimento Interno da Câmara, as sessões ordinárias semanais voltam na próxima terça-feira (6), às 18h30. Durante o mês passado, mesmo sem a realização das sessões, os gabinetes dos vereadores e os setores administrativos da Câmara funcionaram normalmente. No período, 158 proposituras foram apresentadas, entre projetos de lei, moções, requerimentos e indicações.

 

Sobre as expectativas para o segundo semestre, a presidente do Legislativo, vereadora Dalva Berto (MDB), afirma que a Câmara continuará sendo o espaço para os debates na cidade. "Assim como no 1º semestre, a Câmara vai dar continuidade às ações de transparência e incentivo à participação da população nas discussões importantes da nossa cidade. Temas como o Plano Diretor e a Saúde estão entre aqueles que vão percorrer o andamento das sessões no 2º semestre. A Câmara é o espaço das discussões, e os vereadores, com certeza, vão participar ativamente desses debates na cidade", diz.

 

Apenas nos primeiros seis meses do ano, quase 2 mil proposituras foram aprovadas no legislativo valinhense. Os requerimentos, que são a principal ferramenta de fiscalização dos parlamentares, somaram 1.599. Também foram aprovados 110 projetos de lei, 95 moções, 10 decretos legislativos e 3 resoluções. 

 

As indicações, bastante utilizadas para a solicitação de serviços públicos, como poda, sinalização, tapa-buraco e melhorias, somaram 2.094. O número não entra na contagem de itens aprovados porque não depende de aprovação do plenário. Os pedidos são protocolados e já encaminhados à Prefeitura.

 

 

Pauta da sessão

 

Na sessão ordinária da próxima terça-feira, 15 itens aguardam discussão e aprovação em plenário. A maior parte se refere a projetos de lei, como o que o autoriza município a obter um empréstimo de até R$ 5 milhões junto ao Banco do Brasil. O projeto, de autoria do Poder Executivo, deverá passar por segunda discussão do plenário.

 

Outro projeto que está na pauta é o apresentado pelo vereador Kiko Beloni (PSB), que prevê a marcação de um dia do mês de novembro para a realização de casamento comunitário em Valinhos. O texto também passará por segunda discussão.

 

Além de projetos de lei, os vereadores também deverão analisar vetos do prefeito Orestes Previtale (PSB) a projetos de lei aprovados na Câmara. Entre as propostas vetadas está a do vereador Henrique Conti (PV), que obriga a Administração Pública de Valinhos a divulgar informações sobre as dívidas contraídas pelo município, de forma clara e detalhada, na internet. O objetivo, segundo ele, é criar mecanismos de fiscalização e controle dos gastos públicos. Na justificativa para o veto, no entanto, o Executivo alega que o projeto é inconstitucional por alterar atribuições da Secretaria da Fazenda, o que não pode ser feito por meio de projeto legislativo.

 

Também foi vetado o projeto de lei da vereadora Mônica Morandi (PDT) que obriga a Prefeitura a publicar na internet as licenças ambientais concedidas ou renovadas no município. O objetivo, segundo a parlamentar, é levar ao conhecimento da população em geral detalhes sobre o documento, facilitando, assim, a fiscalização. Para o Executivo, contudo, o projeto também é inconstitucional por modificar atribuições de secretarias municipais.

 

Outro projeto vetado com a justificativa de ser inconstitucional é o que propõe autorizar o desdobro de lotes no Jardim Novo Millenium. A proposta, apresentada pelos vereadores Alécio Cau (PDT), Edson Secafim (Progressistas), Israel Scupenaro (MDB) e Mauro Penido (PPS), também modifica a metragem para desdobro nos bairros Parque Portugal e Jardim São Luiz.

 

A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.

 

Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Presidente compartilha com outras câmaras da região medidas adotadas para enfrentamento à Covid-19

      A presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), participou na manhã desta sexta-feira…

    leia mais leia mais
  • Audiências Públicas da Fazenda e da Saúde terão participação popular online

      A Câmara sedia nos próximos dias 28 e 29 (quinta e sexta-feira) duas audiências públicas para…

    leia mais leia mais
  • Scupenaro pede que prefeito use parte das verbas de combate ao Coronavírus para cirurgias eletivas

    A  Câmara enviou para a Prefeitura moção de apoio para que o Executivo atenda pacientes à espera…

    leia mais leia mais
  • Mayr solicita que a Justiça do Trabalho mantenha posto avançado em Valinhos

    A Câmara aprovou nesta terça-feira (19) moção do vereador Mayr (Pode) apelando ao Tribunal…

    leia mais leia mais
  • Secafim propõe drive-thru na frente dos comércios e fim de cobrança da zona azul

    A Câmara recebeu na sessão de terça (19) projeto de lei do vereador Edson Secafim (PTB)…

    leia mais leia mais
  • Projeto propõe “Bolsa Live” para auxiliar artistas durante a quarentena

      O vereador Alécio Cau (PDT) é autor do projeto de lei que propõe a criação de uma “Bolsa Live”…

    leia mais leia mais
  • Vereadores rejeitam feriadão em Valinhos

      Os vereadores rejeitaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (19), o projeto de lei…

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado regulamenta normas a serem seguidas por estabelecimentos autorizados a funcionar durante a quarentena

      Foi aprovado na sessão desta terça-feira (19) por unanimidade um substitutivo ao projeto de lei…

    leia mais leia mais
  • Pauta da sessão tem projeto que regulamenta medidas de prevenção à Covid-19 em estabelecimentos

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (19) projeto de lei de autoria do vereador Mayr…

    leia mais leia mais
  • Mais três pessoas são ouvidas na CPI das Contrapartidas

      A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades na aplicação de…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos