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Projeto que estabelece estrutura administrativa da Câmara é aprovado com emendas em 1ª discussão

#PraCegoVer: Foto mostra os vereadores no plenário da Câmara.

Com duas emendas e duas subemendas, o projeto de resolução que estabelece a estrutura administrativa do Legislativo, com cargos, salários e organização, foi aprovado com cinco votos contrários na sessão desta terça-feira (11). A presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), embora não seja obrigada a votar, decidiu manifestar seu voto contrário em razão das emendas apresentadas à proposta original, o que, segundo ela, não traria a economia esperada aos cofres públicos.

 

Entre as mudanças propostas no projeto original estavam a redução no número de assessores de gabinete de vereador a partir de novembro deste ano, ajustes nos salários de servidores efetivos, mudanças na nomenclatura de diretorias e adequações em atribuições de departamentos.

 

As duas emendas e subemendas ao projeto, aprovadas durante a sessão, tiveram cinco votos contrários dos vereadores Roberson Costalonga “Salame” (MDB), André Amaral (PSDB), Aguiar (PSDB), Veiga (DEM) e Israel Scupenaro (MDB), mais o posicionamento contrário da presidente. As emendas tiveram parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação e parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Entre as alterações estão o corte de um assessor comissionado por gabinete até o fim de 2020, a nomeação apenas de servidores efetivos para cargos de diretoria, a extinção do cargo de chefe de gabinete e a manutenção dos salários atuais de todos os servidores. Segundo os parlamentares favoráveis ao texto, as emendas também garantem economia para a Câmara.

 

Como o projeto teve votos contrários, ele deverá passar por segunda discussão e votação do plenário na sessão da próxima terça-feira (18).

 

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