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Mônica Morandi questiona se lei que instituiu programa para valorizar protetores e cuidadores de animais está sendo cumprida

#PraCegoVer: Foto mostra a vereadora Mônica Morandi sentada em seu lugar no plenário, prestando atenção na sessão ordinária.

A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou requerimento, na sessão desta terça-feira (4), questionando a Prefeitura se a lei de sua autoria, que instituiu programa para valorizar protetores e cuidadores de animais, está sendo cumprida na cidade. A legislação, promulgada em março de 2018, concede alguns benefícios às pessoas e entidades que resgatam animais e cuidam dos bichos sem apoio financeiro do Poder Público.

 

De acordo com a lei, os protetores têm direito a atendimento preferencial quando precisarem de serviço emergencial de primeiros socorros, avaliação clínica de animais tutelados ou recolhidos, vacinação antirrábica e esterilização, tudo de forma gratuita.

 

No requerimento, a vereadora pergunta quantos protetores e/ou cuidadores já foram cadastrados pela Prefeitura, conforme exige a lei, e se o atendimento preferencial vem sendo respeitado para aqueles que já fizeram o cadastro.

 

O documento foi encaminhado à Prefeitura.

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