As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Projeto que proíbe canudos plásticos em bares e restaurantes de Valinhos está na pauta da sessão

#PraCegoVer: Foto mostra detalhe da câmera filmadora da TV Câmara, resgistrando imagem do público que acompanha a sessão.

Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (4) projeto de lei que proíbe o uso de canudos plásticos em bares, restaurantes, lanchonetes e demais lugares que vendem bebidas em Valinhos. O texto, de autoria das vereadoras Mônica Morandi (PDT) e Dalva Berto (MDB), diz que em vez dos canudos de plástico, os estabelecimentos deverão fornecer canudos em papel reciclável, material comestível ou biodegradável. Quem desrespeitar a lei estará sujeito à advertência e multa.

 

De acordo com o projeto, uma quantidade mínima de canudos de plástico articulados deverá estar disponível nos locais, para atendimento das pessoas com deficiência. Se a matéria for aprovada e sancionada pelo prefeito, o prazo para o comércio se adaptar a lei será de 120 dias.

 

Também está na pauta da sessão o projeto de lei do vereador Kiko Beloni (PSB), que incentiva moradores a reformarem calçadas em frente a suas propriedades, de acordo com normas técnicas de acessibilidade. O incentivo seria por meio de desconto parcial, proporcional, condicional e temporário no valor do IPTU.

 

Outro item previsto para ser votado é o projeto de lei que obriga as instituições que trabalham com previsão do tempo em Valinhos a informarem com antecedência a possibilidade de ocorrência de fenômenos climáticos que possam colocar em risco a população. Segundo os vereadores Dalva Berto e Kiko Beloni, autores da proposta, a ideia é atingir o maior número de pessoas por meio da divulgação em massa nos jornais, rádios, TV e internet.

 

Deve ser votado ainda o projeto de lei dos vereadores Franklin (PSDB) e Mayr (PV), que pretende acabar com a cobrança de taxas na Prefeitura para o exercício de petição ao Poder Público em defesa de direitos e contra ilegalidades e abuso de poder; e para obtenção de certidões, também para defesa de direitos e esclarecimentos de interesse pessoal. Segundo os parlamentares, o direito de petição, independentemente do pagamento de taxas, está previsto na Constituição Federal e precisa ser cumprido.

 

A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.

 

 

Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Presidente compartilha com outras câmaras da região medidas adotadas para enfrentamento à Covid-19

      A presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), participou na manhã desta sexta-feira…

    leia mais leia mais
  • Audiências Públicas da Fazenda e da Saúde terão participação popular online

      A Câmara sedia nos próximos dias 28 e 29 (quinta e sexta-feira) duas audiências públicas para…

    leia mais leia mais
  • Scupenaro pede que prefeito use parte das verbas de combate ao Coronavírus para cirurgias eletivas

    A  Câmara enviou para a Prefeitura moção de apoio para que o Executivo atenda pacientes à espera…

    leia mais leia mais
  • Mayr solicita que a Justiça do Trabalho mantenha posto avançado em Valinhos

    A Câmara aprovou nesta terça-feira (19) moção do vereador Mayr (Pode) apelando ao Tribunal…

    leia mais leia mais
  • Secafim propõe drive-thru na frente dos comércios e fim de cobrança da zona azul

    A Câmara recebeu na sessão de terça (19) projeto de lei do vereador Edson Secafim (PTB)…

    leia mais leia mais
  • Projeto propõe “Bolsa Live” para auxiliar artistas durante a quarentena

      O vereador Alécio Cau (PDT) é autor do projeto de lei que propõe a criação de uma “Bolsa Live”…

    leia mais leia mais
  • Vereadores rejeitam feriadão em Valinhos

      Os vereadores rejeitaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (19), o projeto de lei…

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado regulamenta normas a serem seguidas por estabelecimentos autorizados a funcionar durante a quarentena

      Foi aprovado na sessão desta terça-feira (19) por unanimidade um substitutivo ao projeto de lei…

    leia mais leia mais
  • Pauta da sessão tem projeto que regulamenta medidas de prevenção à Covid-19 em estabelecimentos

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (19) projeto de lei de autoria do vereador Mayr…

    leia mais leia mais
  • Mais três pessoas são ouvidas na CPI das Contrapartidas

      A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades na aplicação de…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos