As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Projeto que proíbe canudos plásticos em bares e restaurantes de Valinhos está na pauta da sessão

#PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara com os vereadores ao fundo e parte do público presente à frente e nas laterais.

Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (28) projeto de lei que proíbe o uso de canudos plásticos em bares, restaurantes, lanchonetes e demais lugares que vendem bebidas em Valinhos. O texto, de autoria das vereadoras Mônica Morandi (PDT) e Dalva Berto (MDB), diz que em vez dos canudos de plástico, os estabelecimentos deverão fornecer canudos em papel reciclável, material comestível ou biodegradável. Quem desrespeitar a lei estará sujeito à advertência e multa.

 

De acordo com o projeto, uma quantidade mínima de canudos de plástico articulados deverá estar disponível nos locais, para atendimento das pessoas com deficiência. Se a matéria for aprovada e sancionada pelo prefeito, o prazo para o comércio se adaptar a lei será de 120 dias.

 

Também está na pauta da sessão o projeto de lei do vereador Kiko Beloni (PSB), que incentiva moradores a reformarem calçadas em frente a suas propriedades, de acordo com normas técnicas de acessibilidade. O incentivo seria por meio de desconto parcial, proporcional, condicional e temporário no valor do IPTU.

 

Outro item previsto para ser votado é o projeto de lei que obriga as instituições que trabalham com previsão do tempo em Valinhos a informarem com antecedência a possibilidade de ocorrência de fenômenos climáticos que possam colocar em risco a população. Segundo os vereadores Dalva Berto e Kiko Beloni, autores da proposta, a ideia é atingir o maior número de pessoas por meio da divulgação em massa nos jornais, rádios, TV e internet.

 

Deve ser votado ainda o projeto de lei dos vereadores Franklin (PSDB) e Mayr (PV), que pretende acabar com a cobrança de taxas na Prefeitura para o exercício de petição ao Poder Público em defesa de direitos e contra ilegalidades e abuso de poder; e para obtenção de certidões, também para defesa de direitos e esclarecimentos de interesse pessoal. Segundo os parlamentares, o direito de petição, independentemente do pagamento de taxas, está previsto na Constituição Federal e precisa ser cumprido.

 

A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.

 

 

Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Vagner Alves toma posse como vereador

     #PraCegoVer: Foto mostra a presidente da câmara, vereadora Dalva Berto, com o novo vereador,…

    leia mais leia mais
  • Mauro Penido propõe multar motocicletas barulhentas

    O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou na terça (19) projeto de lei estabelecendo multa para…

    leia mais leia mais
  • Dalva Berto propõe cartazes para incentivar denúncias de maus-tratos a animais

    A vereadora e presidente da Câmara, Dalva Berto (MDB), apresentou projeto de lei obrigando lojas…

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam projeto para desligar radares de avanço de sinal vermelho das 20h às 6h

      Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (19) projeto de lei…

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado identifica áreas de mananciais a serem protegidas em Valinhos

    Foi aprovado na sessão desta terça-feira (19) projeto de lei do vereador Henrique Conti (PV), que…

    leia mais leia mais
  • Vereador Franklin pede licença do mandato por 30 dias; radialista Vagner Alves assumirá cargo

      O vereador Franklin (PSDB) anunciou na sessão desta terça-feira (19) que tirará licença do…

    leia mais leia mais
  • Projeto que cria programa “IPTU Verde” terá segunda discussão nesta terça-feira (19)

    O projeto de lei de autoria do vereador Kiko Beloni (PSB), que cria o programa “IPTU Verde” em…

    leia mais leia mais
  • Dalva Berto propõe dia para conscientizar sobre endometriose

    A vereadora e presidente da Câmara, Dalva Berto (MDB), apresentou na sessão desta terça-feira (12)…

    leia mais leia mais
  • Scupenaro propõe coberturas e assentos em todos os pontos de ônibus de Valinhos

    O vereador Israel Scupenaro (MDB) apresentou na sessão desta terça-feira (12) projeto de lei…

    leia mais leia mais
  • Mônica Morandi propõe multar comércios que vendem chumbinho

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou na sessão desta terça-feira (12) projeto de lei…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos