A vereadora Dalva Berto (MDB) apresentou requerimento, na sessão desta terça-feira (23), pedindo informações da Prefeitura para saber se a lei federal que obriga os estabelecimentos de saúde públicos e privados a notificarem os casos de violência contra a mulher está sendo cumprida no município. Segundo ela, a notificação é importante porque permite mapear a violência e desenvolver ações de prevenção.
No requerimento, a vereadora pergunta se as notificações estão sendo preenchidas pelos profissionais conforme modelos sugeridos pelo Ministério da Saúde e para onde esses dados estão sendo encaminhados. Ela também questiona se a Delegacia de Defesa da Mulher, a Coordenadoria Especial da Mulher e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher estão tendo acesso às estatísticas.
O documento com o pedido de informações foi encaminhado à Prefeitura.
