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Projeto obriga estabelecimentos que trabalham com forno a lenha a usarem madeira de reflorestamento

Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Veiga (DEM) que obriga os estabelecimentos de Valinhos que trabalham com forno a lenha a usarem apenas madeira de reflorestamento. O objetivo, segundo o parlamentar, é proteger o meio ambiente.

 

De acordo com a proposta, quem descumprir a lei estará sujeito a multas que variam entre R$ 834,90, na primeira infração, e R$ 1.669,80, em caso de reincidência. Se, mesmo assim, o estabelecimento não respeitar a legislação, ele estará sujeito à perda do Alvará de Funcionamento.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado. 



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