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Projeto que obriga bancos a oferecerem estacionamento aos clientes está na pauta da sessão

24/09/2018 12h33

Deve ser votado na sessão desta terça-feira (25) o projeto de lei assinado pelos vereadores Veiga (DEM) e Mauro Penido (PPS), que obriga as agências bancárias de Valinhos a oferecerem vagas de estacionamento aos clientes. A proposta é que, caso não haja espaço nos terrenos, seja firmado convênio com estacionamentos particulares para que sejam ofertadas pelo menos 10 vagas aos clientes, sendo três preferenciais. Caso o projeto vire lei, os bancos terão seis meses para se adaptarem à nova legislação.

 

Outro projeto da pauta é o de autoria do Poder Executivo que altera a classificação de bem de uso comum para bem dominical uma área de 4,33 metros quadrados no bairro Jurema, autorizando a alienação desse pequeno trecho, pertencente hoje à Prefeitura.

 

Também deve ser discutido o projeto dos vereadores Rodrigo Fagnani Popó, André Amaral e Franklin (todos PSDB), que obriga a Prefeitura a comunicar a Câmara Municipal sobre todas as demandas judiciais nas quais a Administração Municipal seja parte. A matéria está com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

 

Atendendo a requerimento aprovado em plenário, a psicóloga social Marta Bartira Meirelles do Santos usará a tribuna para falar sobre autoestima e bem comum.

 

A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo) e pelo link TV Câmara.



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  • Mudanças no Código Tributário do Município estão na pauta da sessão desta terça-feira, 11

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