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Projeto obriga clínicas veterinárias e petshops a notificarem suspeitas de maus tratos contra animais

A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (19), projeto de lei que obriga petshops, clínicas e hospitais veterinários a notificarem a Coordenadoria de Bem Estar Animal os casos suspeitos de maus tratos. Se a lei for aprovada e sancionada, o profissional que desconfiar durante o atendimento que o animal sofreu algum tipo de violência deverá informar imediatamente a coordenadoria, por meio de ofício.

 

De acordo com o projeto, o ofício deverá conter o nome; endereço e telefone do responsável pelo animal; e o relatório do atendimento, constando espécie, raça e características físicas do bicho, bem como a situação de saúde e os procedimentos adotados.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.

 



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