As últimas de Valinhos

Camra de Valinhos

Vereadores aprovam projeto que regulamenta coleta, reciclagem e destinação final de graxas, óleos e gorduras

25/04/2018 14h25

 

Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (24) projeto de lei assinado pelos vereadores Franklin (PSDB) e Mayr (PV), que regulamenta a coleta, reciclagem e destinação final de graxas, óleos e gorduras de origem animal, vegetal ou mineral. O objetivo, segundo os vereadores, é aumentar a consciência ambiental da população e proteger o meio ambiente. A plateia da Câmara estava cheia, embora a Casa não tenha atingido a capacidade máxima.

 

Na mensagem que acompanha o projeto, é citado estudo da Sabesp que aponta que 1 litro de óleo é capaz de poluir 20 mil litros de água. “Por não se misturarem, a presença de óleos nos rios cria uma barreira que dificulta a entrada de luz e a oxigenação da água, comprometendo, assim, a base da cadeia alimentar aquática e contribuindo para a ocorrência de enchentes e para o aquecimento do planeta”, justificam os vereadores.

 

O projeto estabelece responsabilidades aos geradores de sobras e resíduos tanto residenciais quanto comerciais e industriais. Os produtos deverão ser armazenados em recipientes fechados e com superfície impermeável e resistente a vazamentos. Posteriormente, tudo deverá ser destinado aos coletores autorizados pelos órgãos competentes, que farão a coleta periodicamente e darão a destinação final adequada. A lei ainda poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo.

 

Pelo texto em tramitação na Câmara, já estão definidas algumas penalidades para os infratores, como advertência e multa.

 

 

Outras aprovações

 

Os vereadores também aprovaram por unanimidade na sessão quatro projetos de abertura de crédito adicional nos orçamentos da Prefeitura e do Departamento de Águas e Esgotos. Também por unanimidade foi aprovado o projeto de resolução da Mesa Diretora da Câmara, que institui em lei o vale-refeição que já é oferecido aos servidores do Legislativo. O texto exclui do benefício os vereadores, assessores de vereadores e diretores de departamento.

 

O projeto de decreto legislativo que, seguindo recomendação do Tribunal de Contas, aprova as contas do Poder Executivo relativas a 2013, quando o prefeito era Clayton Machado, foi aprovado com dois votos contrários dos vereadores Alécio Cau e Mônica Morandi (ambos PDT).

 

 



Notícias relacionadas

  • Lei regulamenta coleta, reciclagem e destinação final de graxas, óleos e gorduras

    O prefeito Orestes Previtale (PSB) sancionou no último dia 10 a lei que regulamenta a…

    leia mais
  • Projeto regulamenta coleta, reciclagem e destinação final de graxas, óleos e gorduras

      Os vereadores Franklin (PSDB) e Mayr (PV) apresentaram, na sessão desta…

    leia mais
  • Dr. Orestes questiona aplicação de lei que obriga coletores de remédios vencidos em farmácias

      O vereador dr. Orestes Previtale (PMDB) apresentou requerimento, na sessão desta…

    leia mais
  • Paulo Montero e Kiko Beloni solicitam pontos para coleta de pneus usados

      Os vereadores Paulo Montero (SD) e Kiko Beloni (PSDB) apresentaram moção, na…

    leia mais
  • Falta de coleta de recicláveis é questionada pelo vereador Veiga

      Vereador também sugere recapeamento na Av. dos Imigrantes       A…

    leia mais
  • César Rocha apresenta projeto para coleta e reciclagem de óleo de cozinha

      O vereador César Rocha (PV) é autor do projeto de lei que cria o programa de…

    leia mais
  • Coleta de Lixo Reciclável volta a ser questionada

    Após denúncias publicadas pela imprensa da cidade sobre o destino do lixo…

    leia mais
  • Vereadores questionam fim dos serviços de coleta de poda de jardins e quintais

    A paralisação do serviço de recolhimento de podas de jardins e quintais levou…

    leia mais
Cmara Municipal de Valhinhos
  • Pauta da sessão tem projeto que normatiza instalação de banheiros químicos em eventos públicos de Valinhos

    Os vereadores devem votar, na sessão desta terça-feira (22), projeto de lei que...

    leia mais
  • Fórum do Ribeirão Pinheiros faz segundo encontro para discutir APA da Serra dos Cocais

    O Fórum Permanente em Defesa do Ribeirão Pinheiros realiza na quinta-feira (24),...

    leia mais
  • Câmara aprova dois projetos sobre Valiprev

    Os vereadores aprovaram com 11 votos favoráveis em segunda discussão durante...

    leia mais
  • Franklin apresenta projeto que cria passe livre para desempregados em Valinhos

    O vereador Franklin (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (15), projeto de...

    leia mais
  • Projeto que proíbe zoológicos e parques que mantêm aprisionados animais exóticos e silvestres em Valinhos é aprovado

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (15), projeto de...

    leia mais
  • Lei prevê divulgação de dados sobre multas de trânsito

    A lei proposta pelo vereador Roberson Costalonga “Salame” (MDB), que prevê a...

    leia mais
  • Lei regulamenta coleta, reciclagem e destinação final de graxas, óleos e gorduras

    O prefeito Orestes Previtale (PSB) sancionou no último dia 10 a lei que regulamenta a...

    leia mais
  • Três novos cidadãos honorários receberão título na Câmara

    A Câmara realiza sessão solene na quinta-feira (17), às 19h, para entrega de...

    leia mais
  • Projeto que disciplina instalação de estruturas de telecomunicações está na pauta da sessão

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (15) projeto de lei do Poder...

    leia mais
  • Semana da Família Acolhedora Valinhense terá palestras na Câmara

    Nas próximas segunda e quarta-feira (14 e 16), haverá palestras na Câmara em...

    leia mais
  • Câmara recebe projeto de iniciativa popular

    O projeto de lei de iniciativa popular, protocolado na Câmara no último dia 4,...

    leia mais
  • CPI do Valiprev: vereadores decidem ouvir membros dos conselhos fiscal e administrativo

    Os vereadores que fazem parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que...

    leia mais
  • Projeto isenta advogados da taxa de serviços burocráticos para cópia e autenticação de documentos    

    O vereador Mayr (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (8), projeto de lei que...

    leia mais
  • Projeto cria polo de ecoturismo na Serra dos Cocais    

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (8), projeto...

    leia mais
  • Kiko Beloni propõe transformar terrenos baldios em hortas urbanas    

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (8), projeto de...

    leia mais
  • Franklin quer publicação de lista de espera por vagas nos cursos da Secretaria da Cultura    

    O vereador Franklin (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (8), projeto de...

    leia mais
  • Veiga propõe declarar Associação do Senhor Jesus como entidade de utilidade pública    

    O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (8), projeto de lei...

    leia mais
  • Dos vetos que estavam na pauta, um é mantido e outro retirado da pauta com pedido de vistas

    Dos dois vetos que estavam na pauta da sessão desta terça-feira (8), um foi mantido...

    leia mais
  • Lei dá prioridade na matrícula escolar para alunos filhos de mulheres vítimas de violência

    A lei que concede prioridade nas matrículas e transferências de alunos que são...

    leia mais
  • Prefeitura deverá divulgar lista de espera para castração de animais em Valinhos

      Foi sancionada em Valinhos a lei da vereadora Mônica Morandi (PDT), que prevê a...

    leia mais
  • Lei prevê “parque” para cães em áreas públicas de Valinhos

      O prefeito Orestes Previtale (MDB) sancionou no último dia 4 a lei dos vereadores...

    leia mais
  • Lei estabelece obrigações para proprietários que querem usar “calçada verde”

    Já está em vigor em Valinhos a lei de iniciativa do vereador Veiga (DEM), que cria...

    leia mais
  • Dois vetos do Poder Executivo a projetos de lei estão na pauta da sessão desta terça-feira, 8

      Os vereadores devem analisar na sessão desta terça-feira (8) dois vetos do...

    leia mais
  • Sessão solene prestará homenagem a profissionais da saúde

      A Câmara realizará na quinta-feira (10), às 19h, sessão solene...

    leia mais
  • Lei obriga publicação do cardápio da merenda escolar na internet

      Foi publicada na Imprensa Oficial do Município no último dia 27 a lei de...

    leia mais
  • Lei amplia prazo para subdivisão de lotes no Parque Portugal e no Jardim São Luiz

      Já está em vigor no município a lei proposta pelos vereadores Veiga...

    leia mais
  • Em razão do feriado, sessão ordinária retorna no dia 8 de maio

      Em razão do feriado nacional do Dia do Trabalho, comemorado no próximo dia...

    leia mais
  • Lei que prevê treinamento em primeiros socorros nas escolas passa a valer em Valinhos

      A lei que institui em Valinhos o Programa Municipal de Primeiros Socorros “Lucas...

    leia mais
  • Lei destina parte do valor arrecadado com multas de trânsito para aplicação em melhorias na Secretaria de Transportes

      Foi publicada na Imprensa Oficial do último dia 24 a lei que destina 10% do valor...

    leia mais
  • Lei institui Semana Municipal de Combate ao Abandono de Animais

      Foi sancionada no último dia 19 a lei de autoria do vereador César Rocha...

    leia mais
  • Projeto institui programa de capacitação para funcionários de empresas de ônibus

      O vereador Rodrigo Toloi (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (24),...

    leia mais
  • César Rocha propõe realização de Semana Municipal de Soltura de Animais Silvestres

      O vereador César Rocha (Rede) é autor do projeto de lei que propõe a...

    leia mais
  • Mauro Penido quer proibir inauguração de obras públicas inacabadas

      O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou, na sessão desta terça-feira (24),...

    leia mais
  • Projeto da vereadora Mônica Morandi sugere levar atendimento veterinário gratuito aos bairros

      Está em tramitação na Câmara projeto de lei da vereadora...

    leia mais
  • Vereadores pedem informações sobre aterramento de lagoa da antiga Rigesa

      Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (24), dois requerimentos...

    leia mais
  • Vereadores aprovam projeto que regulamenta coleta, reciclagem e destinação final de graxas, óleos e gorduras

      Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (24) projeto de lei...

    leia mais
  • Distribuição de panfletos nas ruas e projeto que trata de festas raves são rejeitados pelo plenário

      Dois projetos de lei que estavam na pauta da sessão desta terça-feira (24)...

    leia mais
  • Lei que prevê mais alimentos da agricultura familiar na merenda é sancionada

      O prefeito Orestes Previtale (PSB) sancionou no último dia 16 a lei que pretende...

    leia mais
  • Lei institui programa “Farmácia Solidária” em Valinhos

      Foi sancionada a lei municipal que institui o programa “Farmácia...

    leia mais
  • Projeto que propõe exigências para festas raves em Valinhos está na pauta da sessão

      Os vereadores devem votar, na sessão desta terça-feira (24), projeto de lei do...

    leia mais
  • Câmara promove reunião do Fórum Permanente em Defesa do Ribeirão Pinheiros na segunda, 23

      A Câmara realiza na segunda-feira (23), às 19h, mais uma reunião do...

    leia mais
  • Seminário na Câmara discutirá leis e conquistas do movimento surdo

      O Movimento Surdo de Valinhos, com o apoio da Câmara, da Rádio Valinhos FM e da...

    leia mais
  • Vereador Rodrigo Fagnani Popó pede licença do mandato para assumir secretaria

      O vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) pediu, por meio de requerimento na...

    leia mais
  • Lei que obriga debate público antes da instalação de antenas de celular é sancionada

      Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) na quarta-feira (11) a lei que obriga a...

    leia mais
  • Lei obriga cartazes nos bancos para alertar clientes sobre tempo máximo de espera

      A lei proposta pelo vereador Mayr (PV), que obriga as agências bancárias de...

    leia mais
  • Com economia de cerca de R$ 3 milhões ao ano, Câmara aprova nova estrutura da Prefeitura

      O projeto de lei do Executivo para a criação da nova estrutura da Prefeitura...

    leia mais
  • Projeto prevê oferta de carrinhos de compras adaptados em supermercados para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida

      Está em tramitação na Câmara projeto de lei da vereadora...

    leia mais
  • Projeto destina multa aplicada contra pichador para recuperação de espaços vandalizados

      O vereador Kiko Beloni (PSB) é autor do projeto de lei que destina a multa aplicada...

    leia mais
  • Projeto do vereador Franklin autoriza compensação de créditos de precatórios com débitos tributários

      O vereador Franklin (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (17),...

    leia mais
  • Projeto proíbe uso de herbicidas para capinagem em área urbana de Valinhos

      O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira...

    leia mais
Veja o arquivo de notícias
TV Cam�ra de Valinhos


Vídeo Institucional