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Distribuição de panfletos nas ruas e projeto que trata de festas raves são rejeitados pelo plenário

25/04/2018 14h23

 

Dois projetos de lei que estavam na pauta da sessão desta terça-feira (24) foram rejeitados pela maioria dos vereadores e, como consequência, foram arquivados. Um dos projetos é o de autoria do vereador Henrique Conti (PV), que pretendia proibir a distribuição indiscriminada de folhetos, panfletos ou qualquer outro material impresso publicitário nas ruas, praças e demais espaços públicos de Valinhos. O texto recebeu votos contrários de 11 parlamentares. A plateia estava cheia, embora a lotação máxima da Casa não tenha sido atingida.

 

O vereador Rodrigo Toloi (DEM) foi um dos que votou contra. Segundo ele, proibir a distribuição de panfletos geraria prejuízos para comerciantes da cidade. “Estamos vivendo uma crise. O comércio, as pequenas, médias e grandes empresas, às vezes, aproveitam o fim de semana para divulgar promoções (...) Quem vai perder é a população”, justificou.

 

O vereador Henrique Conti, autor da proposta, ponderou dizendo que o projeto não proibia os panfletos que são entregues diretamente às pessoas ou colocados em caixas de correspondências, mas sim os que são jogados nos quintais das casas, fixados nos veículos, jogados de carros em movimento ou colocados em portões. “O projeto é simples, prevê multa para a empresa que fizer isso (...) A distribuição em semáforo continua permitida, porque diz na lei que você pode distribuir na mão das pessoas. O projeto é para deixar a cidade limpa”, explicou.

 

O vereador Franklin (PSDB) disse que a questão ambiental é nobre, mas também é preciso pensar nas pessoas. “Tem pessoas que não têm rede social e que precisa receber o panfleto para saber de uma promoção ou informação importante”, discursou o vereador, destacando que o material impresso também serve para divulgar informações de interesse público. “O proibir não é ensinar. [É preciso] ensinar a não jogar material em vias públicas, panfletos no bueiro. Temos que tratar isso dentro da escola, de maneira educacional”, completou.

 

VOTARAM CONTRA: Roberson Costalonga “Salame” (MDB), Giba (MDB), Dalva Berto (MDB), Mayr (PV), André Amaral (PSDB), Franklin (PSDB), Aguiar (PSDB), Kiko Beloni (PSB), Rodrigo Toloi (DEM), Veiga (DEM) e César Rocha (Rede).

 

VOTARAM A FAVOR: Edson Secafim (Progressistas), Mauro Penido (PPS), Mônica Morandi (PDT) e Henrique Conti (PV).

 

AUSENTE NA VOTAÇÃO: Alécio Cau (PDT).

 

 

Festas raves

 

Outro projeto rejeitado pelo plenário com 14 votos contrários é do vereador Edson Secafim (Progressistas), que propunha uma série de exigências para a realização de festas raves, em Valinhos. O vereador César Rocha (Rede) disse que o projeto estava confuso. “O projeto diz que regulamenta, mas não é regulamenta, é criar empecilho (...) Está confuso (...) É uma receita de bolo para autorizar festa rave no município”, afirmou.

 

A vereadora Dalva Berto (MDB) sugeriu que o projeto fosse feito de uma outra forma. “Quando chama um projeto de regulamentação, regularização de festa rave, você está afirmando que no nosso município vai ter festa rave (...) Não vamos enterrar esse projeto. Ele pode ser feito de outra forma e vir para votação nesse plenário”, disse.

 

Na tribuna, o vereador Edson Secafim afirmou que o projeto dele não regularizava as festas, conforme informado na ementa do texto, mas sim criava empecilhos. Contudo, embora ele quisesse retirar o projeto da pauta para possíveis correções, não foi possível pedir vistas porque o texto já estava em discussão.

 

VOTARAM CONTRA: Alécio Cau (PDT), Mônica Morandi (PDT), Henrique Conti (PV), Roberson Costalonga “Salame” (MDB), Giba (MDB), Dalva Berto (MDB), Mayr (PV), André Amaral (PSDB), Franklin (PSDB), Aguiar (PSDB), Kiko Beloni (PSB), Rodrigo Toloi (DEM), Veiga (DEM) e César Rocha (Rede).

 

VOTARAM A FAVOR: Edson Secafim (Progressistas) e Mauro Penido (PPS). 



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    #PraCegoVer: Vereador Israel Scupenaro discursa na tribuna do plenário da...

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  • Projeto libera meia-entrada em cinemas e eventos para doadores de sangue e de medula óssea

    #PraCegoVer: Vereador Kiko Beloni presta atenção na sessão sentado em seu...

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  • Mônica Morandi propõe abrir escolas para fornecimento de merenda no período de férias

    #PraCegoVer: Vereadora Mônica Morandi presta atenção na sessão sentada...

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  • Mayr solicita manutenção da cancha de bocha do Bom Retiro

    #PraCegoVer: Vereador Mayr presta atenção na sessão sentado em sua tribuna no...

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  • Veiga solicita destocas na Vila Santana, Jd. Pinheiros e Jd. Celani

    #PraCegoVer: Vereador Veiga discursa usando a tribuna da Câmara   O vereador Veiga (DEM)...

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  • Giba requer corrimãos nas pontes do Parque dos Lagos

    #PraCegoVer: Vereador Giba discursa desde a tribuna da Câmara   O vereador Giba (MDB)...

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  • Oito projetos de lei estão na pauta da última sessão ordinária antes do recesso

    #PraCegoVer: Foto mostra os braços de um vereador sobre alguns documentos, durante a...

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  • Aguiar questiona Prefeitura sobre tapa-buraco após reparos na rede de água

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Aguiar sentado em seu lugar no plenário, acompanhando a...

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  • Alécio Cau pede informações sobre o controle interno da Prefeitura

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Alécio Cau na tribuna, discursando para os vereadores e...

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  • André Amaral sugere reativar semáforo na Estrada do Roncáglia

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador André Amaral sentado em seu lugar no plenário,...

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  • César Rocha sugere espaço para capoeira no Jd. Itapuã

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador César Rocha na tribuna, discursando para os vereadores e...

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  • Conti pede informações sobre vazamento de fossa na Reforma Agrária

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Henrique Conti na tribuna, discursando para os vereadores e...

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  • Salame quer saber sobre recuperação de quadra de esportes no Jardim São Marcos

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Roberson Costalonga Salame na tribuna, discursando para os...

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  • Projeto aprovado proíbe uso de canudos plásticos em Valinhos

    #PraCegoVer: Foto mostra canudos plásticos coloridos.   Os vereadores aprovaram, na...

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  • Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovado na sessão desta terça-feira (18)

    #PraCegoVer: Foto mostra detalhe do display da câmera da TV Câmara, focando na imagem o...

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  • Projeto que estabelecia nova estrutura administrativa para a Câmara é retirado de tramitação

    #PraCegoVer: Foto mostra a fachada da Câmara Municipal.   O projeto de...

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  • Vereadores derrubam três vetos do Poder Executivo; apenas um foi mantido

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara, com os vereadores sentados em seus...

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  • Projeto que estabelece normas gerais para garantir segurança nas escolas é aprovado

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Israel Scupenaro na tribuna, discursando para os vereadores e...

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  • Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 está na pauta da sessão desta terça-feira (18)

    #PraCegoVer: Foto mostra mão de um vereador, em cima de sua mesa, no plenário da...

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  • Audiência Pública para apresentação da LDO 2020 será na segunda, dia 17

    #PraCegoVer: Foto mostra vista de bairro de Valinhos   A Câmara realiza na segunda-feira...

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  • Projeto que estabelece estrutura administrativa da Câmara é aprovado com emendas em 1ª discussão

    #PraCegoVer: Foto mostra os vereadores no plenário da Câmara.   Com duas emendas...

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  • Projeto possibilita regularização de construções unifamiliares com até três pavimentos

    #PraCegoVer: Montagem de fotos mostra os vereadores Mayr e Scupenaro falando da tribuna para o...

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  • Moção pede instalação de cobertura na arquibancada do Campo do Bom Retiro

    #PraCegoVer: Montagem de fotos mostra os vereadores Mayr, Aguiar, Kiko Beloni e Franklin falando do...

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  • Projeto obriga instalação de câmeras em petshops de Valinhos

    #PraCegoVer: Vereadora Mônica Morandi, sentada em sua tribuna, presta atenção...

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  • Veiga solicita tapa-buraco e destoca em ruas do Residencial São Luiz

    #PraCegoVer: Vereador Veiga presta atenção na sessão sentado em sua...

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  • Salame solicita melhorias no sistema de monitoramento por câmeras do CLT

    #PraCegoVer: Sentado em sua tribuna, vereador Salame olha em direção à...

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  • Propostas para reduzir número de vereadores em Valinhos são apresentadas na Câmara

    #PraCegoVer: Foto tirada de ponto mais alto mostra vereadores interagindo sentados em suas tribunas...

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  • Projeto autoriza pagamento para artistas de Valinhos que se apresentarem em eventos municipais

    #PraCegoVer: Vereador Edson Secafim fala da tribuna para o plenário da Câmara   O...

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  • Mauro Penido sugere implantar serviço de Pronto Atendimento nas UBSs do São Marcos e do Jardim Paraíso

    #PraCegoVer: Vereador Mauro Penido fala da tribuna para o plenário da Câmara   O...

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  • Kiko Beloni sugere criação do “Mais Médicos Municipal”

    #PraCegoVer: Vereador Kiko Beloni fala da tribuna para o plenário da Câmara   O...

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  • Giba quer documentos relacionados à obra de reforma na UPA

    #PraCegoVer: Vereador Giba presta atenção na sessão sentado em sua...

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  • Conti solicita retirada de lixo em rua da Vila Faustina

    #PraCegoVer: Vereador Henrique Conti segura microfone sem fio e fala da tribuna para o...

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  • César Rocha pede melhorias no centro comunitário do Jardim Morada do Sol

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  • André Amaral questiona prazo para finalização de reforma na UBS do Jardim Pinheiros

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  • Alécio Cau quer informações sobre imóveis alugados pelo Poder Público Municipal

    #PraCegoVer: Vereador Alécio Cau fala da tribuna para o plenário da...

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  • Câmara recebe debate sobre Reforma da Previdência

    #PraCegoVer: Foto da fachada de uma das sedes da Previdência Social mostra a logomarca da...

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  • Quatro vetos do Poder Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira (11)

    #PraCegoVer: Foto mostra os vereadores no plenário da Câmara   Os vereadores...

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  • Secretários de Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana participarão de reuniões de prestação de contas

    #PraCegoVer: Foto-montagem mostra as fotos oficiais dos secretários Rodrigo Fagnani...

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  • Mônica Morandi questiona se lei que instituiu programa para valorizar protetores e cuidadores de animais está sendo cumprida

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  • Projeto autoriza avanço de sinal vermelho entre 23h e 6h em Valinhos

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  • Mayr cobra melhorias em rua do Jardim América II

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  • Giba solicita relatório com aferição de cada um dos radares instalados em Valinhos

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  • Franklin pede reparo em calçada que está sendo danificada por raízes de árvore na Avenida Onze de Agosto

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  • Veiga pede melhorias no Jardim Novo Mundo

      O vereador Veiga (DEM) apresentou indicações, na sessão desta...

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  • Dalva Berto pede melhorias no trevo que dá acesso ao bairro Vale Verde e ao portal de Valinhos

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  • Alécio Cau pede desassoreamento do Córrego Mathias

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Alécio Cau sentado em seu lugar no plenário,...

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