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Distribuição de panfletos nas ruas e projeto que trata de festas raves são rejeitados pelo plenário

25/04/2018 14h23

 

Dois projetos de lei que estavam na pauta da sessão desta terça-feira (24) foram rejeitados pela maioria dos vereadores e, como consequência, foram arquivados. Um dos projetos é o de autoria do vereador Henrique Conti (PV), que pretendia proibir a distribuição indiscriminada de folhetos, panfletos ou qualquer outro material impresso publicitário nas ruas, praças e demais espaços públicos de Valinhos. O texto recebeu votos contrários de 11 parlamentares. A plateia estava cheia, embora a lotação máxima da Casa não tenha sido atingida.

 

O vereador Rodrigo Toloi (DEM) foi um dos que votou contra. Segundo ele, proibir a distribuição de panfletos geraria prejuízos para comerciantes da cidade. “Estamos vivendo uma crise. O comércio, as pequenas, médias e grandes empresas, às vezes, aproveitam o fim de semana para divulgar promoções (...) Quem vai perder é a população”, justificou.

 

O vereador Henrique Conti, autor da proposta, ponderou dizendo que o projeto não proibia os panfletos que são entregues diretamente às pessoas ou colocados em caixas de correspondências, mas sim os que são jogados nos quintais das casas, fixados nos veículos, jogados de carros em movimento ou colocados em portões. “O projeto é simples, prevê multa para a empresa que fizer isso (...) A distribuição em semáforo continua permitida, porque diz na lei que você pode distribuir na mão das pessoas. O projeto é para deixar a cidade limpa”, explicou.

 

O vereador Franklin (PSDB) disse que a questão ambiental é nobre, mas também é preciso pensar nas pessoas. “Tem pessoas que não têm rede social e que precisa receber o panfleto para saber de uma promoção ou informação importante”, discursou o vereador, destacando que o material impresso também serve para divulgar informações de interesse público. “O proibir não é ensinar. [É preciso] ensinar a não jogar material em vias públicas, panfletos no bueiro. Temos que tratar isso dentro da escola, de maneira educacional”, completou.

 

VOTARAM CONTRA: Roberson Costalonga “Salame” (MDB), Giba (MDB), Dalva Berto (MDB), Mayr (PV), André Amaral (PSDB), Franklin (PSDB), Aguiar (PSDB), Kiko Beloni (PSB), Rodrigo Toloi (DEM), Veiga (DEM) e César Rocha (Rede).

 

VOTARAM A FAVOR: Edson Secafim (Progressistas), Mauro Penido (PPS), Mônica Morandi (PDT) e Henrique Conti (PV).

 

AUSENTE NA VOTAÇÃO: Alécio Cau (PDT).

 

 

Festas raves

 

Outro projeto rejeitado pelo plenário com 14 votos contrários é do vereador Edson Secafim (Progressistas), que propunha uma série de exigências para a realização de festas raves, em Valinhos. O vereador César Rocha (Rede) disse que o projeto estava confuso. “O projeto diz que regulamenta, mas não é regulamenta, é criar empecilho (...) Está confuso (...) É uma receita de bolo para autorizar festa rave no município”, afirmou.

 

A vereadora Dalva Berto (MDB) sugeriu que o projeto fosse feito de uma outra forma. “Quando chama um projeto de regulamentação, regularização de festa rave, você está afirmando que no nosso município vai ter festa rave (...) Não vamos enterrar esse projeto. Ele pode ser feito de outra forma e vir para votação nesse plenário”, disse.

 

Na tribuna, o vereador Edson Secafim afirmou que o projeto dele não regularizava as festas, conforme informado na ementa do texto, mas sim criava empecilhos. Contudo, embora ele quisesse retirar o projeto da pauta para possíveis correções, não foi possível pedir vistas porque o texto já estava em discussão.

 

VOTARAM CONTRA: Alécio Cau (PDT), Mônica Morandi (PDT), Henrique Conti (PV), Roberson Costalonga “Salame” (MDB), Giba (MDB), Dalva Berto (MDB), Mayr (PV), André Amaral (PSDB), Franklin (PSDB), Aguiar (PSDB), Kiko Beloni (PSB), Rodrigo Toloi (DEM), Veiga (DEM) e César Rocha (Rede).

 

VOTARAM A FAVOR: Edson Secafim (Progressistas) e Mauro Penido (PPS). 



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  • Projeto sugere criação de Banco de Áreas Verdes para regeneração ambiental

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (6), projeto...

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  • Projeto cria programa de curso pré-vestibular gratuito em Valinhos

    Os vereadores Alécio Cau (PDT), Mônica Morandi (PDT) e Kiko Beloni (PSB) apresentaram,...

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  • Projeto propõe semana de orientação vocacional e profissional voltada aos alunos da rede pública

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (6), projeto de...

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  • Vereadoras apresentam novo projeto para proibir canudos plásticos em bares e restaurantes

    As vereadoras Mônica Morandi (PDT) e Dalva Berto (MDB) apresentaram, na sessão desta...

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  • Mônica Morandi propõe censo para identificar população de animais em Valinhos

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) é autora do projeto de lei que propõe a...

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  • Projeto garante atendimento prioritário e acessibilidade para pessoas obesas em Valinhos

    O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira (6),...

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  • Vereadores aprovam relatório final da CPI da Recoopera

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (6), o projeto...

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  • Câmara homenageia bombeiros, guardas civis municipais e policiais

    A Câmara realiza sessão solene, na segunda-feira, dia 12, às 19...

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  • Mudanças no Código Tributário do Município estão na pauta da sessão

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (6) o projeto de lei do Poder...

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  • Edinho Garcia toma posse como vereador

    O comerciante Edinho Garcia (DEM) tomou posse na manhã desta quinta-feira (1º) como...

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  • Extrato de proposituras de outubro de 2018

    Confira o extrato das proposituras apresentadas pelos vereadores em outubro de 2018....

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  • Prefeito envia mudanças no Código Tributário

    O prefeito Orestes Previtale (PSB) encaminhou à Câmara projeto de lei que altera...

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  • Projeto propõe incentivar produção e comercialização de cervejas artesanais em Valinhos

    O vereador Franklin (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (30), projeto de...

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  • Mônica Morandi apresenta projeto para incentivar posse responsável de animais

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (30),...

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  • Mauro Penido propõe entrega de remédios da rede pública na casa de pacientes

    O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou, na sessão desta terça-feira (30), projeto...

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  • Kiko Beloni sugere programa para incentivar consumo consciente de água

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (30), projeto de...

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  • Vereador Veiga pede licença por 1 mês

    O vereador Veiga (DEM) solicitou na sessão desta terça-feira (30) licença dos...

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  • Prefeito envia à Câmara projeto para regularização de imóveis em Valinhos

    O prefeito Orestes Previtale (PSB) encaminhou à Câmara, na sessão desta...

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  • Vereadores aprovam adequações na lei da Ficha Limpa Municipal

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (30), projeto de...

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  • Feira Livre no Jardim São Bento do Recreio poderá ser regularizada

    O veto do prefeito Orestes Previtale (PSB) ao projeto de lei que regulariza a feira livre que...

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  • Câmara homenageia voluntários na quinta, 08/11

    A Câmara homenageia na quinta-feira, 8, às 19h  cinco cidadãos com o...

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  • Reunião na Câmara discute problemas encontrados em postos de saúde do município

    A Comissão de Higiene e Saúde da Câmara se reuniu nesta segunda-feira (29) com...

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  • Lei que instituiu programa para parcelamento de débitos pode ser ampliada

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (30) o projeto de autoria do...

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  • Leis voltadas à causa animal são publicadas na Imprensa Oficial do Município

    Foram publicadas na Imprensa Oficial do Município, na edição desta...

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  • Scupenaro pede nova prorrogação de prazo para regularização de construções

    O vereador e presidente da Câmara, Israel Scupenaro (MDB), apresentou, na sessão desta...

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  • Projeto obriga contato com paciente para confirmação de consulta na rede pública

    O vereador Giba (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (23), projeto de lei...

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  • Projeto acrescenta o tema reciclagem para ser discutido na Semana do Meio Ambiente  

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (23),...

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  • Relatório da CPI do Valiprev será encaminhado ao Ministério Público

    O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito aberta para investigar...

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  • Quatro projetos de lei são aprovados na sessão desta terça-feira (23)

    O plenário da Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (23), quatro...

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  • Semana do Comerciante na Câmara terá palestra sobre como vender em tempos de crise

    A Câmara, em parceria com a Aciv (Associação Comercial e Industrial de...

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  • Relatório final da CPI do Valiprev está na pauta da sessão desta terça-feira (23) 

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (23) o projeto de...

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  • Lei sancionada permite que entidades assistenciais usem espaço público para venda de produtos

    Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) a lei que autoriza entidades assistenciais de...

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  • Câmara homenageia Profissionais da Educação em sessão solene

    A Câmara realizará sessão solene na segunda-feira (22), às 19h, para...

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  • Projeto quer autorizar terceiros a construírem carneiras e jazigos no cemitério

    O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou, na sessão desta terça-feira (16), projeto...

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  • Kiko Beloni e Veiga propõem parcelar pagamento de imposto em transações imobiliárias

    Os vereadores Kiko Beloni (PSB) e Veiga (DEM) apresentaram, na sessão desta...

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  • Conti propõe disponibilizar espaço na internet para cidadãos contribuírem com sugestões de proposituras

    O vereador Henrique Conti (PV) é autor do projeto de lei que propõe a...

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  • Vereadores rejeitam vetos do prefeito a projetos ligados à causa animal

    Os vereadores rejeitaram na sessão desta terça-feira (16), por unanimidade dos...

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  • Projeto aprovado institui título “Empresa Amiga do Esporte”

    Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (16) o projeto de decreto...

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