As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Com economia de cerca de R$ 3 milhões ao ano, Câmara aprova nova estrutura da Prefeitura

18/04/2018 15h28

 

O projeto de lei do Executivo para a criação da nova estrutura da Prefeitura foi aprovado, com quatro votos contrários, em segunda discussão, na sessão desta terça-feira (17). Com a Casa lotada de manifestantes contra e a favor do projeto, a nova estrutura causou debate entre os vereadores. O projeto aprovado prevê uma redução de 100 cargos comissionados o que, segundo a Prefeitura, deve gerar economia de R$ 3 milhões ao ano.  Foram contrários os vereadores Mauro Penido (PPS), Edson Secafim (Progressistas), Henrique Conti (PV) e Mônica Morandi (PDT).

 

O vereador Mauro Penido voltou a usar a tribuna para criticar o projeto, apontando o que para ele são falhas. “Eu informo que não sou contra, não sou contra comissionados de jeito nenhum. Isso é uma complementação que existe desde que existe a República (...) não pode o prefeito ou qualquer outro vereador dizer que a Prefeitura vai parar. Evidente que não. Queria dizer que, além disso, a sentença da juíza diz que cargos de chefe de seção e chefe de setor não são cargos superiores. São cargos subalternos, de caráter executório, de rotina administrativa. Ora, a nova estrutura administrativa cria mais de 100 cargos de chefia de seção, que pelo organograma são cargos subalternos da execução de serviços burocráticos”.

 

Outro vereador contrário à nova estrutura, Edson Secafim, também se manifestou, após ler parte da decisão judicial que pede a nova estrutura da Prefeitura. “Como não existe outra sentença judicial que derruba a decisão da juíza dra. Daniela, que em sua decisão determina que os cargos [em comissão] sejam extintos ou que se faça concurso público para preenchimento dos mesmos, e que em nenhum momento no processo abre-se procedente para se criar uma nova estrutura, não vejo como votar a favor desse projeto”, afirmou o vereador.

 

A questão do cumprimento da sentença judicial foi defendida pelo vereador Giba (MDB). “Hoje a gente percebe que mudou um pouco a fala dos vereadores que votaram contra esse projeto. No princípio, não concordavam com nada, hoje já estão concordando. Tudo o que foi pedido na sentença judicial está sendo cumprido nessa nova estrutura. Foi colocado lá que a juíza pediu para extinguir os cargos que não são de assessoramento, direção e chefia. Foram excluídos os cargos de assessor 1, assessor 2, assistente técnico, diretor de divisão, foi excluído dessa estrutura e já foram exonerados. Foi pedido para que não se nomeasse nenhum assessor, nenhum cargo em comissão (....) Foi montada uma comissão na Prefeitura com advogados e servidores efetivos, que se debruçaram por quatro, cinco meses para se adequar ao que a Justiça pediu e ao que está na Constituição Federal (...) Está economizando R$ 318 mil mensais. Fazendo um cálculo, vai ser R$ 4.241,000 por ano. Como não é bom? Está dentro da legalidade e da constitucionalidade”, defendeu, ao lembrar que o prefeito Orestes Previtale (PSB) assim que assumiu o cargo já não preencheu todas as vagas de comissionados, preocupado com a economia.

 

O vereador Alécio Cau (PDT), assim como na sessão anterior, voltou a pedir que a verdade seja dita. “Esse projeto é oriundo de um trabalho de servidores efetivos da Prefeitura. Não surgiu da cabeça de um prefeito, de um vereador, surgiu da necessidade. Temos um problema que vem de 2008 e que agora com uma decisão judicial fez com que a Prefeitura tivesse que tomar uma postura e essa Casa de Leis também. É nosso papel sim dar a nossa contribuição, melhorar aquilo que nós não concordamos. Se o projeto tem falhas, que se tivessem apresentado emendas para melhorar esse projeto”, destacou.

 

A questão da economia foi bastante enfatizada pelo vereador Mayr (PV), que destacou o momento difícil pelo qual o município atravessa. “Sem dúvida nenhuma, volto a bater nessa tecla, o maior problema da cidade de Valinhos é o endividamento. Então, são várias medidas que têm que ser tomadas para sanear, porque se não sanear, nada vai viabilizar. Eu vou dar um exemplo de uma família que tenha renda familiar de R$ 4 mil e gasta R$ 5 mil por mês. Todo mês está no vermelho. Isso vinha acontecendo na cidade de Valinhos. Isso é desgoverno, é não cuidar do dinheiro público. A nova estrutura vem ao encontro de tudo isso, vem diminuir os gastos públicos. A cidade precisa passar por reformulação econômica primeiro de tudo e a nova estrutura vem ajudar. É uma junção de economia que vai poder viabilizar a cidade para os nossos filhos e nossos netos”, defendeu, citando ainda outras economias feitas pela administração pública como redução de aluguéis, contratos e exclusão do Inase como administrador da UPA.

 

A vereadora Dalva (MDB) voltou a falar dos pontos positivos do projeto. “Fica muito fácil trazer para essa discussão algumas falas que não são verdadeiras. A verdade é que no cumprimento de uma decisão de uma ação judicial, esse projeto veio para a Casa e como já foi dito, não teve nenhuma emenda. A emenda quem fez foi a Comissão de Justiça e Redação da qual sou presidente. Está diminuindo sim cargos, economizando sim quase R$ 4 milhões por ano”.

 

Sobre a alegação do vereador Mauro Penido de que não houve conversa da atual administração com o Judiciário, o presidente da Casa, vereador Israel Scupenaro (MDB), explicou: “Foram feitas tentativas judicial e extrajudicial, mas não foram aceitas.  A decisão estava dada e precisava de uma nova estrutura. Está aí a nova estrutura, que cai o número de comissionados de 323 para 223. Os vereadores estão com isso [o projeto] há mais de 20 dias. O voto é democrático e cada um tem que respeitar a decisão”, salientando que, apesar das manifestações terem interrompido por diversas vezes a discussão, o momento era importante para que as pessoas conhecessem o projeto e ouvissem o debate.

 

 

ENTENDA ALGUNS PONTOS DA NOVA ESTRUTURA

 

- O projeto da nova estrutura atende determinação do Ministério Público e foi protocolado na Câmara em 19 de março;

 

- Sai de 5.202 cargos entre efetivos e comissionados e vai para 4.668, extinguindo 534 cargos no total.

 

- São extintos 100 cargos em comissão, passando de 323 para 223. A economia aos cofres públicos, segundo a prefeitura, é de cerca de R$ 3 milhões ao ano, só com comissionados.

 

- O projeto prevê 223 cargos comissionados e 4.455 efetivos, sendo que entre os cargos efetivos, 171 serão criados e concursados.

 

- Serão extintos da estrutura atual 605 cargos efetivos que hoje estão vagos.

 

- A nova estrutura cria ainda a Procuradoria Geral do Município, que era uma exigência do Ministério Público.

 

- Já entre os comissionados, além da redução de 100 cargos, há outras mudanças: o ensino superior passa a ser exigido dos cargos de diretor de departamento e chefe de seção. Ainda são extintos os cargos de assessor 1 e 2, chefe de setor e assistente técnico, e criados os cargos de assessor de políticas públicas e assessor especial de políticas públicas. O percentual de cargos comissionados ocupados por efetivos sobe de 5% atuais para ao menos 10%, o que segue entendimento do Tribunal de Contas.

 

- Atendendo o MP, extingue o adicional de função (garantindo o direito adquirido dos servidores efetivos que fazem jus) e modifica o adicional estímulo ao aperfeiçoamento técnico-profissional, passando a ser de 5% sobre a referência salarial para cada nível acadêmico acima da exigência mínima do cargo. Atualmente, os servidores com ensino médio ganham 10% e os com superior, 20%.

 

 



Notícias relacionadas

  • Entenda alguns pontos da nova estrutura administrativa da Prefeitura

      O projeto da nova estrutura administrativa da Prefeitura foi aprovado em primeira…

    leia mais leia mais
  • Nova estrutura da prefeitura é aprovada em primeira discussão

      Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (10) em primeira…

    leia mais leia mais
  • Nova estrutura administrativa da Prefeitura está na pauta da sessão desta terça-feira, 10

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (10) projeto de lei…

    leia mais leia mais
  • Prefeito envia à Câmara nova estrutura administrativa

      O prefeito Orestes Previtale (MDB) enviou nesta segunda-feira, 19, para…

    leia mais leia mais
  • 100 dias no Legislativo: presidente destaca nova estrutura e medidas de economia

      O presidente da Câmara, Israel Scupenaro (PMDB), avaliou nesta terça-feira, 11,…

    leia mais leia mais
  • Exonerações na Câmara de Valinhos chegam a 17; cortes atingem servidores comissionados

      Mais seis funcionários comissionados foram exonerados da Câmara de Valinhos nos…

    leia mais leia mais
  • Nova estrutura da Prefeitura e outros sete projetos devem ser votados na sessão desta terça-feira

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (17) oito projetos de…

    leia mais leia mais
  • Alécio Cau e Giba sugerem criação de um Conselho de Desenvolvimento Econômico em Valinhos

      Os vereadores Alécio Cau (PDT) e Giba (PMDB) apresentaram, na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Quatro projetos do Poder Executivo são aprovados durante a sessão

      Quatro projetos encaminhados pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB) foram aprovados na…

    leia mais leia mais
  • Vereadores querem que edições da Imprensa Oficial e holerites sejam apenas digitais

      Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (23) uma moção sugerindo ao…

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam estrutura que possibilitará concurso público

        Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (21) Projeto…

    leia mais leia mais
  • Parceria entre Câmara e Prefeitura gerará economia de mais de R$ 200 mil por ano aos cofres públicos

      Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (7) o Projeto de…

    leia mais leia mais
  • Presidente Toloi repassa R$ 300 mil do orçamento da Câmara para a Santa Casa

      O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Toloi (DEM), encaminhou cheque ao prefeito…

    leia mais leia mais
  • Scupenaro quer saber quais medidas já foram adotadas pela Prefeitura para contenção de gastos

      O vereador Israel Scupenaro (PMDB) apresentou requerimento, na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Dr. Orestes solicita cópia do relatório entregue ao Executivo em 2015 sobre medidas de contenção de gastos

      O vereador dr. Orestes Previtale (PMDB) solicitou à Prefeitura, por meio de…

    leia mais leia mais
  • Nova estrutura administrativa da Câmara corta cargos comissionados e aumenta número de concursados

      Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (15/12), a nova estrutura…

    leia mais leia mais
  • Scupenaro pede informações sobre medidas de contenção de gastos na Prefeitura

      O vereador Israel Scupenaro (PMDB) apresentou requerimento, na sessão de…

    leia mais leia mais
  • Câmara se destaca na RMC com devolução de mais de R$ 1 milhão aos cofres da Prefeitura em apenas 7 meses

      Sabendo da crise financeira enfrentada pelos municípios diante da queda na…

    leia mais leia mais
  • Presidente Toloi devolve mais R$ 700 mil em economia da Câmara ao prefeito Clayton

    Com a devolução realizada em março, o total de verba repassado ao Executivo em…

    leia mais leia mais
  • Presidente Toloi inicia processo de readequação do quadro de servidores da Câmara

      Sete servidores comissionados foram exonerados e haverá necessidade de concurso…

    leia mais leia mais
  • Dr. Orestes pede informações sobre reforma administrativa na Prefeitura

      O vereador dr. Orestes Previtale apresentou requerimento, na sessão de…

    leia mais leia mais
  • Tribunal de Contas destaca Câmara de Valinhos como a 2ª que mais economizou na RMC

      Despesas no 1º trimestre de 2014 foi 7,7% menor que no mesmo período do ano…

    leia mais leia mais
  • Presidente Lorival entrega vale-refeição aos funcionários

      Medidas para aumentar a segurança no prédio do Legislativo também…

    leia mais leia mais
  • Corte de despesas e aproximação com a comunidade marcam 100 dias de Lorival na presidência

    Economias representam respeito com o dinheiro público O presidente da Câmara de…

    leia mais leia mais
  • Presidente Lorival disciplina trabalho na Câmara e toma medidas de contenção de gastos

     Objetivo é gerir com maior eficiência o orçamento da Casa de…

    leia mais leia mais
  • Câmara economiza mais de R$ 600 mil através dos pregões

    Faltando pouco mais de um mês para o encerramento do Ano Legislativo e da 14ª…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Lei determina que prefeitura disponibilize sistema online de consulta ao zoneamento

    Entrou em vigor lei determinando que a prefeitura de Valinhos publique o zoneamento da cidade em...

    leia mais leia mais
  • Nomeados membros que integram a CPI da Recoopera

    Foi publicado o Ato que compõe a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para...

    leia mais leia mais
  • Programa incentiva participação de empresas na modernização de estruturas esportivas

    A então prefeita em exercício Laís Helena (MDB) sancionou no dia 5 de julho...

    leia mais leia mais
  • Lei exige que prefeitura divulgue lista de espera de cursos da Secretaria da Cultura

    A então prefeita em exercício de Valinhos, Laís Helena (PSB), sancionou lei...

    leia mais leia mais
  • Em razão do feriado, Câmara de Valinhos não abrirá no 9 de Julho

    Em respeito ao feriado estadual da Revolução Constitucionalista, a Câmara...

    leia mais leia mais
  • Câmara funcionará das 8h às 12h na sexta (06/07)

    Devido ao jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo, a câmara...

    leia mais leia mais
  • UBS de Valinhos deverão divulgar nomes e horários de trabalho dos médicos

    Foi promulgada e publicada na Imprensa Oficial no dia 20 de junho a lei de autoria do vereador Kiko...

    leia mais leia mais
  • Valinhos deverá publicar na internet nomes e telefones de conselheiros municipais

    O prefeito Orestes Previtale (PSB) sancionou lei determinando a publicação na...

    leia mais leia mais
  • Lei garante a diabéticos atendimento prioritário em exames que exigem jejum

    Entrou em vigor em Valinhos a lei que dá prioridade a pessoas com diabetes durante na...

    leia mais leia mais
  • Idosos e pessoas com deficiência ganham o direito de receber vacinas em casa

    Entrou em vigor em Valinhos a lei que institui o programa de vacinação domiciliar a...

    leia mais leia mais
  • Confira o extrato de propostituras do 1º Semestre

    Visando maior transparência, a Câmara Municipal de Valinhos publica extrato semestral...

    leia mais leia mais
  • Testemunhas são ouvidas na CPI do Valiprev

    A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades no...

    leia mais leia mais
  • Conti sugere programa para prevenir incêndios e proteger áreas de preservação ambiental

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (26), projeto...

    leia mais leia mais
  • Projeto quer incentivar reformas de calçadas com desconto no IPTU

    Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Kiko Beloni...

    leia mais leia mais
  • Projeto quer tornar pública a lista de espera por vagas nas modalidades esportivas de Valinhos

    O vereador André Amaral (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (26),...

    leia mais leia mais
  • Gabinetes e áreas administrativas da Câmara funcionam normalmente durante o recesso parlamentar

    Os vereadores realizaram nesta terça-feira (26) a última sessão...

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam lei de diretrizes orçamentárias para 2019 com previsão de receita de R$ 591,4 milhões

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (26) o projeto de...

    leia mais leia mais
  • Aprovado projeto que exige “Ficha Limpa” para nomeação de servidores comissionados

    Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (26) o projeto de lei do...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado destina multa aplicada contra pichador para recuperação de espaços vandalizados

    Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão desta terça-feira (26)...

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam projeto que prevê desconto no IPTU para evitar terrenos com mato alto e descarte de lixo

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (26) projeto de...

    leia mais leia mais
  • Pauta da última sessão ordinária do semestre tem 15 projetos de lei aguardando votação

    Os vereadores realizam nesta terça-feira (26) a última sessão ordinária...

    leia mais leia mais
  • Vereadores abrem CPI para averiguar desocupação da Recoopera

    Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (19) um pedido de abertura de CPI (Comissão...

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga clínicas veterinárias e petshops a notificarem suspeitas de maus tratos contra animais

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (19),...

    leia mais leia mais
  • César Rocha sugere inserir contribuição voluntária no IPTU para ajudar na causa animal

    O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira (19),...

    leia mais leia mais
  • Conti sugere colocação de livro nas unidades de saúde para registro de reclamações e sugestões

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (19), projeto...

    leia mais leia mais
  • Projeto cria programa para incentivar primeiro emprego

    O vereador Rodrigo Toloi (DEM) apresentou projeto de lei que cria em Valinhos o Programa de Apoio...

    leia mais leia mais
  • Projeto permite que entidades assistenciais usem espaço público para venda de produtos

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (19), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Lista de espera para vagas em cursos da Secretaria da Cultura poderá ser divulgada

    A lista de espera por vagas nas oficinas culturais da Secretaria da Cultura poderá ser...

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam projeto que permite consulta do zoneamento de Valinhos na internet

    Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (19) projeto de lei do vereador...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado incentiva participação de empresas na modernização de estruturas esportivas em Valinhos

    O projeto de lei que incentiva a participação de empresas na...

    leia mais leia mais
  • Projeto que prevê informações sobre o zoneamento de Valinhos na internet está na pauta da sessão

    Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (19) projeto de lei do vereador...

    leia mais leia mais
  • Câmara define horário de funcionamento em dias de jogos do Brasil na Copa

    A Câmara publicou nesta quarta-feira (13) o Ato nº 8, que define os horários de...

    leia mais leia mais
  • Lei garante punição para quem promove brigas de animais em Valinhos

    Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) a lei que garante punição para...

    leia mais leia mais
  • Lei proíbe zoológicos e parques que mantêm aprisionados animais exóticos e silvestres em Valinhos

    A lei que proíbe a instalação de zoológicos, parques e similares, que...

    leia mais leia mais
  • Lei normatiza instalação de banheiros químicos em eventos realizados em Valinhos

    A lei proposta pelo vereador Kiko Beloni (PSB) que normatiza a instalação de...

    leia mais leia mais
  • Projeto prevê acompanhamento médico nas creches

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (12), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Projeto amplia alcance da lei que instituiu programa para parcelamento de débitos

    O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (12), projeto de lei...

    leia mais leia mais
  • Alécio Cau propõe lei para garantir conserto de asfalto danificado após a realização de obras

    O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (12),...

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam projeto para regulamentar instalação de estruturas de telecomunicações em Valinhos

    Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (12) o projeto de lei do...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado autoriza proprietários de imóveis contratarem empresas para poda e corte de árvores nas calçadas

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (12), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Projeto que disciplina instalação de estruturas de telecomunicações volta à pauta da sessão

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (12) o projeto de lei do Poder...

    leia mais leia mais
  • “O que faz você feliz?” é tema de palestra na Câmara

    A Câmara realiza na quarta-feira (13), às 19h, palestra com o tema “O que faz...

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam projeto que abre possibilidade do uso de contêineres para residência e comércio

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (5), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Com baixa no valor do diesel, César Rocha pede redução na tarifa de ônibus

    O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira (5),...

    leia mais leia mais
  • Projeto facilita regularização de imóveis em Valinhos

    Os vereadores Mayr (PV) e Israel Scupenaro (MDB) apresentaram, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Giba reapresenta projeto para garantir entrada gratuita de idosos no cinema

    O vereador Giba (MDB) reapresentou, na sessão desta terça-feira (5), projeto de lei...

    leia mais leia mais
  • Veiga quer obrigar agências bancárias a oferecer estacionamento aos clientes

    O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (5), projeto de lei...

    leia mais leia mais
  • Projeto estabelece normas para criação, comércio e transporte de abelhas em Valinhos

    O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (5),...

    leia mais leia mais
  • Audiência pública para apresentar Diretrizes Orçamentárias para 2019 será dia 21

    A Câmara irá realizar no próximo dia 21, quinta-feira, às 19 horas...

    leia mais leia mais
  • Votação do projeto que disciplina instalação de estruturas de telecomunicações em Valinhos é adiada

    Em razão de um pedido de vista apresentado pelo vereador Franklin (PSDB) na sessão...

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos
Vídeo Institucional