As últimas de Valinhos

Camra de Valinhos

Com economia de cerca de R$ 3 milhões ao ano, Câmara aprova nova estrutura da Prefeitura

18/04/2018 15h28

 

O projeto de lei do Executivo para a criação da nova estrutura da Prefeitura foi aprovado, com quatro votos contrários, em segunda discussão, na sessão desta terça-feira (17). Com a Casa lotada de manifestantes contra e a favor do projeto, a nova estrutura causou debate entre os vereadores. O projeto aprovado prevê uma redução de 100 cargos comissionados o que, segundo a Prefeitura, deve gerar economia de R$ 3 milhões ao ano.  Foram contrários os vereadores Mauro Penido (PPS), Edson Secafim (Progressistas), Henrique Conti (PV) e Mônica Morandi (PDT).

 

O vereador Mauro Penido voltou a usar a tribuna para criticar o projeto, apontando o que para ele são falhas. “Eu informo que não sou contra, não sou contra comissionados de jeito nenhum. Isso é uma complementação que existe desde que existe a República (...) não pode o prefeito ou qualquer outro vereador dizer que a Prefeitura vai parar. Evidente que não. Queria dizer que, além disso, a sentença da juíza diz que cargos de chefe de seção e chefe de setor não são cargos superiores. São cargos subalternos, de caráter executório, de rotina administrativa. Ora, a nova estrutura administrativa cria mais de 100 cargos de chefia de seção, que pelo organograma são cargos subalternos da execução de serviços burocráticos”.

 

Outro vereador contrário à nova estrutura, Edson Secafim, também se manifestou, após ler parte da decisão judicial que pede a nova estrutura da Prefeitura. “Como não existe outra sentença judicial que derruba a decisão da juíza dra. Daniela, que em sua decisão determina que os cargos [em comissão] sejam extintos ou que se faça concurso público para preenchimento dos mesmos, e que em nenhum momento no processo abre-se procedente para se criar uma nova estrutura, não vejo como votar a favor desse projeto”, afirmou o vereador.

 

A questão do cumprimento da sentença judicial foi defendida pelo vereador Giba (MDB). “Hoje a gente percebe que mudou um pouco a fala dos vereadores que votaram contra esse projeto. No princípio, não concordavam com nada, hoje já estão concordando. Tudo o que foi pedido na sentença judicial está sendo cumprido nessa nova estrutura. Foi colocado lá que a juíza pediu para extinguir os cargos que não são de assessoramento, direção e chefia. Foram excluídos os cargos de assessor 1, assessor 2, assistente técnico, diretor de divisão, foi excluído dessa estrutura e já foram exonerados. Foi pedido para que não se nomeasse nenhum assessor, nenhum cargo em comissão (....) Foi montada uma comissão na Prefeitura com advogados e servidores efetivos, que se debruçaram por quatro, cinco meses para se adequar ao que a Justiça pediu e ao que está na Constituição Federal (...) Está economizando R$ 318 mil mensais. Fazendo um cálculo, vai ser R$ 4.241,000 por ano. Como não é bom? Está dentro da legalidade e da constitucionalidade”, defendeu, ao lembrar que o prefeito Orestes Previtale (PSB) assim que assumiu o cargo já não preencheu todas as vagas de comissionados, preocupado com a economia.

 

O vereador Alécio Cau (PDT), assim como na sessão anterior, voltou a pedir que a verdade seja dita. “Esse projeto é oriundo de um trabalho de servidores efetivos da Prefeitura. Não surgiu da cabeça de um prefeito, de um vereador, surgiu da necessidade. Temos um problema que vem de 2008 e que agora com uma decisão judicial fez com que a Prefeitura tivesse que tomar uma postura e essa Casa de Leis também. É nosso papel sim dar a nossa contribuição, melhorar aquilo que nós não concordamos. Se o projeto tem falhas, que se tivessem apresentado emendas para melhorar esse projeto”, destacou.

 

A questão da economia foi bastante enfatizada pelo vereador Mayr (PV), que destacou o momento difícil pelo qual o município atravessa. “Sem dúvida nenhuma, volto a bater nessa tecla, o maior problema da cidade de Valinhos é o endividamento. Então, são várias medidas que têm que ser tomadas para sanear, porque se não sanear, nada vai viabilizar. Eu vou dar um exemplo de uma família que tenha renda familiar de R$ 4 mil e gasta R$ 5 mil por mês. Todo mês está no vermelho. Isso vinha acontecendo na cidade de Valinhos. Isso é desgoverno, é não cuidar do dinheiro público. A nova estrutura vem ao encontro de tudo isso, vem diminuir os gastos públicos. A cidade precisa passar por reformulação econômica primeiro de tudo e a nova estrutura vem ajudar. É uma junção de economia que vai poder viabilizar a cidade para os nossos filhos e nossos netos”, defendeu, citando ainda outras economias feitas pela administração pública como redução de aluguéis, contratos e exclusão do Inase como administrador da UPA.

 

A vereadora Dalva (MDB) voltou a falar dos pontos positivos do projeto. “Fica muito fácil trazer para essa discussão algumas falas que não são verdadeiras. A verdade é que no cumprimento de uma decisão de uma ação judicial, esse projeto veio para a Casa e como já foi dito, não teve nenhuma emenda. A emenda quem fez foi a Comissão de Justiça e Redação da qual sou presidente. Está diminuindo sim cargos, economizando sim quase R$ 4 milhões por ano”.

 

Sobre a alegação do vereador Mauro Penido de que não houve conversa da atual administração com o Judiciário, o presidente da Casa, vereador Israel Scupenaro (MDB), explicou: “Foram feitas tentativas judicial e extrajudicial, mas não foram aceitas.  A decisão estava dada e precisava de uma nova estrutura. Está aí a nova estrutura, que cai o número de comissionados de 323 para 223. Os vereadores estão com isso [o projeto] há mais de 20 dias. O voto é democrático e cada um tem que respeitar a decisão”, salientando que, apesar das manifestações terem interrompido por diversas vezes a discussão, o momento era importante para que as pessoas conhecessem o projeto e ouvissem o debate.

 

 

ENTENDA ALGUNS PONTOS DA NOVA ESTRUTURA

 

- O projeto da nova estrutura atende determinação do Ministério Público e foi protocolado na Câmara em 19 de março;

 

- Sai de 5.202 cargos entre efetivos e comissionados e vai para 4.668, extinguindo 534 cargos no total.

 

- São extintos 100 cargos em comissão, passando de 323 para 223. A economia aos cofres públicos, segundo a prefeitura, é de cerca de R$ 3 milhões ao ano, só com comissionados.

 

- O projeto prevê 223 cargos comissionados e 4.455 efetivos, sendo que entre os cargos efetivos, 171 serão criados e concursados.

 

- Serão extintos da estrutura atual 605 cargos efetivos que hoje estão vagos.

 

- A nova estrutura cria ainda a Procuradoria Geral do Município, que era uma exigência do Ministério Público.

 

- Já entre os comissionados, além da redução de 100 cargos, há outras mudanças: o ensino superior passa a ser exigido dos cargos de diretor de departamento e chefe de seção. Ainda são extintos os cargos de assessor 1 e 2, chefe de setor e assistente técnico, e criados os cargos de assessor de políticas públicas e assessor especial de políticas públicas. O percentual de cargos comissionados ocupados por efetivos sobe de 5% atuais para ao menos 10%, o que segue entendimento do Tribunal de Contas.

 

- Atendendo o MP, extingue o adicional de função (garantindo o direito adquirido dos servidores efetivos que fazem jus) e modifica o adicional estímulo ao aperfeiçoamento técnico-profissional, passando a ser de 5% sobre a referência salarial para cada nível acadêmico acima da exigência mínima do cargo. Atualmente, os servidores com ensino médio ganham 10% e os com superior, 20%.

 

 



Notícias relacionadas

  • Entenda alguns pontos da nova estrutura administrativa da Prefeitura

      O projeto da nova estrutura administrativa da Prefeitura foi aprovado em primeira…

    leia mais
  • Nova estrutura da prefeitura é aprovada em primeira discussão

      Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (10) em primeira…

    leia mais
  • Nova estrutura administrativa da Prefeitura está na pauta da sessão desta terça-feira, 10

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (10) projeto de lei…

    leia mais
  • Prefeito envia à Câmara nova estrutura administrativa

      O prefeito Orestes Previtale (MDB) enviou nesta segunda-feira, 19, para…

    leia mais
  • 100 dias no Legislativo: presidente destaca nova estrutura e medidas de economia

      O presidente da Câmara, Israel Scupenaro (PMDB), avaliou nesta terça-feira, 11,…

    leia mais
  • Exonerações na Câmara de Valinhos chegam a 17; cortes atingem servidores comissionados

      Mais seis funcionários comissionados foram exonerados da Câmara de Valinhos nos…

    leia mais
  • Nova estrutura da Prefeitura e outros sete projetos devem ser votados na sessão desta terça-feira

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (17) oito projetos de…

    leia mais
  • Alécio Cau e Giba sugerem criação de um Conselho de Desenvolvimento Econômico em Valinhos

      Os vereadores Alécio Cau (PDT) e Giba (PMDB) apresentaram, na sessão desta…

    leia mais
  • Quatro projetos do Poder Executivo são aprovados durante a sessão

      Quatro projetos encaminhados pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB) foram aprovados na…

    leia mais
  • Vereadores querem que edições da Imprensa Oficial e holerites sejam apenas digitais

      Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (23) uma moção sugerindo ao…

    leia mais
  • Vereadores aprovam estrutura que possibilitará concurso público

      Cargos técnicos que eram preenchidos por comissionados passarão a ser de…

    leia mais
  • Parceria entre Câmara e Prefeitura gerará economia de mais de R$ 200 mil por ano aos cofres públicos

      Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (7) o Projeto de…

    leia mais
  • Presidente Toloi repassa R$ 300 mil do orçamento da Câmara para a Santa Casa

      O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Toloi (DEM), encaminhou cheque ao prefeito…

    leia mais
  • Scupenaro quer saber quais medidas já foram adotadas pela Prefeitura para contenção de gastos

      O vereador Israel Scupenaro (PMDB) apresentou requerimento, na sessão desta…

    leia mais
  • Dr. Orestes solicita cópia do relatório entregue ao Executivo em 2015 sobre medidas de contenção de gastos

      O vereador dr. Orestes Previtale (PMDB) solicitou à Prefeitura, por meio de…

    leia mais
  • Nova estrutura administrativa da Câmara corta cargos comissionados e aumenta número de concursados

      Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (15/12), a nova estrutura…

    leia mais
  • Scupenaro pede informações sobre medidas de contenção de gastos na Prefeitura

      O vereador Israel Scupenaro (PMDB) apresentou requerimento, na sessão de…

    leia mais
  • Câmara se destaca na RMC com devolução de mais de R$ 1 milhão aos cofres da Prefeitura em apenas 7 meses

      Sabendo da crise financeira enfrentada pelos municípios diante da queda na…

    leia mais
  • Presidente Toloi devolve mais R$ 700 mil em economia da Câmara ao prefeito Clayton

    Com a devolução realizada em março, o total de verba repassado ao Executivo em…

    leia mais
  • Presidente Toloi inicia processo de readequação do quadro de servidores da Câmara

      Sete servidores comissionados foram exonerados e haverá necessidade de concurso…

    leia mais
  • Dr. Orestes pede informações sobre reforma administrativa na Prefeitura

      O vereador dr. Orestes Previtale apresentou requerimento, na sessão de…

    leia mais
  • Tribunal de Contas destaca Câmara de Valinhos como a 2ª que mais economizou na RMC

      Despesas no 1º trimestre de 2014 foi 7,7% menor que no mesmo período do ano…

    leia mais
  • Presidente Lorival entrega vale-refeição aos funcionários

      Medidas para aumentar a segurança no prédio do Legislativo também…

    leia mais
  • Corte de despesas e aproximação com a comunidade marcam 100 dias de Lorival na presidência

    Economias representam respeito com o dinheiro público O presidente da Câmara de…

    leia mais
  • Presidente Lorival disciplina trabalho na Câmara e toma medidas de contenção de gastos

     Objetivo é gerir com maior eficiência o orçamento da Casa de…

    leia mais
  • Câmara economiza mais de R$ 600 mil através dos pregões

    Faltando pouco mais de um mês para o encerramento do Ano Legislativo e da 14ª…

    leia mais
Cmara Municipal de Valhinhos
  • Pauta da sessão tem projeto que normatiza instalação de banheiros químicos em eventos públicos de Valinhos

    Os vereadores devem votar, na sessão desta terça-feira (22), projeto de lei que...

    leia mais
  • Fórum do Ribeirão Pinheiros faz segundo encontro para discutir APA da Serra dos Cocais

    O Fórum Permanente em Defesa do Ribeirão Pinheiros realiza na quinta-feira (24),...

    leia mais
  • Câmara aprova dois projetos sobre Valiprev

    Os vereadores aprovaram com 11 votos favoráveis em segunda discussão durante...

    leia mais
  • Franklin apresenta projeto que cria passe livre para desempregados em Valinhos

    O vereador Franklin (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (15), projeto de...

    leia mais
  • Projeto que proíbe zoológicos e parques que mantêm aprisionados animais exóticos e silvestres em Valinhos é aprovado

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (15), projeto de...

    leia mais
  • Lei prevê divulgação de dados sobre multas de trânsito

    A lei proposta pelo vereador Roberson Costalonga “Salame” (MDB), que prevê a...

    leia mais
  • Lei regulamenta coleta, reciclagem e destinação final de graxas, óleos e gorduras

    O prefeito Orestes Previtale (PSB) sancionou no último dia 10 a lei que regulamenta a...

    leia mais
  • Três novos cidadãos honorários receberão título na Câmara

    A Câmara realiza sessão solene na quinta-feira (17), às 19h, para entrega de...

    leia mais
  • Projeto que disciplina instalação de estruturas de telecomunicações está na pauta da sessão

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (15) projeto de lei do Poder...

    leia mais
  • Semana da Família Acolhedora Valinhense terá palestras na Câmara

    Nas próximas segunda e quarta-feira (14 e 16), haverá palestras na Câmara em...

    leia mais
  • Câmara recebe projeto de iniciativa popular

    O projeto de lei de iniciativa popular, protocolado na Câmara no último dia 4,...

    leia mais
  • CPI do Valiprev: vereadores decidem ouvir membros dos conselhos fiscal e administrativo

    Os vereadores que fazem parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que...

    leia mais
  • Projeto isenta advogados da taxa de serviços burocráticos para cópia e autenticação de documentos    

    O vereador Mayr (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (8), projeto de lei que...

    leia mais
  • Projeto cria polo de ecoturismo na Serra dos Cocais    

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (8), projeto...

    leia mais
  • Kiko Beloni propõe transformar terrenos baldios em hortas urbanas    

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (8), projeto de...

    leia mais
  • Franklin quer publicação de lista de espera por vagas nos cursos da Secretaria da Cultura    

    O vereador Franklin (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (8), projeto de...

    leia mais
  • Veiga propõe declarar Associação do Senhor Jesus como entidade de utilidade pública    

    O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (8), projeto de lei...

    leia mais
  • Dos vetos que estavam na pauta, um é mantido e outro retirado da pauta com pedido de vistas

    Dos dois vetos que estavam na pauta da sessão desta terça-feira (8), um foi mantido...

    leia mais
  • Lei dá prioridade na matrícula escolar para alunos filhos de mulheres vítimas de violência

    A lei que concede prioridade nas matrículas e transferências de alunos que são...

    leia mais
  • Prefeitura deverá divulgar lista de espera para castração de animais em Valinhos

      Foi sancionada em Valinhos a lei da vereadora Mônica Morandi (PDT), que prevê a...

    leia mais
  • Lei prevê “parque” para cães em áreas públicas de Valinhos

      O prefeito Orestes Previtale (MDB) sancionou no último dia 4 a lei dos vereadores...

    leia mais
  • Lei estabelece obrigações para proprietários que querem usar “calçada verde”

    Já está em vigor em Valinhos a lei de iniciativa do vereador Veiga (DEM), que cria...

    leia mais
  • Dois vetos do Poder Executivo a projetos de lei estão na pauta da sessão desta terça-feira, 8

      Os vereadores devem analisar na sessão desta terça-feira (8) dois vetos do...

    leia mais
  • Sessão solene prestará homenagem a profissionais da saúde

      A Câmara realizará na quinta-feira (10), às 19h, sessão solene...

    leia mais
  • Lei obriga publicação do cardápio da merenda escolar na internet

      Foi publicada na Imprensa Oficial do Município no último dia 27 a lei de...

    leia mais
  • Lei amplia prazo para subdivisão de lotes no Parque Portugal e no Jardim São Luiz

      Já está em vigor no município a lei proposta pelos vereadores Veiga...

    leia mais
  • Em razão do feriado, sessão ordinária retorna no dia 8 de maio

      Em razão do feriado nacional do Dia do Trabalho, comemorado no próximo dia...

    leia mais
  • Lei que prevê treinamento em primeiros socorros nas escolas passa a valer em Valinhos

      A lei que institui em Valinhos o Programa Municipal de Primeiros Socorros “Lucas...

    leia mais
  • Lei destina parte do valor arrecadado com multas de trânsito para aplicação em melhorias na Secretaria de Transportes

      Foi publicada na Imprensa Oficial do último dia 24 a lei que destina 10% do valor...

    leia mais
  • Lei institui Semana Municipal de Combate ao Abandono de Animais

      Foi sancionada no último dia 19 a lei de autoria do vereador César Rocha...

    leia mais
  • Projeto institui programa de capacitação para funcionários de empresas de ônibus

      O vereador Rodrigo Toloi (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (24),...

    leia mais
  • César Rocha propõe realização de Semana Municipal de Soltura de Animais Silvestres

      O vereador César Rocha (Rede) é autor do projeto de lei que propõe a...

    leia mais
  • Mauro Penido quer proibir inauguração de obras públicas inacabadas

      O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou, na sessão desta terça-feira (24),...

    leia mais
  • Projeto da vereadora Mônica Morandi sugere levar atendimento veterinário gratuito aos bairros

      Está em tramitação na Câmara projeto de lei da vereadora...

    leia mais
  • Vereadores pedem informações sobre aterramento de lagoa da antiga Rigesa

      Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (24), dois requerimentos...

    leia mais
  • Vereadores aprovam projeto que regulamenta coleta, reciclagem e destinação final de graxas, óleos e gorduras

      Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (24) projeto de lei...

    leia mais
  • Distribuição de panfletos nas ruas e projeto que trata de festas raves são rejeitados pelo plenário

      Dois projetos de lei que estavam na pauta da sessão desta terça-feira (24)...

    leia mais
  • Lei que prevê mais alimentos da agricultura familiar na merenda é sancionada

      O prefeito Orestes Previtale (PSB) sancionou no último dia 16 a lei que pretende...

    leia mais
  • Lei institui programa “Farmácia Solidária” em Valinhos

      Foi sancionada a lei municipal que institui o programa “Farmácia...

    leia mais
  • Projeto que propõe exigências para festas raves em Valinhos está na pauta da sessão

      Os vereadores devem votar, na sessão desta terça-feira (24), projeto de lei do...

    leia mais
  • Câmara promove reunião do Fórum Permanente em Defesa do Ribeirão Pinheiros na segunda, 23

      A Câmara realiza na segunda-feira (23), às 19h, mais uma reunião do...

    leia mais
  • Seminário na Câmara discutirá leis e conquistas do movimento surdo

      O Movimento Surdo de Valinhos, com o apoio da Câmara, da Rádio Valinhos FM e da...

    leia mais
  • Vereador Rodrigo Fagnani Popó pede licença do mandato para assumir secretaria

      O vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) pediu, por meio de requerimento na...

    leia mais
  • Lei que obriga debate público antes da instalação de antenas de celular é sancionada

      Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) na quarta-feira (11) a lei que obriga a...

    leia mais
  • Lei obriga cartazes nos bancos para alertar clientes sobre tempo máximo de espera

      A lei proposta pelo vereador Mayr (PV), que obriga as agências bancárias de...

    leia mais
  • Com economia de cerca de R$ 3 milhões ao ano, Câmara aprova nova estrutura da Prefeitura

      O projeto de lei do Executivo para a criação da nova estrutura da Prefeitura...

    leia mais
  • Projeto prevê oferta de carrinhos de compras adaptados em supermercados para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida

      Está em tramitação na Câmara projeto de lei da vereadora...

    leia mais
  • Projeto destina multa aplicada contra pichador para recuperação de espaços vandalizados

      O vereador Kiko Beloni (PSB) é autor do projeto de lei que destina a multa aplicada...

    leia mais
  • Projeto do vereador Franklin autoriza compensação de créditos de precatórios com débitos tributários

      O vereador Franklin (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (17),...

    leia mais
  • Projeto proíbe uso de herbicidas para capinagem em área urbana de Valinhos

      O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira...

    leia mais
Veja o arquivo de notícias
TV Cam�ra de Valinhos


Vídeo Institucional