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Nova estrutura da Prefeitura e outros sete projetos devem ser votados na sessão desta terça-feira

16/04/2018 15h39

 

Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (17) oito projetos de lei, de autoria de vereadores e do Poder Executivo. Entre eles, está a nova estrutura da Prefeitura, que passará por segunda votação. Outro projeto de lei que deve ser votado é o do vereador Roberson Costalonga “Salame” (MDB), que prevê a divulgação de dados referentes às multas de trânsito aplicadas em Valinhos, no site oficial da Prefeitura. Caso a proposta vire lei, os cidadãos poderão saber a quantidade de infrações aplicadas, o valor arrecadado e a destinação dos recursos.

 

A nova estrutura administrativa da Prefeitura passará por segunda discussão. Na sessão passada, o texto foi aprovado com quatro votos contrários. O projeto do Executivo prevê redução de cargos e uma economia de cerca de R$ 3 milhões só com comissionados.

 

Outros dois projetos do Poder Executivo estão na pauta. As propostas alteram as leis que tratam da preservação de Jequitibás-Rosa, Jequitibás-Branco e Araucárias em Valinhos. As mudanças deixam claro que as autorizações para corte em situações específicas valem tanto para as árvores localizadas em áreas públicas quanto particulares.

 

Também está na pauta da sessão o projeto de lei do vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB), que obriga os hospitais particulares de Valinhos a entregaram aos pacientes, quando for solicitado, cópias dos documentos assinados no hospital, bem como informações sobre os procedimentos que foram pagos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). O projeto estabelece que as despesas deverão ser discriminadas por itens, e as informações seriam fornecidas após alta hospitalar do paciente.

 

A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.

 

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 4 da NET e 9 da Vivo) e pelo link TV Câmara.

 



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  • Projeto que penaliza responsáveis por queimadas está na pauta da sessão de terça-feira, 18

      Para marcar o Dia da Consciência Negra, haverá palestra durante a…

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  • Câmara vota projeto que oficializa o “Outubro Rosa” em Valinhos

      Embora a campanha “Outubro Rosa” tenha ganhado destaque nos últimos anos,…

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  • Obrigatoriedade da instalação de banheiros químicos adaptados em eventos está na pauta da sessão

      Vereadores também votam projeto que proíbe som alto em…

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  • Câmara vota projeto que prevê sorteio de prêmios para contribuintes do IPTU

      A Câmara vota, na sessão de terça-feira (14/10), projeto de lei do Poder…

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  • Projeto que altera cálculo de imposto sobre transações imobiliárias será votado nesta terça-feira, 23

      Os vereadores votam, na sessão desta terça-feira, 23, projeto de lei do Poder…

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  • Câmara vota projeto que obriga notificação de abusos contra idosos

      Sessão desta terça-feira, 16, tem cinco projetos de lei na…

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  • Projeto que proíbe comercialização de patê de fígado de aves volta à pauta da próxima sessão

      Tribuna Livre será usada pela Associação de Moradores do Country…

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  • Projeto que proíbe queimadas em Valinhos está na pauta da sessão desta terça-feira, 19

      Vereadores também discutem proibição de som alto em…

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  • Edson Batista propõe liberar estacionamento da Prefeitura para comerciantes nos finais de semana

      Vereador também questiona possibilidade de implantação do Bilhete…

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  • Câmara vota projeto que obriga instalação de divisórias entre caixas eletrônicos

      Ainda na sessão, público acompanha apresentação de alunas do…

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  • Lei de Diretrizes Orçamentárias está na pauta da última sessão ordinária antes do recesso

      Projeto, que serve como base para elaboração do Orçamento Anual,…

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  • Câmara vota projeto que garante transparência na gestão dos recursos públicos

      Na sessão antecipada para esta segunda-feira, 16, sete projetos de lei estão…

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  • Projeto que aumenta segurança nas piscinas coletivas será discutido nesta terça-feira, 3

      A Câmara vota, na sessão desta terça-feira, 3, projeto de lei que…

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  • Câmara vota projeto que permite transporte de animais em ônibus

      Nesta terça-feira, 27, vereadores também fazem 2ª discussão do…

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  • Projeto que proíbe uso de animais em rodeios está na pauta desta terça-feira, 20

      Vereadores também votam matéria que permite transporte de animais em…

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  • Presidente Lorival convida gerente da CPFL para participar da próxima sessão

      José Nanini falará sobre a atual situação do sistema…

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  • Câmara vota dois projetos de lei nesta terça-feira, 6

      Textos são de autoria dos vereadores Kiko Beloni (PSDB) e Henrique Conti…

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  • Técnicos da Prefeitura vão explicar critérios para podas de árvores na próxima sessão

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  • Plenário discute quatro requerimentos na sessão desta terça-feira, 22

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  • Câmara vota projeto que cria a Semana da Cultura Hip Hop

      Sessão será nesta terça-feira, às 18h30, e tem…

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  • Sessão desta terça-feira, 8, tem dois projetos de lei em discussão

      O texto que estabelece peso máximo a ser carregado nas mochilas dos estudantes…

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  • Câmara vota seis moções nesta terça-feira, 1º de abril

      Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 1, para discutir seis…

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  • Vereadores discutem aposentadoria especial para a Guarda Municipal nesta terça-feira, 25

      Quatro moções e 12 requerimentos estão na Ordem do Dia     Os…

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  • Isenção no IPTU para pessoas com doença grave está na pauta da sessão

      Vereadores se reúnem na próxima terça-feira, 18, para discutir projeto…

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  • Vereadores discutem necessidade de Bilhete Único em Valinhos, nesta terça-feira, 11

      Dezessete moções estão na pauta; desconto na conta de água…

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  • Vereadores discutem desconto em conta de água e funcionamento de creches nas férias nesta terça, 25

      O presidente da Asserutil, Edilson Bruscalin, usará a tribuna livre     A…

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  • Sessão desta terça-feira, 18, tem 30 itens em discussão

      Além de oito projetos de lei, vereadores discutem necessidade de melhorias nos…

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  • Vereadores discutem seis projetos de lei nesta terça-feira, 11

      Projeto que propõe adoção de indicadores para políticas…

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  • Dr. Pedro solicita informações sobre despesas da Prefeitura com funcionários

      Vereador também requer número total arrecadado com a anistia…

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  • Vereadores se reúnem nesta terça-feira, 10, para a última sessão ordinária do ano

      Na pauta, três projetos de lei e nove moções aguardam…

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  • Adequação na jornada de trabalho do professor está na pauta da sessão desta terça-feira, 3

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  • Projetos voltados às pessoas com deficiência estão na pauta da sessão desta terça-feira, 19

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  • Cinco projetos de lei estão na pauta da sessão desta terça-feira, 12

      Além dos projetos, vereadores apreciam sete moções   A pauta da…

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  • Lei de Acesso à Informação volta à pauta da sessão desta terça-feira, 5

      Vereadores discutem, ainda, treze moções de apelo   O projeto de lei…

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  • Projeto que regulamenta acesso à Informação no município está na pauta da sessão

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  • Projeto que reserva imóveis populares para famílias de áreas de risco deve ser votado nesta terça-feira, 15

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  • Com pauta cheia, Câmara discute 10 projetos de lei nesta terça-feira, 8

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  • Câmara vota seis projetos de lei na sessão desta terça-feira, 1

      Projeto que declara Sociedade Filarmônica como entidade de utilidade pública…

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  • Câmara discute três projetos do Poder Executivo nesta terça-feira, 24

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  • Câmara discute três moções de apelo nesta terça-feira, 17

      Vereadores pedem ampliação da UBS do Jardim Jurema,…

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  • Câmara vota dois projetos do Executivo nesta terça-feira, 10

      Vereadores também discutem moções que solicitam…

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  • Projeto que obriga cardápio em braile nos restaurantes será discutido nesta terça-feira, 3

      Vereadores também votam moção que solicita passarela em trecho da Rod.…

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  • Projeto que regulamenta Lei de Acesso à Informação será discutido nesta terça-feira, 27

      Vereadores também apreciam cinco projetos do Poder Executivo   Os vereadores…

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  • Membros da CPI do Transporte serão escolhidos na sessão desta terça, 20

      Vereadores discutem, ainda, nove projetos de lei e 10 moções     Os vereadores…

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    Após recesso parlamentar, vereadores discutem 11 projetos de lei   Os vereadores da Câmara…

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  • Exposição fotográfica ‘Cores de Valinhos’ está aberta à visitação na Prefeitura

    Trabalho é homenagem da Câmara aos 117 anos do município   Quem for…

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  • Câmara vota projeto que obriga comércio a informar que pagamento da taxa de serviço é opcional

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  • Dr. Pedro questiona dívidas da Prefeitura com o INSS

      O vereador Dr. Pedro Damiano (PR) apresentou requerimento, na sessão desta…

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  • Com pauta cheia, Câmara discute e vota 23 proposituras nesta terça, 7

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  • Câmara recebe secretário de Transportes e Trânsito e vota seis projetos de lei nesta terça, 23

    Secretário foi convocado para falar dos projetos da pasta para solucionar problemas no…

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  • Dr. Orestes questiona saldo devedor da antiga Administração

    Vereador também quer informações sobre empresas que doaram kit…

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  • Dr. Pedro questiona Prefeitura sobre dívida antiga com o DAEV

      O vereador Dr. Pedro Damiano (PR) apresentou, na sessão desta terça-feira…

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Câmara Municipal de Valhinhos
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    O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira (4),...

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  • Projeto do orçamento municipal sai da pauta após apresentação de nova emenda

    O projeto de lei do Poder Executivo que estabelece o orçamento municipal de Valinhos para...

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  • Aprovado projeto que permite uso de nome afetivo para crianças em processo de adoção

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (4), projeto de...

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  • Orçamento de Valinhos para 2019 está na pauta da sessão desta terça-feira (4)

    Os vereadores devem discutir e votar na sessão desta terça-feira (4) o projeto de lei...

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  • Câmara entrega honrarias de Mérito Educacional e Engenheiro do Ano durante a sessão de terça-feira, 4

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  • Extrato de proposituras de novembro de 2018

    Confira o extrato das proposituras apresentadas pelos vereadores em novembro de 2018....

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  • Projeto regulamenta artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal para exigir seguro-garantia em obras e serviços do município

    Os vereadores André Amaral (PSDB) e Henrique Conti (PV) apresentaram, na sessão desta...

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  • Projeto quer proibir contratação de cães de guarda para proteger imóveis

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  • Aguiar sugere espaço seguro para soltura de pipas

    Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Aguiar (PSDB),...

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    Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador César...

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  • Mauro Penido propõe data para comemorar Dia do Cuidador de Idosos

    O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou, na sessão desta terça-feira (27), projeto...

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  • Projeto obriga Administração Pública de Valinhos a divulgar informações sobre locação de imóveis

    O vereador Mayr (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (27), projeto de lei que...

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  • Eleição da presidência muda para 12 de dezembro

      Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (27) a...

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  • Cinco projetos encaminhados pelo prefeito são aprovados na Câmara

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  • Vereadores aprovam publicação na internet de pareceres favoráveis a corte e retirada de árvores

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  • Publicação na internet de pareceres favoráveis a corte e retirada de árvores está na pauta da sessão

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    Faleceu no último dia 08, quinta-feira, aos 64 anos de idade, o ex-vereador Antonio...

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  • Mônica Morandi propõe censo para identificar população de animais em Valinhos

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  • Câmara homenageia bombeiros, guardas civis municipais e policiais

    A Câmara realiza sessão solene, na segunda-feira, dia 12, às 19...

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  • Mudanças no Código Tributário do Município estão na pauta da sessão

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