Está na pauta da sessão desta terça-feira (10) projeto de lei encaminhado pelo prefeito Orestes Previtale (PSB), que estabelece a nova estrutura administrativa da Prefeitura. Para ser votado, o projeto ainda depende dos pareceres das Comissões. Pelo projeto, a estrutura sai de 5.202 cargos entre efetivos e comissionados e vai para 4.668, extinguindo 534 cargos no total. Serão extintos 100 cargos em comissão, passando de 323 para 223. A economia aos cofres públicos, segundo a prefeitura, será de cerca de R$ 3 milhões ao ano, só com comissionados.
Além da redução de 100 cargos comissionados, outras mudanças chamam a atenção na nova estrutura proposta pelo Executivo. Se aprovada, o ensino superior passa a ser exigido dos cargos de diretor de departamento e chefe de seção. Ainda são extintos os cargos de assessor 1 e 2, chefe de setor e assistente técnico, e criados os cargos de assessor de políticas públicas e assessor especial de políticas públicas. O percentual de cargos comissionados ocupados por efetivos também sobe de 5% atuais para ao menos 10%.
Na pauta da sessão também está o projeto de lei dos vereadores César Rocha (Rede), Mayr (PV) e Dalva Berto (MDB), que reserva áreas para livre circulação e recreação de cães em espaços públicos de Valinhos. O “Parcão”, como está sendo chamado, seria implementado em parques com área mínima disponível de 400 metros quadrados.
Outro projeto voltado à causa animal é o da vereadora Mônica Morandi (PDT), que propõe a divulgação da lista de espera para castração de animais, no site oficial da Prefeitura. Conforme o projeto, a lista de espera deverá conter, no mínimo, o nome do requerente e a data da inscrição. As informações serão de responsabilidade do Poder Executivo, por meio da Coordenadoria do Bem-Estar Animal.
Os vereadores também devem votar o projeto do vereador Giba (MDB), que concede prioridade nas matrículas e transferências de alunos que são filhos de mulheres vítimas da violência doméstica, nas escolas públicas municipais de Valinhos. O objetivo, segundo ele, é evitar prejuízos às crianças caso as mulheres tenham de se mudar para se afastar do agressor. Se o projeto for aprovado e virar lei, as escolas vão ter de aceitar o ingresso dos alunos em qualquer período do ano.
Ainda relacionado à educação, deve ser votado o projeto de lei do vereador Roberson Costalonga “Salame” (MDB), que obriga a publicação do cardápio da merenda escolar de Valinhos na internet. O texto prevê que as informações sobre a alimentação que será servida aos alunos fiquem disponíveis no site oficial da Prefeitura com antecedência mínima de 15 dias.
Outro item da pauta é o projeto de decreto legislativo que, seguindo recomendação do Tribunal de Contas, aprova as contas da Prefeitura referentes a 2013, quando o prefeito era Clayton Machado.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 4 da NET e 9 da Vivo) e pelo link TV Câmara.
