As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Regularização do subsídio do Executivo é tema de sessão

04/04/2018 10h58

 

A Câmara teve uma sessão atípica nesta terça-feira, 3 de abril. Com a plateia lotada por munícipes e manifestantes, o presidente Israel Scupenaro (MDB), com a concordância em plenário dos demais vereadores, não realizou a Ordem do Dia para poder explanar aos presentes e às pessoas que assistiam à sessão de suas casas a Lei 5.616, aprovada na semana passada, que conserta uma situação irregular que vinha acontecendo desde 2008 na fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e presidentes de autarquias municipais (Daev e Valiprev).

 

A primeira parte da sessão, quando são lidas as proposituras a serem debatidas, aconteceu como previsto, apesar de diversas interrupções dos manifestantes. Eles pediram sucessivamente para serem ouvidos e, mesmo não tendo seguido o rito da Casa e preenchido os requisitos determinados no Regimento Interno, depois de consultar os vereadores, o presidente concedeu a uma representante do grupo, Vanessa Gonçalves,  a palavra por 10 minutos (tempo estipulado pelo Regimento).

 

Antes da fala da representante dos manifestantes,  o presidente Scupenaro explanou a lei que havia sido votada e aprovada na semana anterior, explicando que, ao contrário do que se tem falado, não se trata de aumento de subsídio, mas sim da correção de uma irregularidade na forma do reajuste dos subsídios, que desde 2008, era feito junto com o reajuste dos servidores municipais.

 

Dada a palavra aos manifestantes, Vanessa Gonçalves usou a Tribuna por cerca de cinco minutos para discorrer sobre o descontentamento com situações da cidade e ações da atual administração. Após sua palavra, conforme havia sido aprovado em Plenário, a sessão foi encerrada.

 

 

Entenda a Lei

 

Desde 2008, o reajuste do prefeito, vice, secretários e presidentes de autarquia eram feitos, segundo o artigo 3º da Lei 4369/2008, “sempre que houver reajuste geral para o quadro de Funcionários e Servidores Municipais na mesma proporção.” Em 2017, a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo entrou com uma ADin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a Prefeitura justamente por causa dessa vinculação de reajuste entre subsídios e salários de servidores. Em março, o Tribunal de Justiça do Estado julgou inconstitucional somente o artigo 3º dessa lei, que prevê tal maneira de reajuste.  A partir da sentença, os subsídios não serão mais reajustados com os salários dos servidores municipais. De acordo com a Constituição Federal, a Câmara é a responsável de fazer a fixação todo ano. A decisão não fala em devolução de dinheiro.

 

Com tal sentença da Justiça, que ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda cabe recurso por parte da Prefeitura, a Mesa Diretora teve que fazer o projeto regularizando e mantendo os subsídios já praticados sem nenhum aumento ou redução, em respeito à regra prevista na Constituição Estadual, artigo 115, inciso XVII, que proíbe a redução dos subsídios.



Notícias relacionadas

  • Projeto facilita regularização de imóveis em Valinhos

    Os vereadores Mayr (PV) e Israel Scupenaro (MDB) apresentaram, na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam projeto para regularizar subsídio do prefeito

      Os vereadores aprovaram com quatro votos contrários, em sessão…

    leia mais leia mais
  • Programa de Regularização Fundiária Urbana vira lei no município

      Já está em vigor em Valinhos a lei que cria o Programa de…

    leia mais leia mais
  • Projeto permite regularização de imóveis que tenham construção na faixa de viela sanitária

      Os vereadores César Rocha (Rede), Giba (PMDB) e Alécio Cau (PDT)…

    leia mais leia mais
  • Plenário aprova projeto para fazer uma regularização fundiária urbana em Valinhos

      O plenário da Câmara aprovou por unanimidade, na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Programa para regularização fundiária urbana está na pauta da sessão

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (17) projeto de lei…

    leia mais leia mais
  • Scupenaro propõe programa para regularização fundiária urbana

      O vereador Israel Scupenaro (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira…

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam projeto que aprimora o Conselho Municipal de Transportes Coletivos

      Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (8), projeto de lei que,…

    leia mais leia mais
  • Projetos querem dar mais tempo para regularização de imóveis em Valinhos

      Dois projetos de lei que começaram a tramitar na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Mônica Morandi questiona atraso no pagamento do subsídio dos estudantes

      A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou requerimento, na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Novos critérios socioeconômicos para subsídio ao transporte de estudantes são aprovados

      Com cinco votos contrários, a Câmara aprovou na noite desta quinta-feira (16),…

    leia mais leia mais
  • Sessão extraordinária nesta quinta-feira, 16, vai discutir 30 itens

      O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (PMDB), convocou para esta…

    leia mais leia mais
  • Alécio Cau quer informações sobre lei que concede subsídio ao transporte de estudantes

      O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou requerimento, na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Projeto que define critério social para concessão de subsídio ao transporte de estudantes é aprovado em 1ª discussão

      Por 10 votos a 5, a Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (14),…

    leia mais leia mais
  • Vereadores recebem estudantes durante a sessão para discutir subsídio no transporte

        Projeto que altera critérios socioeconômicos e muda a forma de…

    leia mais leia mais
  • Projeto que incentiva regularização de profissionais liberais em início de carreira é aprovado

      Foi aprovado pelos vereadores, na sessão desta terça-feira (6), projeto de lei…

    leia mais leia mais
  • Vereadores diminuem valor do subsídio aprovado para 2017

      Os vereadores aprovaram, na sessão de terça-feira (2), projeto de decreto…

    leia mais leia mais
  • Câmara aprova mais de 70 itens na primeira sessão após o recesso

      Na primeira sessão após o recesso parlamentar do mês de julho, a…

    leia mais leia mais
  • Vereadores retomam sessões ordinárias com dois projetos na pauta

      As sessões ordinárias retornam na terça-feira (2) com dois projetos na…

    leia mais leia mais
  • Vereadores fixam subsídio para a próxima legislatura

      Os vereadores aprovaram, na sessão de terça-feira (28), por unanimidade,…

    leia mais leia mais
  • Câmara mantém veto parcial a projeto de regularização de imóveis e vereador faz nova proposta para tentar aprovação

      A Câmara manteve, na sessão desta terça-feira (10), o veto parcial do…

    leia mais leia mais
  • Veto parcial à alteração na lei de regularização de imóveis será discutido na sessão desta terça-feira, 10

      Os vereadores discutirão, na sessão desta terça-feira (10), o veto…

    leia mais leia mais
  • Câmara aprova projeto que estende prazo para regularização de construções em Valinhos

      A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (15), projeto de lei da…

    leia mais leia mais
  • Presidente chama reunião com estudantes para resolver impasse do subsídio ao transporte escolar

      O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Toloi (PDT), chamou os estudantes que…

    leia mais leia mais
  • Requerimento cobra agilidade da Prefeitura para resolver impasse envolvendo o transporte de estudantes

      Os vereadores aprovaram, na sessão de terça-feira (8/12), requerimento…

    leia mais leia mais
  • Câmara aprova lei para garantir que manutenção em bolsões de segurança seja de responsabilidade da Prefeitura

      Projeto que prorroga prazo para regularização de construções…

    leia mais leia mais
  • Projeto do vereador Popó abre caminho para regularização de food trucks

      O vereador Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB) apresentou projeto de lei que…

    leia mais leia mais
  • Vereadores se colocam ao lado de estudantes e defendem subsídio para transporte fretado

      Os vereadores se posicionaram contra o corte no subsídio ao transporte fretado de…

    leia mais leia mais
  • Requerimentos pedem informações sobre corte no subsídio ao transporte de estudantes

      Seis vereadores apresentaram requerimentos, na sessão de terça-feira (17/11),…

    leia mais leia mais
  • Processo de regularização do São Bento do Recreio recebe elogios dos vereadores

      Os vereadores elogiaram, na sessão de terça-feira (11/8), o processo de…

    leia mais leia mais
  • Edson Batista apoia regularização de loteamentos e bolsões em Valinhos

      O vereador Edson Batista (PSDB) apresentou, na sessão de terça-feira (30/6),…

    leia mais leia mais
  • Plano Municipal da Educação está na pauta da sessão de terça-feira, 16

      Vereadores também devem analisar projeto que permite regularização de…

    leia mais leia mais
  • Paulo Montero defende subsídio no transporte para alunos de pós-graduação

      Vereador também sugere criação de serviço para atendimento…

    leia mais leia mais
  • Dr. Orestes sugere ajuda da Prefeitura para pagar transporte de crianças às creches

      Vereador também cobra sonorizador em esquina próxima ao Shopping…

    leia mais leia mais
  • Vereadores ampliam prazo para regularização de construções

      A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (25/3), projeto de lei que…

    leia mais leia mais
  • Projeto que regulamenta subsídio ao transporte de estudantes é aprovado na Câmara

      Obstáculos móveis em vagas de estacionamento para deficientes e idosos…

    leia mais leia mais
  • Tunico solicita novo prazo para regularização de construções clandestinas

      Vereador também indica construção de piscinas públicas na…

    leia mais leia mais
  • Scupenaro questiona valor pago por estudantes no transporte escolar

      O vereador Israel Scupenaro (PMDB) foi procurado por pais e estudantes que reclamam do alto…

    leia mais leia mais
  • Câmara aprova projeto que concede até 100% de subsídio para transporte de estudantes

      Vereadores também discutem denúncia que envolve entidade…

    leia mais leia mais
  • Vereadores votam projeto que concede subsídio no transporte para estudantes, nesta terça-feira, 28

    Nas próximas quinta e sexta-feira, a Câmara não funcionará, em…

    leia mais leia mais
  • Vereadores debatem projeto que concede subsídio a universitários

      Durante a sessão, eles também responderam aos protestos de entidades…

    leia mais leia mais
  • Sétima sessão ordinária aprova quatro projetos de lei, 17 requerimentos e cinco moções

      Vereador Tunico agradece os vereadores em sua primeira sessão na 15ª…

    leia mais leia mais
  • Dr. Moysés pede continuidade do projeto de planejamento do São Bento do Recreio

    Vereador também solicita lombada próxima ao CLT    O vereador Dr.…

    leia mais leia mais
  • Vereadores votam 97 requerimentos na segunda sessão ordinária do ano

      Há proposta de aumentar a segurança em agências bancárias e de…

    leia mais leia mais
  • Vereador Paulo Montero quer informações sobre legalização de loteamento

    O vereador Paulo Roberto Montero (PMDB) quer saber como está a legalização do…

    leia mais leia mais
C�mara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Vereadores abrem CPI para averiguar desocupação da Recoopera

    Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (19) um pedido de abertura de CPI (Comissão...

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga clínicas veterinárias e petshops a notificarem suspeitas de maus tratos contra animais

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (19),...

    leia mais leia mais
  • César Rocha sugere inserir contribuição voluntária no IPTU para ajudar na causa animal

    O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira (19),...

    leia mais leia mais
  • Conti sugere colocação de livro nas unidades de saúde para registro de reclamações e sugestões

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (19), projeto...

    leia mais leia mais
  • Projeto cria programa para incentivar primeiro emprego

    O vereador Rodrigo Toloi (DEM) apresentou projeto de lei que cria em Valinhos o Programa de Apoio...

    leia mais leia mais
  • Projeto permite que entidades assistenciais usem espaço público para venda de produtos

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (19), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Lista de espera para vagas em cursos da Secretaria da Cultura poderá ser divulgada

    A lista de espera por vagas nas oficinas culturais da Secretaria da Cultura poderá ser...

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam projeto que permite consulta do zoneamento de Valinhos na internet

    Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (19) projeto de lei do vereador...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado incentiva participação de empresas na modernização de estruturas esportivas em Valinhos

    O projeto de lei que incentiva a participação de empresas na...

    leia mais leia mais
  • Projeto que prevê informações sobre o zoneamento de Valinhos na internet está na pauta da sessão

    Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (19) projeto de lei do vereador...

    leia mais leia mais
  • Câmara define horário de funcionamento em dias de jogos do Brasil na Copa

    A Câmara publicou nesta quarta-feira (13) o Ato nº 8, que define os horários de...

    leia mais leia mais
  • Lei garante punição para quem promove brigas de animais em Valinhos

    Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) a lei que garante punição para...

    leia mais leia mais
  • Lei proíbe zoológicos e parques que mantêm aprisionados animais exóticos e silvestres em Valinhos

    A lei que proíbe a instalação de zoológicos, parques e similares, que...

    leia mais leia mais
  • Lei normatiza instalação de banheiros químicos em eventos realizados em Valinhos

    A lei proposta pelo vereador Kiko Beloni (PSB) que normatiza a instalação de...

    leia mais leia mais
  • Projeto prevê acompanhamento médico nas creches

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (12), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Projeto amplia alcance da lei que instituiu programa para parcelamento de débitos

    O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (12), projeto de lei...

    leia mais leia mais
  • Alécio Cau propõe lei para garantir conserto de asfalto danificado após a realização de obras

    O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (12),...

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam projeto para regulamentar instalação de estruturas de telecomunicações em Valinhos

    Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (12) o projeto de lei do...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado autoriza proprietários de imóveis contratarem empresas para poda e corte de árvores nas calçadas

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (12), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Projeto que disciplina instalação de estruturas de telecomunicações volta à pauta da sessão

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (12) o projeto de lei do Poder...

    leia mais leia mais
  • “O que faz você feliz?” é tema de palestra na Câmara

    A Câmara realiza na quarta-feira (13), às 19h, palestra com o tema “O que faz...

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam projeto que abre possibilidade do uso de contêineres para residência e comércio

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (5), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Com baixa no valor do diesel, César Rocha pede redução na tarifa de ônibus

    O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira (5),...

    leia mais leia mais
  • Projeto facilita regularização de imóveis em Valinhos

    Os vereadores Mayr (PV) e Israel Scupenaro (MDB) apresentaram, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Giba reapresenta projeto para garantir entrada gratuita de idosos no cinema

    O vereador Giba (MDB) reapresentou, na sessão desta terça-feira (5), projeto de lei...

    leia mais leia mais
  • Veiga quer obrigar agências bancárias a oferecer estacionamento aos clientes

    O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (5), projeto de lei...

    leia mais leia mais
  • Projeto estabelece normas para criação, comércio e transporte de abelhas em Valinhos

    O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (5),...

    leia mais leia mais
  • Audiência pública para apresentar Diretrizes Orçamentárias para 2019 será dia 21

    A Câmara irá realizar no próximo dia 21, quinta-feira, às 19 horas...

    leia mais leia mais
  • Votação do projeto que disciplina instalação de estruturas de telecomunicações em Valinhos é adiada

    Em razão de um pedido de vista apresentado pelo vereador Franklin (PSDB) na sessão...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado dá prioridade para diabéticos nos exames que necessitam de jejum

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (5), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Projeto que prevê vacinação domiciliar de idosos e pessoas com deficiência é aprovado

    Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (5) o projeto de lei dos...

    leia mais leia mais
  • Sessão tem projeto que determina prioridade para diabéticos nos exames que necessitam de jejum

    Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (5) projeto de lei da vereadora...

    leia mais leia mais
  • Cerimônia de Ação de Graças reúne representantes de diferentes religiões na Câmara

    Representantes de diferentes religiões e autoridades políticas de Valinhos se...

    leia mais leia mais
  • Comunicado Importante

    Suspensão da sessão ordinária e ponto facultativo...

    leia mais leia mais
  • Projeto na pauta da sessão determina prioridade para diabéticos nos exames que necessitam de jejum

    Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (29) projeto de lei da...

    leia mais leia mais
  • Câmara realiza cerimônia de Ação de Graças na segunda-feira, dia 28

    A Câmara realiza na segunda-feira, dia 28, às 19h30, sessão solene de...

    leia mais leia mais
  • Audiências Públicas de prestação de contas da Saúde e da Fazenda serão nos dias 29 e 30

    A Câmara sedia audiências públicas nos dias 29 (terça-feira) e 30...

    leia mais leia mais
  • Alécio Cau quer destinar verbas do ICMS Ecológico para o Fundo Municipal do Meio Ambiente

    O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (22),...

    leia mais leia mais
  • César Rocha propõe campanhas nas escolas para conscientizar sobre guarda responsável de animais

    O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira (22),...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado normatiza instalação de banheiros químicos em eventos realizados em Valinhos

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (22), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Pauta da sessão tem projeto que normatiza instalação de banheiros químicos em eventos públicos de Valinhos

    Os vereadores devem votar, na sessão desta terça-feira (22), projeto de lei que...

    leia mais leia mais
  • Fórum do Ribeirão Pinheiros faz segundo encontro para discutir APA da Serra dos Cocais

    O Fórum Permanente em Defesa do Ribeirão Pinheiros realiza na quinta-feira (24),...

    leia mais leia mais
  • Câmara aprova dois projetos sobre Valiprev

    Os vereadores aprovaram com 11 votos favoráveis em segunda discussão durante...

    leia mais leia mais
  • Franklin apresenta projeto que cria passe livre para desempregados em Valinhos

    O vereador Franklin (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (15), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Projeto que proíbe zoológicos e parques que mantêm aprisionados animais exóticos e silvestres em Valinhos é aprovado

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (15), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Lei prevê divulgação de dados sobre multas de trânsito

    A lei proposta pelo vereador Roberson Costalonga “Salame” (MDB), que prevê a...

    leia mais leia mais
  • Lei regulamenta coleta, reciclagem e destinação final de graxas, óleos e gorduras

    O prefeito Orestes Previtale (PSB) sancionou no último dia 10 a lei que regulamenta a...

    leia mais leia mais
  • Três novos cidadãos honorários receberão título na Câmara

    A Câmara realiza sessão solene na quinta-feira (17), às 19h, para entrega de...

    leia mais leia mais
  • Projeto que disciplina instalação de estruturas de telecomunicações está na pauta da sessão

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (15) projeto de lei do Poder...

    leia mais leia mais
  • Semana da Família Acolhedora Valinhense terá palestras na Câmara

    Nas próximas segunda e quarta-feira (14 e 16), haverá palestras na Câmara em...

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos
Vídeo Institucional