As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Regularização do subsídio do Executivo é tema de sessão

04/04/2018 10h58

 

A Câmara teve uma sessão atípica nesta terça-feira, 3 de abril. Com a plateia lotada por munícipes e manifestantes, o presidente Israel Scupenaro (MDB), com a concordância em plenário dos demais vereadores, não realizou a Ordem do Dia para poder explanar aos presentes e às pessoas que assistiam à sessão de suas casas a Lei 5.616, aprovada na semana passada, que conserta uma situação irregular que vinha acontecendo desde 2008 na fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e presidentes de autarquias municipais (Daev e Valiprev).

 

A primeira parte da sessão, quando são lidas as proposituras a serem debatidas, aconteceu como previsto, apesar de diversas interrupções dos manifestantes. Eles pediram sucessivamente para serem ouvidos e, mesmo não tendo seguido o rito da Casa e preenchido os requisitos determinados no Regimento Interno, depois de consultar os vereadores, o presidente concedeu a uma representante do grupo, Vanessa Gonçalves,  a palavra por 10 minutos (tempo estipulado pelo Regimento).

 

Antes da fala da representante dos manifestantes,  o presidente Scupenaro explanou a lei que havia sido votada e aprovada na semana anterior, explicando que, ao contrário do que se tem falado, não se trata de aumento de subsídio, mas sim da correção de uma irregularidade na forma do reajuste dos subsídios, que desde 2008, era feito junto com o reajuste dos servidores municipais.

 

Dada a palavra aos manifestantes, Vanessa Gonçalves usou a Tribuna por cerca de cinco minutos para discorrer sobre o descontentamento com situações da cidade e ações da atual administração. Após sua palavra, conforme havia sido aprovado em Plenário, a sessão foi encerrada.

 

 

Entenda a Lei

 

Desde 2008, o reajuste do prefeito, vice, secretários e presidentes de autarquia eram feitos, segundo o artigo 3º da Lei 4369/2008, “sempre que houver reajuste geral para o quadro de Funcionários e Servidores Municipais na mesma proporção.” Em 2017, a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo entrou com uma ADin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a Prefeitura justamente por causa dessa vinculação de reajuste entre subsídios e salários de servidores. Em março, o Tribunal de Justiça do Estado julgou inconstitucional somente o artigo 3º dessa lei, que prevê tal maneira de reajuste.  A partir da sentença, os subsídios não serão mais reajustados com os salários dos servidores municipais. De acordo com a Constituição Federal, a Câmara é a responsável de fazer a fixação todo ano. A decisão não fala em devolução de dinheiro.

 

Com tal sentença da Justiça, que ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda cabe recurso por parte da Prefeitura, a Mesa Diretora teve que fazer o projeto regularizando e mantendo os subsídios já praticados sem nenhum aumento ou redução, em respeito à regra prevista na Constituição Estadual, artigo 115, inciso XVII, que proíbe a redução dos subsídios.



Notícias relacionadas

  • Prefeito envia à Câmara projeto para regularização de imóveis em Valinhos

    O prefeito Orestes Previtale (PSB) encaminhou à Câmara, na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Scupenaro pede nova prorrogação de prazo para regularização de construções

    O vereador e presidente da Câmara, Israel Scupenaro (MDB), apresentou, na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam projeto para facilitar regularização de imóveis em Valinhos

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (21) projeto de…

    leia mais leia mais
  • Projeto facilita regularização de imóveis em Valinhos

    Os vereadores Mayr (PV) e Israel Scupenaro (MDB) apresentaram, na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam projeto para regularizar subsídio do prefeito

      Os vereadores aprovaram com quatro votos contrários, em sessão…

    leia mais leia mais
  • Programa de Regularização Fundiária Urbana vira lei no município

      Já está em vigor em Valinhos a lei que cria o Programa de…

    leia mais leia mais
  • Projeto permite regularização de imóveis que tenham construção na faixa de viela sanitária

      Os vereadores César Rocha (Rede), Giba (PMDB) e Alécio Cau (PDT)…

    leia mais leia mais
  • Plenário aprova projeto para fazer uma regularização fundiária urbana em Valinhos

      O plenário da Câmara aprovou por unanimidade, na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Programa para regularização fundiária urbana está na pauta da sessão

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (17) projeto de lei…

    leia mais leia mais
  • Scupenaro propõe programa para regularização fundiária urbana

      O vereador Israel Scupenaro (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira…

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam projeto que aprimora o Conselho Municipal de Transportes Coletivos

      Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (8), projeto de lei que,…

    leia mais leia mais
  • Projetos querem dar mais tempo para regularização de imóveis em Valinhos

      Dois projetos de lei que começaram a tramitar na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Mônica Morandi questiona atraso no pagamento do subsídio dos estudantes

      A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou requerimento, na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Novos critérios socioeconômicos para subsídio ao transporte de estudantes são aprovados

      Com cinco votos contrários, a Câmara aprovou na noite desta quinta-feira (16),…

    leia mais leia mais
  • Sessão extraordinária nesta quinta-feira, 16, vai discutir 30 itens

      O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (PMDB), convocou para esta…

    leia mais leia mais
  • Alécio Cau quer informações sobre lei que concede subsídio ao transporte de estudantes

      O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou requerimento, na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Projeto que define critério social para concessão de subsídio ao transporte de estudantes é aprovado em 1ª discussão

      Por 10 votos a 5, a Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (14),…

    leia mais leia mais
  • Vereadores recebem estudantes durante a sessão para discutir subsídio no transporte

        Projeto que altera critérios socioeconômicos e muda a forma de…

    leia mais leia mais
  • Projeto que incentiva regularização de profissionais liberais em início de carreira é aprovado

      Foi aprovado pelos vereadores, na sessão desta terça-feira (6), projeto de lei…

    leia mais leia mais
  • Vereadores diminuem valor do subsídio aprovado para 2017

      Os vereadores aprovaram, na sessão de terça-feira (2), projeto de decreto…

    leia mais leia mais
  • Câmara aprova mais de 70 itens na primeira sessão após o recesso

      Na primeira sessão após o recesso parlamentar do mês de julho, a…

    leia mais leia mais
  • Vereadores retomam sessões ordinárias com dois projetos na pauta

      As sessões ordinárias retornam na terça-feira (2) com dois projetos na…

    leia mais leia mais
  • Vereadores fixam subsídio para a próxima legislatura

      Os vereadores aprovaram, na sessão de terça-feira (28), por unanimidade,…

    leia mais leia mais
  • Câmara mantém veto parcial a projeto de regularização de imóveis e vereador faz nova proposta para tentar aprovação

      A Câmara manteve, na sessão desta terça-feira (10), o veto parcial do…

    leia mais leia mais
  • Veto parcial à alteração na lei de regularização de imóveis será discutido na sessão desta terça-feira, 10

      Os vereadores discutirão, na sessão desta terça-feira (10), o veto…

    leia mais leia mais
  • Câmara aprova projeto que estende prazo para regularização de construções em Valinhos

      A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (15), projeto de lei da…

    leia mais leia mais
  • Presidente chama reunião com estudantes para resolver impasse do subsídio ao transporte escolar

      O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Toloi (PDT), chamou os estudantes que…

    leia mais leia mais
  • Requerimento cobra agilidade da Prefeitura para resolver impasse envolvendo o transporte de estudantes

      Os vereadores aprovaram, na sessão de terça-feira (8/12), requerimento…

    leia mais leia mais
  • Câmara aprova lei para garantir que manutenção em bolsões de segurança seja de responsabilidade da Prefeitura

      Projeto que prorroga prazo para regularização de construções…

    leia mais leia mais
  • Projeto do vereador Popó abre caminho para regularização de food trucks

      O vereador Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB) apresentou projeto de lei que…

    leia mais leia mais
  • Vereadores se colocam ao lado de estudantes e defendem subsídio para transporte fretado

      Os vereadores se posicionaram contra o corte no subsídio ao transporte fretado de…

    leia mais leia mais
  • Requerimentos pedem informações sobre corte no subsídio ao transporte de estudantes

      Seis vereadores apresentaram requerimentos, na sessão de terça-feira (17/11),…

    leia mais leia mais
  • Processo de regularização do São Bento do Recreio recebe elogios dos vereadores

      Os vereadores elogiaram, na sessão de terça-feira (11/8), o processo de…

    leia mais leia mais
  • Edson Batista apoia regularização de loteamentos e bolsões em Valinhos

      O vereador Edson Batista (PSDB) apresentou, na sessão de terça-feira (30/6),…

    leia mais leia mais
  • Plano Municipal da Educação está na pauta da sessão de terça-feira, 16

      Vereadores também devem analisar projeto que permite regularização de…

    leia mais leia mais
  • Paulo Montero defende subsídio no transporte para alunos de pós-graduação

      Vereador também sugere criação de serviço para atendimento…

    leia mais leia mais
  • Dr. Orestes sugere ajuda da Prefeitura para pagar transporte de crianças às creches

      Vereador também cobra sonorizador em esquina próxima ao Shopping…

    leia mais leia mais
  • Vereadores ampliam prazo para regularização de construções

      A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (25/3), projeto de lei que…

    leia mais leia mais
  • Projeto que regulamenta subsídio ao transporte de estudantes é aprovado na Câmara

      Obstáculos móveis em vagas de estacionamento para deficientes e idosos…

    leia mais leia mais
  • Tunico solicita novo prazo para regularização de construções clandestinas

      Vereador também indica construção de piscinas públicas na…

    leia mais leia mais
  • Scupenaro questiona valor pago por estudantes no transporte escolar

      O vereador Israel Scupenaro (PMDB) foi procurado por pais e estudantes que reclamam do alto…

    leia mais leia mais
  • Câmara aprova projeto que concede até 100% de subsídio para transporte de estudantes

      Vereadores também discutem denúncia que envolve entidade…

    leia mais leia mais
  • Vereadores votam projeto que concede subsídio no transporte para estudantes, nesta terça-feira, 28

    Nas próximas quinta e sexta-feira, a Câmara não funcionará, em…

    leia mais leia mais
  • Vereadores debatem projeto que concede subsídio a universitários

      Durante a sessão, eles também responderam aos protestos de entidades…

    leia mais leia mais
  • Sétima sessão ordinária aprova quatro projetos de lei, 17 requerimentos e cinco moções

      Vereador Tunico agradece os vereadores em sua primeira sessão na 15ª…

    leia mais leia mais
  • Dr. Moysés pede continuidade do projeto de planejamento do São Bento do Recreio

    Vereador também solicita lombada próxima ao CLT    O vereador Dr.…

    leia mais leia mais
  • Vereadores votam 97 requerimentos na segunda sessão ordinária do ano

      Há proposta de aumentar a segurança em agências bancárias e de…

    leia mais leia mais
  • Vereador Paulo Montero quer informações sobre legalização de loteamento

    O vereador Paulo Roberto Montero (PMDB) quer saber como está a legalização do…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Câmara realiza sessão extraordinária na terça-feira, às 18h

    Foi convocada para a próxima terça-feira (18), às 18h, sessão...

    leia mais leia mais
  • Dalva Berto é eleita a nova presidente da Câmara de Valinhos

    A vereadora Dalva Berto (MDB) foi eleita a presidente da Câmara de Valinhos com 14 votos para...

    leia mais leia mais
  • Scupenaro propõe criar semana de combate a vícios

    O vereador Israel Scupenaro (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (11),...

    leia mais leia mais
  • Projeto prevê escola em tempo integral em Valinhos

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (11), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Projeto quer inserir aulas de Jiu Jitsu na rede municipal de ensino

    O vereador Roberson Costalonga “Salame” (MDB) apresentou, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Vereadores estendem sessão até quase meia-noite e aprovam mais de 50 proposituras

    Os vereadores estenderam a duração da última sessão ordinária do...

    leia mais leia mais
  • Orçamento Municipal para 2019 é aprovado na Câmara

    Foi aprovado nesta terça-feira (11), em duas votações, o projeto de lei que...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado permite parcelar pagamento de imposto em transações imobiliárias

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (11), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Aprovado projeto que obriga estabelecimentos de saúde a fornecerem certidão negativa de atendimento

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (11), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Última sessão ordinária do ano tem quase 50 itens para discussão e votação dos vereadores

    Quase 50 proposituras aguardam discussão e votação dos vereadores na...

    leia mais leia mais
  • Ex-vereadora Cecília Carvalho morre aos 70 anos

      A ex-vereadora Maria Cecília de Carvalho morreu na noite deste domingo (9) aos 70...

    leia mais leia mais
  • Câmara escolhe novo presidente na quarta-feira (12)

    A Câmara de Valinhos escolhe a nova Mesa Diretora, que vai administrar o Legislativo pelos...

    leia mais leia mais
  • Mônica Morandi quer proibir ex-agressores de animais a terem a guarda de novos bichos de estimação

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) é autora do projeto de lei que pretende proibir...

    leia mais leia mais
  • Projeto do vereador Alécio Cau institui Programa Bicicleta Brasil em Valinhos

    O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (4),...

    leia mais leia mais
  • Conti propõe mapear espécies plantadas em projetos de arborização urbana

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (4), projeto...

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga divulgação anual de dados sobre obras públicas paradas

    O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira (4),...

    leia mais leia mais
  • Projeto do orçamento municipal sai da pauta após apresentação de nova emenda

    O projeto de lei do Poder Executivo que estabelece o orçamento municipal de Valinhos para...

    leia mais leia mais
  • Aprovado projeto que permite uso de nome afetivo para crianças em processo de adoção

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (4), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Orçamento de Valinhos para 2019 está na pauta da sessão desta terça-feira (4)

    Os vereadores devem discutir e votar na sessão desta terça-feira (4) o projeto de lei...

    leia mais leia mais
  • Câmara entrega honrarias de Mérito Educacional e Engenheiro do Ano durante a sessão de terça-feira, 4

    A Câmara entrega nesta terça-feira (4), no intervalo da sessão...

    leia mais leia mais
  • Extrato de proposituras de novembro de 2018

    Confira o extrato das proposituras apresentadas pelos vereadores em novembro de 2018....

    leia mais leia mais
  • Projeto regulamenta artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal para exigir seguro-garantia em obras e serviços do município

    Os vereadores André Amaral (PSDB) e Henrique Conti (PV) apresentaram, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Projeto quer proibir contratação de cães de guarda para proteger imóveis

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (27),...

    leia mais leia mais
  • Aguiar sugere espaço seguro para soltura de pipas

    Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Aguiar (PSDB),...

    leia mais leia mais
  • Projeto quer ampliar conscientização nas escolas sobre direitos dos animais

    Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador César...

    leia mais leia mais
  • Mauro Penido propõe data para comemorar Dia do Cuidador de Idosos

    O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou, na sessão desta terça-feira (27), projeto...

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga Administração Pública de Valinhos a divulgar informações sobre locação de imóveis

    O vereador Mayr (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (27), projeto de lei que...

    leia mais leia mais
  • Eleição da presidência muda para 12 de dezembro

      Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (27) a...

    leia mais leia mais
  • Cinco projetos encaminhados pelo prefeito são aprovados na Câmara

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (27) cinco...

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam publicação na internet de pareceres favoráveis a corte e retirada de árvores

    Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (27) o projeto de lei do...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado prevê carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida

    Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (27) o projeto de lei da...

    leia mais leia mais
  • Lei institui Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Depressão

    A lei de autoria do vereador Kiko Beloni (PSB), que cria a Semana de Conscientização,...

    leia mais leia mais
  • Nova lei prevê programa para reaproveitar restos de madeira e podas de árvores

    Já está em vigor em Valinhos a lei de autoria do vereador Henrique Conti (PV) que...

    leia mais leia mais
  • Lei sancionada protege animais comunitários de Valinhos

      Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) no último dia 21 a lei que...

    leia mais leia mais
  • Lei prevê regularização de feira livre no Jardim São Bento do Recreio  

      Depois do veto do prefeito Orestes Previtale (PSB) ter sido derrubado, a lei que prevê...

    leia mais leia mais
  • Sessão de terça-feira (27) tem 33 itens na pauta de votações

    Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (27) 33 proposituras, como...

    leia mais leia mais
  • Projeto da Lei Orçamentária Anual 2019 é debatido em audiência pública

    A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara realizou na noite desta...

    leia mais leia mais
  • Debate na Câmara fará reflexão e discutirá ações para elaboração do Plano Diretor

      O Fórum Permanente em Defesa do Ribeirão Pinheiros e a Comissão...

    leia mais leia mais
  • Audiência pública para apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual será nesta quinta, 22

    A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara realiza nesta quinta-feira...

    leia mais leia mais
  • Câmara suspende atendimento ao público nos feriados; atividades serão retomadas na quarta, dia 21

    A Câmara suspenderá o atendimento ao público nos próximos dias 15, 16,...

    leia mais leia mais
  • Eleição da presidência deve mudar de data

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (13) a...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado prevê programa para reaproveitar restos de madeira e podas de árvores

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (13) projeto de...

    leia mais leia mais
  • Projeto quer proibir uso de veículos movidos à tração animal na zona urbana de Valinhos

    O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira (13),...

    leia mais leia mais
  • Projeto declara Corporação Musical de Valinhos como entidade de utilidade pública

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (13), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Projeto dá prioridade em vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (13),...

    leia mais leia mais
  • Lei obriga bancos a oferecerem estacionamento aos clientes

    O prefeito Orestes Previtale (PSB) sancionou a lei de autoria dos vereadores Veiga (DEM) e Mauro...

    leia mais leia mais
  • Publicação na internet de pareceres favoráveis a corte e retirada de árvores está na pauta da sessão

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (13) o projeto de lei do vereador...

    leia mais leia mais
  • Falece ex-vereador Antonio Márcio Farinacci

    Faleceu no último dia 08, quinta-feira, aos 64 anos de idade, o ex-vereador Antonio...

    leia mais leia mais
  • Lei institui programa de doação de alimentos

    A lei de iniciativa do vereador Veiga (DEM), que institui o PRODOAL (Programa Municipal de...

    leia mais leia mais
  • Lei sancionada garantirá ingressos gratuitos para idosos no cinema

    Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) a lei de iniciativa do vereador Giba (MDB),...

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos
Vídeo Institucional