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Conti apresenta projeto que proíbe distribuição indiscriminada de panfletos publicitários nas ruas

21/02/2018 15h50

 

O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (20), projeto de lei que proíbe a distribuição indiscriminada de folhetos, panfletos ou qualquer outro material impresso publicitário nas ruas, praças e demais espaços públicos de Valinhos. A intenção, segundo ele, é evitar que o papel entupa bueiros e que haja desperdício de recursos naturais empregados na produção dos panfletos.

 

O texto em tramitação na Câmara não proíbe os panfletos que são entregues diretamente às pessoas ou colocados em caixas de correspondências, mas sim os que são jogados nos quintais das casas, fixados nos veículos, jogados de carros em movimento ou colocados em portões.

 

O projeto também prevê que os funcionários das empresas de distribuição de folhetos usem uniforme com colete identificando o nome da empresa e número de telefone para denúncias.

 

A infração da lei poderá ser penalizada com advertência e multa.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.

 



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