As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Projeto que normatiza comércio ambulante em Valinhos é aprovado por unanimidade

13/12/2017 00h00

 

Depois de várias reuniões com representantes do comércio ambulante de Valinhos, os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (12), o projeto de lei do Poder Executivo que normatiza, de forma detalhada, esse tipo de comércio na cidade. Para atender às reivindicações da categoria, duas emendas foram apresentadas pelos vereadores e também aprovadas por unanimidade. O projeto segue agora para sanção do prefeito Orestes Previtale (PMDB). Um grupo de ambulantes acompanhou a votação.

 

O texto possui 35 artigos e trata de temas como a permissão do uso do solo, licenças obrigatórias, localização, contrapartida financeira e punições em caso de desrespeito à lei. Inicialmente previsto para entrar em vigor na data de sua publicação, a proposta foi modificada pelos parlamentares e agora, caso seja sancionada, passará a valer após 90 dias.

 

Esse foi o segundo projeto de lei sobre o assunto encaminhado pelo prefeito Orestes Previtale desde setembro. Na primeira vez, o projeto não chegou a ser votado, mas foi discutido pelos parlamentares. A pedido dos vereadores, na ocasião, o prefeito encaminhou ofício à Câmara solicitando a retirada do texto. Uma nova proposta, portanto, foi encaminhada ao Legislativo e aprovada, com as emendas, nesta terça-feira.

 

Com as mudanças propostas pelos vereadores, a formalização de contratos para o comércio ambulante, que originalmente só poderia ser através de pessoas jurídicas constituídas na forma de empresários individuais, agora poderá ser com pessoas jurídicas constituídas em qualquer outro tipo societário. O prazo para que a pessoa física vencedora da licitação constitua pessoa jurídica também aumentou de 60 para 90 dias.

 

Outro ponto modificado pelos vereadores após ouvirem as reivindicações é a garantia dos direitos, inclusive do ponto, daqueles que já atuam na cidade há mais de 1 ano.

 

Também foi colocado um teto no valor da contrapartida que deverá ser paga pelos comerciantes pelo uso do solo público. O valor limite cobrado pela Prefeitura será o valor de mercado de locação de imóveis nas redondezas de onde ficará o comércio. As multas também foram reduzidas para tornar os valores cobrados mais justos.

 

Na hora da discussão e votação do projeto, todos os vereadores se manifestaram.

 

O vereador Mayr (PV) afirmou que quase tudo do que foi solicitado pelos ambulantes foi contemplado nas emendas. “Tenho certeza de que esse projeto vai atender vocês. Ficar sem uma legislação específica traz mais risco. Temos que ter uma coisa clara para poder beneficiar vocês que já estão trabalhando (...) Agora a Prefeitura vai poder inibir aqueles que vêm de fora, os famosos marreteiros”, disse.

 

O vereador André Amaral (PSDB) destacou que a aprovação do projeto é fruto de um consenso. “A política, na sua essência, é justamente essa arte de conciliar os diferentes interesses na busca do bem comum. Comerciantes da ACIV se manifestaram, os ambulantes se organizaram, temos os interesses do povo também (...) A Casa Política é onde todos esses interesses precisam ser conciliados (...) Essa é a boa política que os cidadãos de Valinhos esperam”, discursou.

 

Para o vereador Alécio Cau (PDT), a união dos vereadores permitiu que se chegasse a um projeto mais próximo da reivindicação dos comerciantes. “Foi um trabalho para buscar o melhor (...) Emendamos quase todos os artigos e todas as alterações foram a partir das demandas dos ambulantes”, afirmou.

 

A líder do Governo na Câmara, vereadora Dalva Berto (PMDB), destacou que, desde o início, o que prevaleceu foi o diálogo. “Fizemos várias reuniões. Todo o nosso compromisso firmado aqui foi cumprido (...) O primeiro projeto foi retirado a nosso pedido, o prefeito mandou um outro projeto e nós continuamos a discutir. Perdi as contas de quantas reuniões fizemos (...) Do jeito que estava não podia continuar. Lutamos para garantir aquilo que vocês [os ambulantes] conquistaram nesses anos de trabalho (...) Esse é o melhor caminho”, disse.

 

O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (PMDB), finalizou a discussão dizendo que a Câmara esteve sempre de portas abertas. “O povo esteve presente. É assim que tem que ser o Poder Legislativo”, completou.

 

Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Redes sociais e site da Câmara promovem inclusão de pessoas com deficiência visual

    #PraCegoVer: Ilustração de hashtag na cor azul com o desenho de uma pessoa com...

    leia mais leia mais
  • Projeto que organiza serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos está na pauta da sessão

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (19) o projeto de lei...

    leia mais leia mais
  • Projeto autoriza implantação de pontos comerciais na zona rural

       Os vereadores Veiga (DEM) e Mayr (PV) são autores do projeto de lei que permite...

    leia mais leia mais
  • César Rocha sugere programa para incentivar instalação de placas de denominação de ruas  

      O vereador César Rocha (Rede) é autor do projeto de lei que pretende...

    leia mais leia mais
  • Scupenaro cobra providências em obra de construtora no Alto da Boa Vista

       O vereador Israel Scupenaro (MDB) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Mauro Penido solicita cópias de autos de vistoria do Corpo de Bombeiros em prédios públicos

       O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Projeto prevê intérpretes de Libras na rede pública para acompanhar gestantes com deficiência auditiva

      Está em tramitação na Câmara projeto de lei dos vereadores Kiko...

    leia mais leia mais
  • Dalva Berto propõe convênio para oferecer serviço de engenharia à população de baixa renda

      A vereadora Dalva Berto (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (12),...

    leia mais leia mais
  • Projeto do vereador Henrique Conti dá preferência a associações no gerenciamento do turismo rural

       O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira...

    leia mais leia mais
  • Aguiar sugere fechamento de via para a prática de esportes nos fins de semana

       O vereador Aguiar (PSDB) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Franklin questiona surgimento de escorpiões em escola do Jardim do Lago

      O vereador Franklin (PSDB) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Toloi pergunta se há previsão para construção de novo reservatório de água no São Bento

      O vereador Rodrigo Toloi (DEM) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Alécio Cau pede informações sobre programa de limpeza e manutenção de córregos

      O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • André Amaral questiona qualidade do asfalto em Valinhos

      O vereador André Amaral (PSDB) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Requerimento do vereador Secafim pede informações sobre construção de calçadas

      O vereador Edson Secafim (Progressistas) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Mônica Morandi pede informações sobre dedetização de bueiros em Valinhos

      A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Salame pede manutenção no asfalto de ruas do Centro e do Bosque dos Eucaliptos

      O vereador Roberson Costalonga “Salame” (MDB) apresentou...

    leia mais leia mais
  • Projeto que amplia benefício do Auxílio Aluguel em Valinhos é aprovado na Câmara

      Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (12) o...

    leia mais leia mais
  • Vereadores prestam homenagem a Adriano Geleia, considerado um dos maiores líderes políticos de Valinhos

      Os vereadores homenagearam na sessão desta terça-feira (12) aquele que...

    leia mais leia mais
  • Presidente Dalva Berto nomeia membros para comissão que vai propor alterações no Regimento Interno  

      A presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), nomeou na noite desta...

    leia mais leia mais
  • Próxima prestação de contas na Câmara será com o secretário da Saúde  

      O secretário da Saúde de Valinhos, Nilton Tordin, será o próximo...

    leia mais leia mais
  • Presidente Dalva Berto abre espaço na Câmara para discutir limpeza pública

      A presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), marcou para a próxima...

    leia mais leia mais
  • Projeto que amplia benefício do auxílio aluguel em Valinhos está na pauta da sessão

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (12) o projeto de lei do...

    leia mais leia mais
  • Câmara realiza primeiro ciclo de prestação de contas

      As secretárias da Fazenda, Maria Luisa Denadai, e do Planejamento e Meio Ambiente,...

    leia mais leia mais
  • Eleição define quem serão os presidentes das comissões

      Os vereadores que fazem parte das comissões permanentes da Câmara definiram na...

    leia mais leia mais
  • Presidente Dalva Berto anuncia mudanças para ampliar participação popular na Câmara

      A presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), recebeu jornalistas na...

    leia mais leia mais
  • César Rocha reapresenta projeto para proibir soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros em Valinhos

       O vereador César Rocha (Rede) reapresentou, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Kiko Beloni propõe a criação de uma Ouvidoria Central da Saúde em Valinhos

       O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira...

    leia mais leia mais
  • Dalva Berto solicita implantação de sistema de alerta da Defesa Civil via SMS

       A presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), apresentou, na...

    leia mais leia mais
  • Projeto do vereador Veiga reduz taxa cobrada de entidades sem fins lucrativos

       O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (5),...

    leia mais leia mais
  • Secafim pede informações sobre dívidas e arrecadação de Valinhos

       O vereador Edson Secafim (Progressistas) apresentou requerimentos, na sessão...

    leia mais leia mais
  • Mayr propõe obrigar que compensação ambiental por retirada de árvores seja feita em até 30 dias

       O vereador Mayr (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (5),...

    leia mais leia mais
  • Alécio Cau pede manutenção e limpeza em áreas públicas do Jardim América II

      O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira...

    leia mais leia mais
  • Salame apresenta requerimento para fiscalizar manutenção de piscinas e praças públicas  

      O vereador Roberson Costalonga “Salame” (MDB) apresentou requerimento, na...

    leia mais leia mais
  • Aguiar quer saber quando será instalada iluminação no novo trecho da Joaquim Alves Corrêa

       O vereador Aguiar (PSDB) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Conti pede ambulâncias 24h para Macuco, Reforma Agrária e Capivari

       O vereador Henrique Conti (PV) apresentou indicação, na sessão...

    leia mais leia mais
  • Mais de 400 proposituras são protocoladas para a primeira sessão do ano

      A primeira sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (5),...

    leia mais leia mais
  • Vereadores elegem membros das comissões que analisam projetos

       Os vereadores elegeram, na sessão desta terça-feira (5), os membros das...

    leia mais leia mais
  • Giba solicita informações sobre cobrança da taxa de coleta de lixo

       O vereador Giba (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (5),...

    leia mais leia mais
  • Franklin pede prazo para obras de manutenção na UBS do Jardim Maracanã

       O vereador Franklin (PSDB) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Scupenaro quer saber ações da Prefeitura para enfrentamento de enchentes

      O vereador Israel Scupenaro (MDB) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • André Amaral pede informações sobre trânsito registrado na Av. Rosa Belmiro Ramos

       O vereador André Amaral (PSDB) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Mônica Morandi solicita informações sobre ações da Coordenadoria do Bem Estar Animal

       A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Mauro Penido questiona interrupções no fornecimento de água do Jardim São Bento do Recreio

      O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Secretários municipais vão comparecer à Câmara a pedido da presidente Dalva Berto

      A presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), encaminhou ofício ao...

    leia mais leia mais
  • Presidente da Câmara Dalva Berto se reúne com empresários e comerciantes sobre pauta de reivindicações

      A presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), recebeu, na última...

    leia mais leia mais
  • Vereadores se reúnem para a primeira sessão ordinária do ano nesta terça-feira, 5

      Os vereadores se reúnem nesta terça-feira (5) para a primeira sessão...

    leia mais leia mais
  • Lanche solidário: organizações sociais participam da Festa do Figo

    Todo ano a Festa do Figo e a Expogoiaba recebem dezenas de milhares de pessoas. Em 2018, por...

    leia mais leia mais
  • Vereadores marcam presença na abertura da 70ª Festa do Figo e 25ª Expogoiaba

    Os vereadores de Valinhos marcaram presença na abertura da  70ª Festa do Figo e...

    leia mais leia mais
  • Lei vai obrigar estabelecimentos que trabalham com forno a lenha a usarem madeira de reflorestamento

    A lei de iniciativa do vereador Veiga (DEM), que obriga os estabelecimentos de Valinhos que...

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos
Vídeo Institucional