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Lei cria Banco de Ração e Utensílios para animais, em Valinhos

28-11-2017 : 11h42

 

Foi publicada na Imprensa Oficial do Município, no último dia 17, a lei que cria um Banco de Ração e Utensílios para animais, em Valinhos. A legislação é de iniciativa da vereadora Mônica Morandi (PDT) e tinha sido aprovada pela Câmara em outubro. A lei prevê que além de coletar os produtos, o local deverá fazer a distribuição para ONGs ligadas à causa animal e para protetores independentes cadastrados.

 

O Banco de Ração e Utensílios poderá receber alimentos em condições de consumo, móveis, roupas, remédios, coleiras, casinhas, entre outros utensílios, todos doados por estabelecimentos comerciais, fabricantes de alimentos, órgãos públicos e pessoas físicas e jurídicas.

 

A Lei ainda deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo. 



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    Conselho de Proteção Animal também é tema de indicação do......

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    Cidade terá canal aberto e gratuito   O presidente da Câmara de Valinhos,......

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  • César Rocha quer planilha dos animais resgatados em Valinhos

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  • Kiko Beloni solicita construção de UBS no Parque Portugal

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  • César Rocha propõe feira de adoção de animais via internet

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  • Tunico quer zeladores na Praça da Juventude

    Preocupado com a ação de vândalos que já danificaram alambrados e portas......

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  • Dr. Moysés questiona andamento das obras da UPA

    Na última sessão da Câmara (25/09), o vereador Moysés Abujadi (PSD)......

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  • Tunico quer construção de vestiários e lanchonete na Praça da Juventude

    Em requerimento apresentado na última terça-feira (25/09), o vereador Antonio Soares......

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  • Fiscais da Prefeitura e caixa de banco são ouvidos em CPI

    Quatro fiscais do Departamento de Receitas da Prefeitura e uma caixa do Banco Santander foram......

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  • Palestra - Relacionamentos Virtuais

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  • Projeto da criação de Banco de Alimentos é apresentado na Câmara

    Na última sessão ordinária, realizada dia 8, o vereador Aguiar (PMDB)......

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Câmara Municipal de Valhinhos
  • Presidente da Câmara convoca sessão extraordinária para esta sexta-feira, dia 15

      O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (PMDB), convocou sessão...

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  • Última sessão do ano vai até 0h20 e tem a aprovação de 12 projetos

      A última sessão ordinária do ano, ocorrida nesta terça-feira...

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  • Projeto que normatiza comércio ambulante em Valinhos é aprovado por unanimidade

      Depois de várias reuniões com representantes do comércio ambulante de...

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  • Projeto prevê aquisição de alimentos de agricultores locais para a merenda escolar

    Está em tramitação na Câmara o projeto de lei assinado pelos vereadores...

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  • Projeto obriga servidores públicos a apresentarem declaração de bens anualmente

    A vereadora Dalva Berto (PMDB) é autora do projeto de lei que obriga os servidores...

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  • Kiko Beloni propõe semana de estudos da Reforma Protestante

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (12), projeto de...

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  • Giba propõe vistorias anuais em parquinhos de escolas e creches

    O vereador Giba (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (12), projeto de lei...

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  • Doze projetos de lei estão na pauta da última sessão ordinária do ano

      Na última sessão ordinária do ano, que ocorre nesta terça-feira...

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  • Lei que prevê colaboração municipal com a agricultura familiar é sancionada

      Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB) a lei que prevê mecanismos de...

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  • Lei permite que pessoas físicas e jurídicas “adotem” escolas e creches

      Foi publicada na Imprensa Oficial do Município a lei que permite às pessoas...

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  • Mauro Penido quer substituir portas giratórias dos bancos por aparelho de escaneamento corporal

      O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou, na sessão desta terça-feira (5),...

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  • Projeto garante punição para quem promove brigas de animais em Valinhos

      O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira...

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  • Projeto prevê semana de conscientização para evitar que crianças acessem conteúdo pornográfico

      Os vereadores Kiko Beloni (PSB) e Dalva Berto (PMDB) apresentaram, na sessão desta...

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  • Câmara aprova orçamento municipal de 2018 e Plano Plurianual

      Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (5), o...

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  • Campanha “Abril Marrom” é aprovada pelos vereadores

      Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (5) o projeto de lei...

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  • Prova prática do concurso público da Câmara é neste fim de semana

      Os candidatos convocados para a prova prática do concurso público da...

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  • Debate na Câmara vai discutir regulamentação da APA da Serra dos Cocais

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  • Orçamento municipal para 2018 está na pauta da sessão desta terça-feira, 5

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (5) o projeto de lei que...

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  • Câmara homologa parcialmente concurso público

      A Câmara homologou parcialmente o concurso público que atraiu mais de 18 mil...

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  • Projeto prevê onde poderá ser aplicada água de reúso, em Valinhos

      O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou projeto de lei que prevê onde poderá...

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  • Aguiar propõe Semana Municipal da Consciência Negra

      O vereador Aguiar (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (28), projeto...

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  • Vereadores aprovam entrada de Valinhos no Consórcio Intermunicipal de Saúde

       Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira...

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  • Concessão de auxílio aluguel para moradores em vulnerabilidade social ou risco habitacional é aprovada na Câmara

      O plenário da Câmara aprovou por unanimidade, na sessão desta...

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  • Projeto que cria Dia Municipal de Prevenção à Gravidez na Adolescência é aprovado

      Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (28),...

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  • Plenário mantém quatro vetos do Poder Executivo

      O plenário manteve, na sessão desta terça-feira (28), quatro vetos do...

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  • Provas práticas do concurso público da Câmara serão nos dias 9 e 10

        A Vunesp e a Câmara de Valinhos divulgaram nesta terça-feira (28) a...

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  • Lei cria Banco de Ração e Utensílios para animais, em Valinhos

      Foi publicada na Imprensa Oficial do Município, no último dia 17, a lei que...

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  • Lei dispõe sobre realização de feiras e bazares itinerantes em Valinhos

      A lei proposta pelo vereador Kiko Beloni (PSB) que dispõe sobre a...

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  • Fórum na Câmara vai discutir participação da comunidade nos conselhos de saúde

      A Câmara sedia na quinta-feira (30), às 19h, debate público para...

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  • Pauta da sessão tem dois projetos de lei, quatro vetos e um requerimento

      A pauta da sessão desta terça-feira (28) está com dois projetos de lei,...

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  • Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual será no dia 27

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  • Programa de Regularização Fundiária Urbana vira lei no município

      Já está em vigor em Valinhos a lei que cria o Programa de...

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  • Lei cria programa para incentivar educação no trânsito

      O programa “Faixa Viva”, proposto em um projeto de lei do vereador Veiga (DEM),...

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  • Lei que define procedimentos para compensação ambiental é sancionada

      Foi publicada na Imprensa Oficial do Município lei dos vereadores Henrique Conti (PV)...

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  • Lei prevê assistência psicológica gratuita a profissionais da saúde do município

        Já está em vigor em Valinhos a lei que prevê assistência...

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  • Nova lei em Valinhos incentiva formação de cooperativas de trabalho

      Desde o último dia 10 está em vigor em Valinhos a lei que instituiu uma...

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  • Projeto prevê desconto progressivo para profissionais idosos no ISS e na Taxa de Licença

      Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (21) projeto de lei dos...

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  • Projeto amplia prazo para desdobro e subdivisão de lotes no Parque Portugal e no Jardim São Luiz

      O vereador e presidente da Câmara, Israel Scupenaro (PMDB), apresentou, na...

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  • Kiko Beloni apresenta projeto que prevê incentivos fiscais para instalação de empresas em Valinhos

      O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (21),...

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  • Vereadores aprovam projeto que prevê campanha para incentivar preservação de patrimônio escolar

      Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (21),...

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  • Ingresso de Valinhos no Consórcio Intermunicipal da Saúde sai da pauta e deve ser discutido na próxima sessão

      O projeto de lei do Poder Executivo que autoriza o ingresso de Valinhos no VIVA –...

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  • Câmara promove nova edição de debate para discutir situação dos moradores de rua

      A Câmara realizará na segunda-feira (27), às 14h, mais uma...

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  • Câmara presta homenagens a guardas municipais, policiais e bombeiros

      A Câmara realiza sessão solene, no dia 23, quinta-feira, às 19h, para...

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  • Projeto que vai permitir adesão de Valinhos à Consórcio Intermunicipal de Saúde está na pauta da sessão

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (21) projeto de lei...

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  • Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual será no dia 27

      A Câmara realiza na segunda-feira (27), às 19h, audiência pública...

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  • Projeto incentiva formação de grêmios estudantis em Valinhos

      Os vereadores Alécio Cau (PDT) e Franklin (PSDB) apresentaram projeto de lei que...

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  • Projeto elenca princípios para valorização de professores e de escolas da rede pública

      Os vereadores Alécio Cau (PDT), Franklin (PSDB) e Kiko Beloni (PSB) apresentaram, na...

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  • Projeto cria semana para incentivar preservação do patrimônio escolar

      O vereador Roberson Costalonga “Salame” (PMDB) apresentou projeto de lei com o...

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  • Projeto aprovado prevê que atividades programadas pelas secretarias e órgãos municipais sejam publicadas na internet

      Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (14),...

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  • Projeto que obriga respeito às normas da ABNT em obras e reformas do município é aprovado

      O projeto de lei apresentado pelo vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) que altera o...

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