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Projeto que visa fortalecer a agricultura familiar de Valinhos está na pauta da sessão

30/10/2017 17h25

 

Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (31) o projeto de lei do vereador Alécio Cau (PDT), que prevê mecanismos de colaboração do poder público com a agricultura familiar de Valinhos. A intenção, segundo ele, é proporcionar meios para que o agricultor se desenvolva com competitividade no mercado.

 

A proposta prevê políticas destinadas à facilitação de acesso ao crédito, à assistência técnica rural, à infraestrutura e serviços, à conservação do solo e áreas degradadas, a pesquisas, ao cooperativismo, à profissionalização, entre outras ações. O projeto também prevê a compra de produtos da agricultura familiar para serem servidos na merenda das escolas.

 

Além desse projeto, estão na pauta cinco vetos do Poder Executivo a projetos de lei aprovados na Câmara, sendo dois parciais e três totais. Entre os projetos que foram vetados na íntegra está o que previa a criação de um cursinho solidário voltado a alunos de baixa renda de Valinhos. O texto, assinado pelos vereadores Mônica Morandi (PDT) e Kiko Beloni (PSB), foi considerado inconstitucional por ter vício de iniciativa, já que, segundo o Executivo, interfere nas atribuições e competências da Secretaria da Educação.

 

Também foi vetado o projeto de lei que tratava do funcionamento dos futuros ecopontos que viessem a ser instalados na cidade. O texto foi considerado inconstitucional por criar despesas ao município sem indicar as fontes de receita. Na mensagem que acompanhou o veto, a Prefeitura informou, inclusive, que já está planejando a instalação de um ecoponto em Valinhos, mas que, inicialmente, o local não poderá receber todos os materiais que eram elencados no projeto de lei. A proposta vetada era assinada pelos vereadores Veiga (DEM), César Rocha (Rede), Henrique Conti (PV), Kiko Beloni (PSB) e Mayr (PV).

 

Outro veto integral foi com relação ao projeto de lei da vereadora Dalva Berto (PMDB), que previa isentar as pessoas de baixa renda do pagamento da taxa de cartório para casamento, em Valinhos. Embora a gratuidade já seja prevista no Código Civil, a vereadora alegou, na época, que munícipes ainda encontravam dificuldades para exercerem seu direito, devido a imposições ou exigências burocráticas impostas pelos oficiais de registro civil. Na justificativa do veto, foi destacado que não cabe ao município legislar sobre a matéria.

 

Na Câmara, já está em tramitação outro projeto da vereadora sobre o assunto, dessa vez obrigando a instalação de cartazes nos cartórios para alertar sobre a gratuidade da taxa de casamento para pessoas carentes.

 

A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 4 da NET e 9 da Vivo) e pelo site, no link TV Câmara.

 

 

Tribuna

 

Durante a sessão também haverá o uso da tribuna pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Sebastião Maria. Ele vai falar sobre os casos de violência contra a pessoa idosa, atendendo a requerimento aprovado em plenário.



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      Está na pauta da sessão de terça-feira (24/11) projeto de lei do…

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  • Projeto que regulamenta funcionamento de academias está na pauta da sessão de terça-feira, 17

      O projeto de lei do vereador Paulo Montero (PSDB) que regulamenta o funcionamento de…

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  • Quase 70 itens aguardam discussão na sessão de terça-feira, 10

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  • Câmara discutirá veto parcial à lei que obriga divulgação do desempenho das escolas em local visível

      Está na pauta da sessão de terça-feira (3/11) veto parcial do Poder…

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  • Câmara votará na terça, 20, projeto que proíbe corte de araucárias em Valinhos

      O projeto de lei que proíbe o corte de araucárias em Valinhos, de autoria do…

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  • Câmara votará na terça, 22, projeto que altera cálculo do IPTU para imóveis com moradia e comércio na mesma construção

      Está na pauta da sessão de terça-feira (22/9) projeto de lei do…

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  • Vereadores apreciam projeto que altera lei do Valiprev na sessão de terça-feira, dia 1º

      Está na pauta da sessão de terça-feira (01/9) projeto do Poder…

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  • Projeto que incentiva instalação de cisternas com desconto no IPTU está na pauta da sessão de terça-feira, 25

      Está na pauta da sessão de terça-feira (25/8) projeto de lei do…

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  • Na volta do recesso, vereadores apreciam três vetos a projetos de lei

      Três vetos a projetos de lei estão na pauta da sessão desta…

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  • Câmara discutirá na terça, 23, projeto que permite regularização de imóveis

      Os vereadores discutem, na sessão de terça-feira (23/6), projeto de lei que…

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  • Plano Municipal da Educação está na pauta da sessão de terça-feira, 16

      Os vereadores se reúnem nesta terça-feira (16/6) para votar cinco projetos que…

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  • Vereadores analisam veto parcial a projeto que proíbe queimadas em Valinhos, na terça-feira, 9

      Está na pauta da sessão de terça-feira (9/06), para análise dos…

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  • Câmara vota projeto que agiliza liberação para construção e reforma de imóveis em Valinhos

      Está na pauta da sessão de terça-feira (02/6) projeto de lei dos…

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  • Pauta da sessão tem 26 projetos de lei para apreciação dos vereadores

      Pelo menos 26 projetos de lei devem ser apreciados pelos vereadores na sessão de…

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  • Vereadores voltam a discutir concessão da Rodoviária

      Os vereadores voltam a discutir, na sessão de terça-feira (12/5), projeto de…

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  • Pauta da sessão de terça-feira, dia 5, tem 62 itens para discussão

      A pauta da sessão da próxima terça-feira (05/5) segue extensa com 62…

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  • Vereadores apreciam pauta com mais de 20 projetos de lei na terça-feira, 14

      Os vereadores se reúnem, na próxima terça-feira (14/4), para analisar…

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  • Pauta da sessão de terça-feira, 31, tem quase 40 itens para discussão

      Quase 40 itens, entre projetos de lei, moções e requerimentos, estão na…

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  • Projetos que autorizam concessões de serviços estão na pauta da sessão do dia 24

      Os projetos do Poder Executivo que autorizam a concessão de serviços para a…

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  • Conti e dr. Moysés sugerem merenda escolar com produtos orgânicos

      Começou a tramitar na sessão de terça-feira (17/3) projeto de lei dos…

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  • Câmara discute projeto que obriga supermercados a informar validade de produtos em promoção

      Os vereadores se reúnem na sessão de terça-feira (10/3) para discutir…

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  • Plenário mantém vetos do prefeito Clayton Machado a dois projetos de lei

      O plenário da Câmara manteve, na sessão de terça-feira (3/03),…

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  • Vereadores apreciam dois vetos e um projeto de lei na sessão de terça-feira, 3

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  • Câmara vota proibição de testes e pesquisas que causam maus tratos em animais

      O projeto de lei que proíbe em Valinhos a utilização de animais vivos…

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      A última sessão ordinária do ano, que ocorre na terça-feira, 9,…

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  • Projeto que penaliza responsáveis por queimadas está na pauta da sessão de terça-feira, 18

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  • Léo Godói solicita retirada de entulho da casa de bombas do DAEV

      O vereador Léo Godói (PT) apresentou indicação pedindo a…

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  • Câmara vota projeto que oficializa o “Outubro Rosa” em Valinhos

      Embora a campanha “Outubro Rosa” tenha ganhado destaque nos últimos anos,…

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  • Obrigatoriedade da instalação de banheiros químicos adaptados em eventos está na pauta da sessão

      A Câmara vota, na sessão desta terça-feira, 21, projeto de lei dos…

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  • Câmara vota projeto que prevê sorteio de prêmios para contribuintes do IPTU

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  • Projeto que altera cálculo de imposto sobre transações imobiliárias será votado nesta terça-feira, 23

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  • Câmara vota projeto que obriga notificação de abusos contra idosos

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  • Projeto que proíbe comercialização de patê de fígado de aves volta à pauta da próxima sessão

      O projeto que proíbe a comercialização e produção do…

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  • Projeto que proíbe queimadas em Valinhos está na pauta da sessão desta terça-feira, 19

      A sessão desta terça-feira, 19, tem pelo menos sete projetos de lei na pauta.…

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  • Câmara vota projeto que obriga instalação de divisórias entre caixas eletrônicos

      Está na pauta da sessão desta terça-feira, 12, o projeto de lei que…

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  • Lei de Diretrizes Orçamentárias está na pauta da última sessão ordinária antes do recesso

      O projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2015…

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  • Câmara vota projeto que garante transparência na gestão dos recursos públicos

      A sessão que ocorreria na próxima terça-feira, 17, foi antecipada para…

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  • Projeto que aumenta segurança nas piscinas coletivas será discutido nesta terça-feira, 3

      A Câmara vota, na sessão desta terça-feira, 3, projeto de lei que…

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  • Câmara vota projeto que permite transporte de animais em ônibus

      Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 27, para votar o projeto de lei que…

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  • Projeto que proíbe uso de animais em rodeios está na pauta desta terça-feira, 20

      Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 20, para votar pelo menos…

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  • Presidente Lorival convida gerente da CPFL para participar da próxima sessão

      O presidente da Câmara, vereador Lorival Messias de Oliveira (PROS), convidou o…

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  • Câmara vota dois projetos de lei nesta terça-feira, 6

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  • Técnicos da Prefeitura vão explicar critérios para podas de árvores na próxima sessão

      Técnicos da Prefeitura devem usar a tribuna, na sessão desta…

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  • Plenário discute quatro requerimentos na sessão desta terça-feira, 22

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  • Câmara vota projeto que cria a Semana da Cultura Hip Hop

      A Câmara vota, nesta terça-feira (15/04), três projetos de lei que…

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      O plenário vota, nesta terça-feira, 8, dois projetos que estão na pauta…

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  • Paulo Montero solicita à Prefeitura aquisição de produtos dos agricultores familiares

      O vereador Paulo Montero (Solidariedade) apresentou requerimento, na sessão desta…

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  • Vereadores discutem aposentadoria especial para a Guarda Municipal nesta terça-feira, 25

      Os vereadores voltam a se reunir nesta terça-feira, 25, para a sessão…

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  • Isenção no IPTU para pessoas com doença grave está na pauta da sessão

      O projeto de lei que concede isenção no IPTU – Imposto Predial…

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  • Vereadores discutem necessidade de Bilhete Único em Valinhos, nesta terça-feira, 11

      Após os dias de Carnaval, os vereadores retomam as sessões ordinárias…

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  • Vereadores discutem desconto em conta de água e funcionamento de creches nas férias nesta terça, 25

      A pauta da sessão desta terça-feira, 25, tem pelo menos 19 assuntos para serem…

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  • Sessão desta terça-feira, 18, tem 30 itens em discussão

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  • Vereadores discutem seis projetos de lei nesta terça-feira, 11

      Pelo menos seis projetos de lei estão na pauta da sessão desta…

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  • Adequação na jornada de trabalho do professor está na pauta da sessão desta terça-feira, 3

      A penúltima sessão ordinária, que ocorre nesta terça-feira…

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  • Reformas em Unidades de Saúde e atendimento da Guarda Municipal devem ser discutidos na sessão

      A Câmara discute, na sessão desta terça-feira (26/11), pelo menos…

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  • Projetos voltados às pessoas com deficiência estão na pauta da sessão desta terça-feira, 19

      Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 19, para discutir pelo menos oito…

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  • Cinco projetos de lei estão na pauta da sessão desta terça-feira, 12

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  • Lei de Acesso à Informação volta à pauta da sessão desta terça-feira, 5

      O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da Lei de Acesso…

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  • Projeto que regulamenta acesso à Informação no município está na pauta da sessão

      O projeto de lei complementar que regulamenta a Lei de Acesso à…

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  • Projeto que reserva imóveis populares para famílias de áreas de risco deve ser votado nesta terça-feira, 15

      O projeto de lei que reserva imóveis de programas habitacionais para famílias…

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  • Com pauta cheia, Câmara discute 10 projetos de lei nesta terça-feira, 8

      A pauta da sessão ordinária que ocorre nesta terça-feira, 8,…

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  • Câmara vota seis projetos de lei na sessão desta terça-feira, 1

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  • Câmara discute três projetos do Poder Executivo nesta terça-feira, 24

      Três projetos de autoria do Poder Executivo estão na pauta de discussões…

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  • Câmara discute três moções de apelo nesta terça-feira, 17

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  • Câmara vota dois projetos do Executivo nesta terça-feira, 10

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  • Projeto que obriga cardápio em braile nos restaurantes será discutido nesta terça-feira, 3

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  • Projeto que regulamenta Lei de Acesso à Informação será discutido nesta terça-feira, 27

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  • Membros da CPI do Transporte serão escolhidos na sessão desta terça, 20

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  • Câmara vota projeto que obriga comércio a informar que pagamento da taxa de serviço é opcional

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  • Câmara recebe secretário de Transportes e Trânsito e vota seis projetos de lei nesta terça, 23

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Câmara Municipal de Valhinhos
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    #PraCegoVer: Foto montagem mostra o convite para a sessão solene com os seguintes dizeres:...

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  • Quase 50 proposituras estão na pauta da sessão desta terça-feira (20)

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  • Evento na Câmara discute experiências na educação de autistas e surdos

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  • CPI na Câmara vai investigar possíveis irregularidades na aplicação de verbas de contrapartidas

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  • Projeto autoriza empréstimo de até R$ 5 milhões para obras, compra de equipamentos e viaturas

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  • Dois vetos são mantidos e dois são rejeitados durante a sessão

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  • Projeto prevê desconto de 80% na taxa de aprovação de plantas para entidades assistenciais

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  • Projeto de lei dá prazo de 10 dias para prefeitura e DAEV restaurarem calçadas após obras

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  • Projeto de lei cria banco de cadeiras de rodas em Valinhos

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  • Caminhada e corrida em prol da Santa Casa recebem inscrições

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  • Projeto obriga fixação de cartazes para divulgar obrigatoriedade do atendimento emergencial a vítimas de violência sexual

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  • Totens com sacolas para recolher fezes de animais são temas de dois projetos de lei

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