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Projeto que visa fortalecer a agricultura familiar de Valinhos está na pauta da sessão

30/10/2017 17h25

 

Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (31) o projeto de lei do vereador Alécio Cau (PDT), que prevê mecanismos de colaboração do poder público com a agricultura familiar de Valinhos. A intenção, segundo ele, é proporcionar meios para que o agricultor se desenvolva com competitividade no mercado.

 

A proposta prevê políticas destinadas à facilitação de acesso ao crédito, à assistência técnica rural, à infraestrutura e serviços, à conservação do solo e áreas degradadas, a pesquisas, ao cooperativismo, à profissionalização, entre outras ações. O projeto também prevê a compra de produtos da agricultura familiar para serem servidos na merenda das escolas.

 

Além desse projeto, estão na pauta cinco vetos do Poder Executivo a projetos de lei aprovados na Câmara, sendo dois parciais e três totais. Entre os projetos que foram vetados na íntegra está o que previa a criação de um cursinho solidário voltado a alunos de baixa renda de Valinhos. O texto, assinado pelos vereadores Mônica Morandi (PDT) e Kiko Beloni (PSB), foi considerado inconstitucional por ter vício de iniciativa, já que, segundo o Executivo, interfere nas atribuições e competências da Secretaria da Educação.

 

Também foi vetado o projeto de lei que tratava do funcionamento dos futuros ecopontos que viessem a ser instalados na cidade. O texto foi considerado inconstitucional por criar despesas ao município sem indicar as fontes de receita. Na mensagem que acompanhou o veto, a Prefeitura informou, inclusive, que já está planejando a instalação de um ecoponto em Valinhos, mas que, inicialmente, o local não poderá receber todos os materiais que eram elencados no projeto de lei. A proposta vetada era assinada pelos vereadores Veiga (DEM), César Rocha (Rede), Henrique Conti (PV), Kiko Beloni (PSB) e Mayr (PV).

 

Outro veto integral foi com relação ao projeto de lei da vereadora Dalva Berto (PMDB), que previa isentar as pessoas de baixa renda do pagamento da taxa de cartório para casamento, em Valinhos. Embora a gratuidade já seja prevista no Código Civil, a vereadora alegou, na época, que munícipes ainda encontravam dificuldades para exercerem seu direito, devido a imposições ou exigências burocráticas impostas pelos oficiais de registro civil. Na justificativa do veto, foi destacado que não cabe ao município legislar sobre a matéria.

 

Na Câmara, já está em tramitação outro projeto da vereadora sobre o assunto, dessa vez obrigando a instalação de cartazes nos cartórios para alertar sobre a gratuidade da taxa de casamento para pessoas carentes.

 

A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 4 da NET e 9 da Vivo) e pelo site, no link TV Câmara.

 

 

Tribuna

 

Durante a sessão também haverá o uso da tribuna pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Sebastião Maria. Ele vai falar sobre os casos de violência contra a pessoa idosa, atendendo a requerimento aprovado em plenário.



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  • Plano Municipal da Educação está na pauta da sessão de terça-feira, 16

      Vereadores também devem analisar projeto que permite regularização de…

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  • Vereadores analisam veto parcial a projeto que proíbe queimadas em Valinhos, na terça-feira, 9

      Está na pauta da sessão de terça-feira (9/06), para análise dos…

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  • Câmara vota projeto que agiliza liberação para construção e reforma de imóveis em Valinhos

      Está na pauta da sessão de terça-feira (02/6) projeto de lei dos…

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  • Pauta da sessão tem 26 projetos de lei para apreciação dos vereadores

      Pelo menos 26 projetos de lei devem ser apreciados pelos vereadores na sessão de…

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  • Vereadores voltam a discutir concessão da Rodoviária

      Os vereadores voltam a discutir, na sessão de terça-feira (12/5), projeto de…

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  • Pauta da sessão de terça-feira, dia 5, tem 62 itens para discussão

      A pauta da sessão da próxima terça-feira (05/5) segue extensa com 62…

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  • Vereadores apreciam pauta com mais de 20 projetos de lei na terça-feira, 14

      Ao todo, 60 itens serão analisados; projeto para concessão da…

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  • Pauta da sessão de terça-feira, 31, tem quase 40 itens para discussão

      Alteração na referência salarial de engenheiros e arquitetos e…

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  • Projetos que autorizam concessões de serviços estão na pauta da sessão do dia 24

      Os projetos do Poder Executivo que autorizam a concessão de serviços para a…

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  • Conti e dr. Moysés sugerem merenda escolar com produtos orgânicos

      Começou a tramitar na sessão de terça-feira (17/3) projeto de lei dos…

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  • Câmara discute projeto que obriga supermercados a informar validade de produtos em promoção

      Texto que permite inserção de contribuintes em débito com a Prefeitura…

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  • Plenário mantém vetos do prefeito Clayton Machado a dois projetos de lei

      Projeto que proíbe som alto é retirado da pauta     O…

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  • Vereadores apreciam dois vetos e um projeto de lei na sessão de terça-feira, 3

      Também há moções e requerimentos na pauta de…

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  • Câmara vota proibição de testes e pesquisas que causam maus tratos em animais

      Projeto teve parecer contrário da Comissão de Justiça e…

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  • Última sessão do ano tem parcelamento da dívida com o Valiprev e aplicação da Lei do Piso na pauta

      A última sessão ordinária do ano, que ocorre na terça-feira, 9,…

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  • Projeto que penaliza responsáveis por queimadas está na pauta da sessão de terça-feira, 18

      Para marcar o Dia da Consciência Negra, haverá palestra durante a…

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  • Léo Godói solicita retirada de entulho da casa de bombas do DAEV

      Vereador também questiona se a Prefeitura compra produtos da agricultura familiar…

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  • Câmara vota projeto que oficializa o “Outubro Rosa” em Valinhos

      Embora a campanha “Outubro Rosa” tenha ganhado destaque nos últimos anos,…

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  • Obrigatoriedade da instalação de banheiros químicos adaptados em eventos está na pauta da sessão

      Vereadores também votam projeto que proíbe som alto em…

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  • Câmara vota projeto que prevê sorteio de prêmios para contribuintes do IPTU

      A Câmara vota, na sessão de terça-feira (14/10), projeto de lei do Poder…

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  • Projeto que altera cálculo de imposto sobre transações imobiliárias será votado nesta terça-feira, 23

      Os vereadores votam, na sessão desta terça-feira, 23, projeto de lei do Poder…

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  • Câmara vota projeto que obriga notificação de abusos contra idosos

      Sessão desta terça-feira, 16, tem cinco projetos de lei na…

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  • Projeto que proíbe comercialização de patê de fígado de aves volta à pauta da próxima sessão

      Tribuna Livre será usada pela Associação de Moradores do Country…

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  • Projeto que proíbe queimadas em Valinhos está na pauta da sessão desta terça-feira, 19

      Vereadores também discutem proibição de som alto em…

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  • Câmara vota projeto que obriga instalação de divisórias entre caixas eletrônicos

      Ainda na sessão, público acompanha apresentação de alunas do…

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  • Lei de Diretrizes Orçamentárias está na pauta da última sessão ordinária antes do recesso

      Projeto, que serve como base para elaboração do Orçamento Anual,…

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  • Câmara vota projeto que garante transparência na gestão dos recursos públicos

      Na sessão antecipada para esta segunda-feira, 16, sete projetos de lei estão…

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  • Projeto que aumenta segurança nas piscinas coletivas será discutido nesta terça-feira, 3

      A Câmara vota, na sessão desta terça-feira, 3, projeto de lei que…

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  • Câmara vota projeto que permite transporte de animais em ônibus

      Nesta terça-feira, 27, vereadores também fazem 2ª discussão do…

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  • Projeto que proíbe uso de animais em rodeios está na pauta desta terça-feira, 20

      Vereadores também votam matéria que permite transporte de animais em…

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  • Presidente Lorival convida gerente da CPFL para participar da próxima sessão

      José Nanini falará sobre a atual situação do sistema…

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  • Câmara vota dois projetos de lei nesta terça-feira, 6

      Textos são de autoria dos vereadores Kiko Beloni (PSDB) e Henrique Conti…

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  • Técnicos da Prefeitura vão explicar critérios para podas de árvores na próxima sessão

      Vereadores devem discutir dois projetos de lei: um do Executivo e outro do vereador…

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  • Plenário discute quatro requerimentos na sessão desta terça-feira, 22

        Os vereadores se reúnem nesta terça-feira (22/4) para votar quatro…

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  • Câmara vota projeto que cria a Semana da Cultura Hip Hop

      Sessão será nesta terça-feira, às 18h30, e tem…

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  • Sessão desta terça-feira, 8, tem dois projetos de lei em discussão

      O texto que estabelece peso máximo a ser carregado nas mochilas dos estudantes…

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  • Paulo Montero solicita à Prefeitura aquisição de produtos dos agricultores familiares

      Vereador também pede lombada no Alto da Colina e no Reforma…

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  • Câmara vota seis moções nesta terça-feira, 1º de abril

      Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 1, para discutir seis…

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  • Vereadores discutem aposentadoria especial para a Guarda Municipal nesta terça-feira, 25

      Quatro moções e 12 requerimentos estão na Ordem do Dia     Os…

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  • Isenção no IPTU para pessoas com doença grave está na pauta da sessão

      Vereadores se reúnem na próxima terça-feira, 18, para discutir projeto…

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  • Vereadores discutem necessidade de Bilhete Único em Valinhos, nesta terça-feira, 11

      Dezessete moções estão na pauta; desconto na conta de água…

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  • Vereadores discutem desconto em conta de água e funcionamento de creches nas férias nesta terça, 25

      O presidente da Asserutil, Edilson Bruscalin, usará a tribuna livre     A…

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  • Sessão desta terça-feira, 18, tem 30 itens em discussão

      Além de oito projetos de lei, vereadores discutem necessidade de melhorias nos…

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  • Vereadores discutem seis projetos de lei nesta terça-feira, 11

      Projeto que propõe adoção de indicadores para políticas…

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  • Vereadores se reúnem nesta terça-feira, 10, para a última sessão ordinária do ano

      Na pauta, três projetos de lei e nove moções aguardam…

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  • Adequação na jornada de trabalho do professor está na pauta da sessão desta terça-feira, 3

      Plano de Governo para os próximos 4 anos e mais sete projetos de lei do Executivo…

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  • Reformas em Unidades de Saúde e atendimento da Guarda Municipal devem ser discutidos na sessão

      A Câmara discute, na sessão desta terça-feira (26/11), pelo menos…

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  • Projetos voltados às pessoas com deficiência estão na pauta da sessão desta terça-feira, 19

      Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 19, para discutir pelo menos oito…

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  • Cinco projetos de lei estão na pauta da sessão desta terça-feira, 12

      Além dos projetos, vereadores apreciam sete moções   A pauta da…

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  • Lei de Acesso à Informação volta à pauta da sessão desta terça-feira, 5

      Vereadores discutem, ainda, treze moções de apelo   O projeto de lei…

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  • Projeto que regulamenta acesso à Informação no município está na pauta da sessão

      Vereadores também devem discutir a instituição da Ficha Limpa no…

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  • Projeto que reserva imóveis populares para famílias de áreas de risco deve ser votado nesta terça-feira, 15

      Vagas para o primeiro emprego nas empresas do município também serão…

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  • Com pauta cheia, Câmara discute 10 projetos de lei nesta terça-feira, 8

      Além dos projetos, vereadores apreciam um veto total do prefeito, sete…

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  • Câmara vota seis projetos de lei na sessão desta terça-feira, 1

      Projeto que declara Sociedade Filarmônica como entidade de utilidade pública…

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  • Câmara discute três projetos do Poder Executivo nesta terça-feira, 24

      Moções de autoria dos vereadores também estão na…

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  • Câmara discute três moções de apelo nesta terça-feira, 17

      Vereadores pedem ampliação da UBS do Jardim Jurema,…

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  • Câmara vota dois projetos do Executivo nesta terça-feira, 10

      Vereadores também discutem moções que solicitam…

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  • Projeto que obriga cardápio em braile nos restaurantes será discutido nesta terça-feira, 3

      Vereadores também votam moção que solicita passarela em trecho da Rod.…

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  • Projeto que regulamenta Lei de Acesso à Informação será discutido nesta terça-feira, 27

      Vereadores também apreciam cinco projetos do Poder Executivo   Os vereadores…

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  • Membros da CPI do Transporte serão escolhidos na sessão desta terça, 20

      Vereadores discutem, ainda, nove projetos de lei e 10 moções     Os vereadores…

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  • Câmara retoma sessões na próxima terça-feira, 6

    Após recesso parlamentar, vereadores discutem 11 projetos de lei   Os vereadores da Câmara…

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  • Câmara vota projeto que obriga comércio a informar que pagamento da taxa de serviço é opcional

    Vereadores também discutem moções que pedem obras na Estrada dos…

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  • Com pauta cheia, Câmara discute e vota 23 proposituras nesta terça, 7

      A pauta de discussão e votação da sessão desta…

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  • Câmara recebe secretário de Transportes e Trânsito e vota seis projetos de lei nesta terça, 23

    Secretário foi convocado para falar dos projetos da pasta para solucionar problemas no…

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Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Lei vai obrigar estabelecimentos que trabalham com forno a lenha a usarem madeira de reflorestamento

    A lei de iniciativa do vereador Veiga (DEM), que obriga os estabelecimentos de Valinhos que...

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  • Lei prevê divulgação na internet dos valores de repasse do IPVA para Valinhos

    Já está em vigor em Valinhos a lei que prevê a divulgação na...

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  • Lei quer incentivar produção e comercialização de cervejas artesanais em Valinhos

    O prefeito Orestes Previtale (PSB) sancionou a lei de iniciativa do vereador Franklin (PSDB), que...

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  • Lei amplia divulgação sobre os direitos da pessoa com câncer

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  • Confira a programação de shows da 70ª Festa do Figo e 25ª Expogoiaba

    A prefeitura divulgou a programação de shows da 70ª Festa do Figo e 25ª...

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  • Corporação Musical de Valinhos é declarada como entidade de utilidade pública

      A Corporação Musical de Valinhos, que é tradição na...

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  • Lei autoriza compensação de créditos de precatórios com débitos tributários

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  • Lei em Valinhos estimula soltura de animais silvestres

      A lei que institui em Valinhos um programa municipal de soltura de animais silvestres foi...

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  • Lei sancionada isenta advogados da taxa de serviços burocráticos para cópia e autenticação de documentos  

      A lei que isenta os advogados legalmente constituídos em processos administrativos da...

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  • Lei propõe criação de “Banco de Óculos” em Valinhos para ajudar pessoas carentes

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  • Dalva Berto toma posse pela segunda vez como presidente da Câmara

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  • Extrato de proposituras de dezembro de 2018

    Confira o extrato das proposituras apresentadas pelos vereadores em dezembro de 2018....

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  • Lei prevê carrinhos de compras adaptados para pessoas com mobilidade reduzida

    Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) a lei que obriga os supermercados e...

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  • Lei incentiva plantio de figueiras em Valinhos  

    Já está em vigor em Valinhos a lei de autoria do vereador Veiga (DEM), que institui o...

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  • Semana Municipal da Ciência, Tecnologia e Inovação vira lei em Valinhos

    O prefeito Orestes Previtale (PSB) sancionou a lei que institui em Valinhos a Semana Municipal da...

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  • Vereadores rejeitam mudanças no Código Tributário em sessão extraordinária

    Os vereadores rejeitaram por unanimidade nesta terça-feira (18), em sessão...

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  • Câmara realiza sessão extraordinária na terça-feira, às 18h

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  • Dalva Berto é eleita a nova presidente da Câmara de Valinhos

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  • Scupenaro propõe criar semana de combate a vícios

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  • Projeto prevê escola em tempo integral em Valinhos

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (11), projeto de...

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  • Projeto quer inserir aulas de Jiu Jitsu na rede municipal de ensino

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    Os vereadores estenderam a duração da última sessão ordinária do...

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  • Orçamento Municipal para 2019 é aprovado na Câmara

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  • Aprovado projeto que obriga estabelecimentos de saúde a fornecerem certidão negativa de atendimento

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (11), projeto de...

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    O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira (4),...

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  • Orçamento de Valinhos para 2019 está na pauta da sessão desta terça-feira (4)

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  • Extrato de proposituras de novembro de 2018

    Confira o extrato das proposituras apresentadas pelos vereadores em novembro de 2018....

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  • Projeto regulamenta artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal para exigir seguro-garantia em obras e serviços do município

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    O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou, na sessão desta terça-feira (27), projeto...

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    O vereador Mayr (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (27), projeto de lei que...

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  • Eleição da presidência muda para 12 de dezembro

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  • Cinco projetos encaminhados pelo prefeito são aprovados na Câmara

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  • Vereadores aprovam publicação na internet de pareceres favoráveis a corte e retirada de árvores

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  • Lei institui Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Depressão

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  • Nova lei prevê programa para reaproveitar restos de madeira e podas de árvores

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