As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Quatro vetos a projetos de leis são mantidos pelo plenário

27/09/2017 15h48

 

Quatro vetos do Poder Executivo a projetos de lei aprovados na Câmara foram mantidos pelo plenário na sessão desta terça-feira (26). Entre os vetos mantidos está o do projeto de lei do vereador Veiga (DEM), que pretendia alterar a base de cálculo do IPTU para imóveis com característica mista, ou seja, aqueles que têm, na mesma construção, uso residencial e uso comercial ou industrial. O Poder Executivo alega que o projeto impacta no orçamento municipal e, por esse motivo, não pode ser de inciativa do Legislativo.

 

Outro veto mantido pelos vereadores é com relação ao projeto de lei que pretendia regulamentar a compensação ambiental por corte ou supressão de árvores exóticas, em Valinhos. O texto apresentado pelo vereador Henrique Conti (PV) foi considerado contrário ao interesse público, já que, segundo o Poder Executivo, a sanção da lei traria mais prejuízos do que benefícios para cidade, uma vez que iria desestimular o plantio de novas árvores. Esse foi o único veto que não teve concordância unânime dos vereadores, tendo o vereador Conti ido contrário à posição do Executivo.

 

Também foi vetado o projeto de autoria da Mesa Diretora que revogava artigo de uma lei de 2008, que vinculava automaticamente o aumento dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais aos reajustes que são aplicados aos servidores públicos municipais. Segundo a mensagem encaminhada pelo Poder Executivo, uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça já suspende os efeitos desse artigo, tornando desnecessária a promulgação da lei.

 

Foi vetado ainda, porém de forma parcial, o projeto de lei que fez adequações no Conselho Municipal de Transportes Coletivos. O projeto, que é do próprio Poder Executivo, teve vetado o artigo que colocava como uma das atribuições do conselho definir o percurso, a frequência e a tarifa do transporte coletivo local. Esse artigo, que foi inserido no projeto pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara, foi considerado contrário ao interesse público, uma vez que, segundo a Prefeitura, irá tirar a agilidade das ações técnicas da Secretaria de Transportes e Trânsito.

 



Notícias relacionadas

  • Dos vetos que estavam na pauta, um é mantido e outro retirado da pauta com pedido de vistas

    Dos dois vetos que estavam na pauta da sessão desta terça-feira (8), um foi mantido…

    leia mais leia mais
  • Plenário mantém quatro vetos do Poder Executivo

      O plenário manteve, na sessão desta terça-feira (28), quatro vetos do…

    leia mais leia mais
  • Vereadores mantêm veto do prefeito Orestes Previtale a cinco projetos de lei

      Os vereadores decidiram manter, na sessão desta terça-feira (31), cinco vetos…

    leia mais leia mais
  • Projeto que visa fortalecer a agricultura familiar de Valinhos está na pauta da sessão

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (31) o projeto de lei do…

    leia mais leia mais
  • Quatros vetos do Poder Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira, 26

      Quatro vetos do Poder Executivo a projetos de lei aprovados na Câmara devem ser…

    leia mais leia mais
  • Vetos que estavam na pauta da sessão são mantidos pelo plenário

      Os três vetos a projetos de lei que estavam na pauta da sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Vetos do Executivo a projetos de lei estão na pauta da sessão

        Os vereadores devem apreciar na sessão desta terça-feira (13)…

    leia mais leia mais
  • Veto ao projeto que previa cinema gratuito a idosos é mantido pelo plenário

      Ainda na sessão, foram aprovados dois projetos de lei     O plenário…

    leia mais leia mais
  • Vetos a projetos de lei são retirados da pauta após pedidos de vista

      Contas da Prefeitura de 2013 também saem da pauta e seis projetos de lei são…

    leia mais leia mais
  • Vetos do Executivo a três projetos de lei estão na pauta da sessão desta terça-feira, 21

      Os vereadores devem discutir, na sessão desta terça-feira (21), três…

    leia mais leia mais
  • Plenário mantém vetos do prefeito Clayton Machado a dois projetos de lei

      Projeto que proíbe som alto é retirado da pauta     O…

    leia mais leia mais
  • Vereadores apreciam dois vetos e um projeto de lei na sessão de terça-feira, 3

      Também há moções e requerimentos na pauta de…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • CPI do Valiprev marca oitivas para os dias 16 e 20

        A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga supostas...

    leia mais leia mais
  • Regulamentação de lei que normatiza comércio ambulante em Valinhos é discutida na Câmara

    Os vereadores discutiram, na sessão desta terça-feira (14), a...

    leia mais leia mais
  • Vereadores discutem implantação de “onda verde” nos semáforos do município

    O pedido de implantação em Valinhos da chamada “onda verde”, que é...

    leia mais leia mais
  • Criação de “Patrulha Maria da Penha” em Valinhos volta a ser tema de projeto na Câmara

    A criação de uma “Patrulha Maria da Penha” para acompanhar e fiscalizar o...

    leia mais leia mais
  • Projeto garante espaço exclusivo para pessoas com deficiência assistirem a eventos do município

    O vereador Rodrigo Toloi (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (14), projeto...

    leia mais leia mais
  • Conti apresenta projeto que amplia possibilidades para realização de audiências públicas

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (14), projeto...

    leia mais leia mais
  • Pauta da sessão tem 24 itens aguardando discussão e votação do plenário

    A pauta da sessão desta terça-feira (14) está com 24 itens aguardando...

    leia mais leia mais
  • Presidente do Instituto INDEC presta depoimento na CPI do Valiprev

    O presidente do Instituto INDEC, responsável pela organização do concurso...

    leia mais leia mais
  • Projeto prevê “telhado verde” em construções de Valinhos

    O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (7), projeto de lei...

    leia mais leia mais
  • Projeto do vereador Mayr reconhece a visão monocular como deficiência visual

    O vereador Mayr (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (7), projeto de lei que...

    leia mais leia mais
  • Câmara retorna do recesso com melhorias no Plenário

      As sessões ordinárias da Câmara retornaram nesta terça-feira (7)...

    leia mais leia mais
  • Vereadores pedem reforço no Corpo de Bombeiros e revitalização de praças

    Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (7), por unanimidade, três...

    leia mais leia mais
  • Projeto que abre espaço para voluntários na Coordenadoria do Bem Estar Animal é aprovado

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (7) projeto de...

    leia mais leia mais
  • Conselho Fiscal do Consórcio dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí se reunirá na Câmara

    A Câmara de Valinhos receberá na sexta-feira (10), às 9h30, o Conselho Fiscal...

    leia mais leia mais
  • Sessões retornam na terça-feira (7) com seis projetos de lei na pauta de votações

    Depois do recesso parlamentar de julho, previsto no Regimento Interno da Câmara, os...

    leia mais leia mais
  • Em Sessão Solene, Advogados do Ano receberão homenagem da Câmara

    A Câmara de Valinhos, em parceria com a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil –,...

    leia mais leia mais
  • CPI do Valiprev ouve ex-presidente do Instituto e marca nova oitiva para o dia 9

    Os vereadores Alécio Cau (PDT), André Amaral (PSDB), Mayr (PV) e Kiko Beloni (PSB)...

    leia mais leia mais
  • Câmara sedia reunião do Parlamento Metropolitano na sexta-feira, 3

    Presidentes e vereadores das 20 câmaras municipais da Região Metropolitana de Campinas...

    leia mais leia mais
  • Lei prevê normas para garantir segurança em playgrounds de Valinhos

    A lei que prevê normas de segurança e de manutenção dos parques infantis...

    leia mais leia mais
  • Lei propõe campanhas nas escolas para conscientizar sobre guarda responsável de animais

    Foi publicada na Imprensa Oficial do Município do último dia 20 a lei do vereador...

    leia mais leia mais
  • Em Valinhos, lei destinará valores de multas contra pichadores para recuperar danos em imóveis

    O prefeito Orestes Previtale (PSB) sancionou a lei de iniciativa do vereador Kiko Beloni (PSB) que...

    leia mais leia mais
  • Lei prevê mapeamento para identificar onde estão as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em Valinhos

    Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) a lei que institui um programa de mapeamento...

    leia mais leia mais
  • Lei determina que prefeitura disponibilize sistema online de consulta ao zoneamento

    Entrou em vigor lei determinando que a prefeitura de Valinhos publique o zoneamento da cidade em...

    leia mais leia mais
  • Nomeados membros que integram a CPI da Recoopera

    Foi publicado o Ato que compõe a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para...

    leia mais leia mais
  • Programa incentiva participação de empresas na modernização de estruturas esportivas

    A então prefeita em exercício Laís Helena (MDB) sancionou no dia 5 de julho...

    leia mais leia mais
  • Lei exige que prefeitura divulgue lista de espera de cursos da Secretaria da Cultura

    A então prefeita em exercício de Valinhos, Laís Helena (PSB), sancionou lei...

    leia mais leia mais
  • Em razão do feriado, Câmara de Valinhos não abrirá no 9 de Julho

    Em respeito ao feriado estadual da Revolução Constitucionalista, a Câmara...

    leia mais leia mais
  • Câmara funcionará das 8h às 12h na sexta (06/07)

    Devido ao jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo, a câmara...

    leia mais leia mais
  • UBS de Valinhos deverão divulgar nomes e horários de trabalho dos médicos

    Foi promulgada e publicada na Imprensa Oficial no dia 20 de junho a lei de autoria do vereador Kiko...

    leia mais leia mais
  • Valinhos deverá publicar na internet nomes e telefones de conselheiros municipais

    O prefeito Orestes Previtale (PSB) sancionou lei determinando a publicação na...

    leia mais leia mais
  • Lei garante a diabéticos atendimento prioritário em exames que exigem jejum

    Entrou em vigor em Valinhos a lei que dá prioridade a pessoas com diabetes durante na...

    leia mais leia mais
  • Idosos e pessoas com deficiência ganham o direito de receber vacinas em casa

    Entrou em vigor em Valinhos a lei que institui o programa de vacinação domiciliar a...

    leia mais leia mais
  • Confira o extrato de propostituras do 1º Semestre

    Visando maior transparência, a Câmara Municipal de Valinhos publica extrato semestral...

    leia mais leia mais
  • Testemunhas são ouvidas na CPI do Valiprev

    A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades no...

    leia mais leia mais
  • Conti sugere programa para prevenir incêndios e proteger áreas de preservação ambiental

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (26), projeto...

    leia mais leia mais
  • Projeto quer incentivar reformas de calçadas com desconto no IPTU

    Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Kiko Beloni...

    leia mais leia mais
  • Projeto quer tornar pública a lista de espera por vagas nas modalidades esportivas de Valinhos

    O vereador André Amaral (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (26),...

    leia mais leia mais
  • Gabinetes e áreas administrativas da Câmara funcionam normalmente durante o recesso parlamentar

    Os vereadores realizaram nesta terça-feira (26) a última sessão...

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam lei de diretrizes orçamentárias para 2019 com previsão de receita de R$ 591,4 milhões

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (26) o projeto de...

    leia mais leia mais
  • Aprovado projeto que exige “Ficha Limpa” para nomeação de servidores comissionados

    Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (26) o projeto de lei do...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado destina multa aplicada contra pichador para recuperação de espaços vandalizados

    Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão desta terça-feira (26)...

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam projeto que prevê desconto no IPTU para evitar terrenos com mato alto e descarte de lixo

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (26) projeto de...

    leia mais leia mais
  • Pauta da última sessão ordinária do semestre tem 15 projetos de lei aguardando votação

    Os vereadores realizam nesta terça-feira (26) a última sessão ordinária...

    leia mais leia mais
  • Vereadores abrem CPI para averiguar desocupação da Recoopera

    Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (19) um pedido de abertura de CPI (Comissão...

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga clínicas veterinárias e petshops a notificarem suspeitas de maus tratos contra animais

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (19),...

    leia mais leia mais
  • César Rocha sugere inserir contribuição voluntária no IPTU para ajudar na causa animal

    O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira (19),...

    leia mais leia mais
  • Conti sugere colocação de livro nas unidades de saúde para registro de reclamações e sugestões

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (19), projeto...

    leia mais leia mais
  • Projeto cria programa para incentivar primeiro emprego

    O vereador Rodrigo Toloi (DEM) apresentou projeto de lei que cria em Valinhos o Programa de Apoio...

    leia mais leia mais
  • Projeto permite que entidades assistenciais usem espaço público para venda de produtos

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (19), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Lista de espera para vagas em cursos da Secretaria da Cultura poderá ser divulgada

    A lista de espera por vagas nas oficinas culturais da Secretaria da Cultura poderá ser...

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos
Vídeo Institucional