O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira (29), projeto de lei que proíbe a instalação de zoológicos, aquários e quaisquer outros espaços para exposição de animais, em Valinhos. O texto prevê que os estabelecimentos que já estejam em operação na cidade deverão remanejar os animais para santuários, organizações de proteção animal, centros de preservação ou reinseri-los ao meio ambiente, caso seja constatada a viabilidade da adaptação dos bichos.
De acordo com o projeto, ficam fora da lei os estabelecimentos que não mantêm os animais aprisionados em jaulas, gaiolas, baias e similares. “Qualquer estabelecimento que tenha por propósito manter animais em cativeiro e exposição jamais se mostrará adequado, ainda que se estabeleça a construção de jaulas com maior metragem, maior recuo em relação ao público ou medida mínima de área com vegetação”, argumenta o vereador.
Discussão
Já estão em tramitação na Câmara dois projetos de lei que tratam da instalação de zoológicos na cidade. Em maio, foi protocolado pelos vereadores Henrique Conti (PV), Mônica Morandi (PDT), Kiko Beloni (PSB) e Mayr (PV) uma proposta que restringe, por meio de regras rígidas, o possível funcionamento de zoológicos em Valinhos. O texto elenca uma série de condicionantes para a atividade no município. Segundo o vereador Henrique Conti, proibir zoológicos seria inconstitucional, por isso a intenção do projeto é criar dificuldades e restrições, com o objetivo de proteção e defesa dos animais.
Outro projeto protocolado nesta terça-feira, assinado pela vereadora Mônica Morandi (PDT) e pelo vereador Conti, altera a lei que proíbe o uso de animais em rodeios, circos e congêneres, inserindo no rol de proibições o zoológico.
