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Plenário aprova mudanças nas leis dos Conselhos do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano

18-08-2017 : 16h04

 

Os vereadores aprovaram na manhã desta sexta-feira (18), em sessão extraordinária, mudanças nas leis que criaram os Conselhos Municipais do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano. As alterações foram encaminhadas pelo Poder Executivo depois que questionamentos acerca de leis aprovadas no início deste ano paralisaram as atividades dos conselheiros. Para evitar controvérsias, o prefeito Orestes Previtale (PMDB) decidiu revogar essas legislações e encaminhar novos projetos à Câmara.

 

Os textos tratam das eleições para composição dos colegiados, sobretudo com relação à representatividade da sociedade civil. Segundo o Executivo, as mudanças atendem aos anseios da sociedade civil organizada, permitindo a participação no processo eleitoral de quaisquer entidades, legalmente constituídas, sem a necessidade de reserva de vagas para determinadas associações, como ocorria nas leis anteriores.

 

Os dois projetos foram aprovados com oito votos favoráveis e cinco contrários. Os vereadores que foram contra as propostas chegaram a apresentar emendas, mas elas foram rejeitadas pela maioria dos parlamentares. Entre as alterações propostas pelas emendas estava a divisão entre as vagas destinadas à sociedade civil.

 

Os projetos seguem para sanção do prefeito Orestes Previtale (PMDB).

 

 

Projetos de Lei 197/2017 e 198/2017

 

FAVOR: Giba (PMDB), Roberson Costalonga “Salame” (PMDB), Dalva Berto (PMDB), César Rocha (Rede), Mayr (PV), Kiko Beloni (PSB), Veiga (DEM) e Rodrigo Toloi (DEM).

CONTRA: André Amaral (PSDB), Alécio Cau (PDT), Rodrigo Fagnani Popó (PSDB), Henrique Conti (PV), Mônica Morandi (PDT).

 



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