As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Vereadores aprovam projeto que aprimora o Conselho Municipal de Transportes Coletivos

 

Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (8), projeto de lei que, segundo o Poder Executivo, vai modernizar e aprimorar a lei que rege o atual Conselho Municipal de Transportes Coletivos, que está em vigor há 25 anos. Com a aprovação desse novo projeto, a lei antiga deixa de existir e um novo conselho será instituído. Entre as funções do conselho estão propor e fiscalizar a política municipal de transporte, de acordo com as necessidades da comunidade.

 

O projeto foi aprovado por unanimidade com uma emenda proposta pela Comissão de Justiça e Redação. A emenda faz adequações na redação do texto e deixa claro o caráter autônomo e normativo do conselho, além de determinar que é competência do colegiado definir o percurso, a frequência e a tarifa do transporte coletivo local.

 

O Conselho Municipal será composto por oito membros, sendo quatro representantes do Poder Executivo, que serão indicados pela própria Administração, e quatro da sociedade civil, que serão escolhidos por meio de eleição. O mandato dos membros será de dois anos, permitida a recondução consecutiva apenas uma vez. Toda a organização do conselho será detalhada em um Regimento Interno, que deverá ser elaborado no prazo de 45 dias após a instituição do órgão.

 

O projeto segue para sanção do prefeito Orestes Previtale (PMDB).

 

 

Subsídios

 

Durante a sessão também foi aprovado por unanimidade o projeto de lei da Mesa Diretora da Câmara, que revoga artigo da lei que fixa os subsídios dos agentes políticos. O artigo revogado vinculava automaticamente o aumento dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais aos reajustes que são aplicados aos servidores públicos municipais.

 



Notícias relacionadas

  • Vereadores votam 97 requerimentos na segunda sessão ordinária do ano

     > Os vereadores de Valinhos realizaram a segunda sessão ordinária da atual legislatura nesta…

    leia mais leia mais
  • Regularização do subsídio do Executivo é tema de sessão

      A Câmara teve uma sessão atípica nesta terça-feira, 3 de abril. Com a plateia lotada por…

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam projeto para regularizar subsídio do prefeito

      Os vereadores aprovaram com quatro votos contrários, em sessão extraordinária realizada nesta…

    leia mais leia mais
  • Projeto do vereador Veiga faz adequações na lei que criou o Conselho Municipal de Política Cultural

      O vereador Veiga (DEM) é autor do projeto de lei que faz uma série de adequações na lei que…

    leia mais leia mais
  • Mônica Morandi questiona atraso no pagamento do subsídio dos estudantes

      A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou requerimento, na sessão desta terça-feira (25),…

    leia mais leia mais
  • Novos critérios socioeconômicos para subsídio ao transporte de estudantes são aprovados

      Com cinco votos contrários, a Câmara aprovou na noite desta quinta-feira (16), em sessão…

    leia mais leia mais
  • Sessão extraordinária nesta quinta-feira, 16, vai discutir 30 itens

      O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (PMDB), convocou para esta quinta-feira (16),…

    leia mais leia mais
  • Alécio Cau quer informações sobre lei que concede subsídio ao transporte de estudantes

      O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou requerimento, na sessão desta terça-feira (14), pedindo…

    leia mais leia mais
  • Projeto que define critério social para concessão de subsídio ao transporte de estudantes é aprovado em 1ª discussão

      Por 10 votos a 5, a Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (14), projeto de lei do Poder…

    leia mais leia mais
  • Vereadores recebem estudantes durante a sessão para discutir subsídio no transporte

      Representantes dos estudantes que não concordam com o projeto de lei que altera os critérios…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Presidente compartilha com outras câmaras da região medidas adotadas para enfrentamento à Covid-19

      A presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), participou na manhã desta sexta-feira…

    leia mais leia mais
  • Audiências Públicas da Fazenda e da Saúde terão participação popular online

      A Câmara sedia nos próximos dias 28 e 29 (quinta e sexta-feira) duas audiências públicas para…

    leia mais leia mais
  • Scupenaro pede que prefeito use parte das verbas de combate ao Coronavírus para cirurgias eletivas

    A  Câmara enviou para a Prefeitura moção de apoio para que o Executivo atenda pacientes à espera…

    leia mais leia mais
  • Mayr solicita que a Justiça do Trabalho mantenha posto avançado em Valinhos

    A Câmara aprovou nesta terça-feira (19) moção do vereador Mayr (Pode) apelando ao Tribunal…

    leia mais leia mais
  • Secafim propõe drive-thru na frente dos comércios e fim de cobrança da zona azul

    A Câmara recebeu na sessão de terça (19) projeto de lei do vereador Edson Secafim (PTB)…

    leia mais leia mais
  • Projeto propõe “Bolsa Live” para auxiliar artistas durante a quarentena

      O vereador Alécio Cau (PDT) é autor do projeto de lei que propõe a criação de uma “Bolsa Live”…

    leia mais leia mais
  • Vereadores rejeitam feriadão em Valinhos

      Os vereadores rejeitaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (19), o projeto de lei…

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado regulamenta normas a serem seguidas por estabelecimentos autorizados a funcionar durante a quarentena

      Foi aprovado na sessão desta terça-feira (19) por unanimidade um substitutivo ao projeto de lei…

    leia mais leia mais
  • Pauta da sessão tem projeto que regulamenta medidas de prevenção à Covid-19 em estabelecimentos

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (19) projeto de lei de autoria do vereador Mayr…

    leia mais leia mais
  • Mais três pessoas são ouvidas na CPI das Contrapartidas

      A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades na aplicação de…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos