As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Projeto aprovado na Câmara pretende incentivar licença-prêmio em descanso

28/06/2017 11h41

 

Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (27) projeto de lei do Poder Executivo que pretende incentivar os servidores públicos de Valinhos que têm direito à licença-prêmio a usufruir do benefício em descanso, gerando, assim, economia aos cofres públicos. A proposta aumenta a licença em 30 dias, caso o servidor faça a adesão ao programa.

 

Hoje, todo servidor efetivo pode solicitar licença-prêmio de 120 dias a cada quatro anos trabalhados. O benefício pode ser concedido em descanso ou pago em dinheiro. Segundo a Prefeitura, atualmente seriam necessários cerca de R$ 13 milhões para quitar todas as licenças já protocoladas pelos servidores.

 

De acordo com o projeto, assim que a lei entrar em vigor, o servidor que já tem direito à licença poderá fazer a adesão ao programa de incentivo em até 60 dias. Quem já requereu o benefício tanto em descanso quanto em pecúnia também poderá aderir, desde que o benefício ainda não tenha sido concedido ou que haja um saldo de no mínimo 30 dias. Se houver interesse da Administração, outras etapas do programa poderão ser lançadas.

 

 

Mudanças

 

Desde abril, os servidores comissionados da Prefeitura, Câmara, DAEV e Valiprev não têm mais direito à licença-prêmio. Uma mudança no Estatuto dos Servidores Públicos enviada à Câmara pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB) extinguiu o benefício para esses funcionários e garantiu a licença apenas aos efetivos.

 

Outra mudança na licença-prêmio foi feita pela lei de autoria do vereador Veiga (DEM), publicada na última sexta-feira (23), na Imprensa Oficial. A partir de agora, o servidor que tiver interesse também poderá usar os valores do benefício para quitar débitos de natureza tributária e não tributária com a Prefeitura. Poderão ser compensados débitos do IPTU, ISSQN, ITBI, Contribuição de Melhoria, Taxa de Alvará/Licença, Taxa de Coleta de Lixo, Taxa de Limpeza Pública e, também, débitos oriundos de tarifas e preços públicos, lançados em nome do funcionário, do cônjuge ou da empresa da qual faz parte do corpo societário. A compensação pode ser feita mediante requerimento do servidor interessado.

 



Notícias relacionadas

  • Edson Secafim pede licença do mandato de vereador

      O vereador Edson Secafim (PP) pediu licença do mandato parlamentar a partir desta…

    leia mais leia mais
  • Vereador Rodrigo Fagnani Popó anuncia licença do mandato parlamentar

      O vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) anunciou na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado permite que servidor use a licença-prêmio para pagar débitos com a Prefeitura

      Foi aprovado na sessão desta terça-feira (23) projeto de lei do vereador Veiga…

    leia mais leia mais
  • Projeto que acaba com a licença prêmio de comissionados é aprovado na Câmara

      Foi aprovado em sessão extraordinária realizada na manhã desta…

    leia mais leia mais
  • Projeto que acaba com licença-prêmio para comissionados está na pauta da sessão desta terça-feira, 28

      Texto também muda a data-base dos servidores públicos para 1º de…

    leia mais leia mais
  • Servidores Públicos são lembrados pelos vereadores durante a sessão

      Ponto facultativo para comemorar a data foi transferido para o dia 31    O…

    leia mais leia mais
  • Veiga elabora projeto com regra para reativação de atividades econômicas

      Vereador também questiona tempo de espera para aprovação de…

    leia mais leia mais
  • Veiga solicita instalação de abrigos em pontos de ônibus

      Projeto que beneficia novas empresas é aprovado     O vereador Veiga (DEM)…

    leia mais leia mais
  • Léo Godói questiona número de médicos nas Unidades de Saúde

      Vereador também apresenta emenda ao projeto do Executivo, mas texto não…

    leia mais leia mais
  • Prefeito atende solicitação de Popó e elabora projeto que beneficia servidores

    Vereador encaminhou indicação no mês passado pedindo projeto sobre o…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Representantes da Prefeitura e da Recoopera são ouvidos em CPI

    A CPI que apura fatos relacionados à desocupação do imóvel onde...

    leia mais leia mais
  • Projeto institui selo para contemplar empresas que atuem na causa animal

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (18),...

    leia mais leia mais
  • Conti propõe reserva de área verde em novos estacionamentos construídos em Valinhos

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (18), projeto...

    leia mais leia mais
  • Veiga sugere liberar aclives e declives de terrenos para construção de escritórios, banheiros e áreas de lazer

    O vereador Veiga (DEM) é autor do projeto de lei que libera as áreas em aclive e...

    leia mais leia mais
  • Dalva Berto propõe dia de conscientização sobre o Lúpus, doença que atinge cerca de 65 mil pessoas no Brasil

    A vereadora Dalva Berto (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (18), projeto...

    leia mais leia mais
  • Prefeito retira projeto de mudanças no Código Tributário

    Depois de cerca de 10 reuniões entre Executivo, Legislativo e associações da...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado permite que entidades assistenciais usem espaço público para venda de produtos

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (18), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Quatro projetos do Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira, 18

    Quatro projetos do Poder Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira...

    leia mais leia mais
  • Lei abre possibilidade do uso de contêineres para residência e comércio

    O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB), promulgou a lei que abre a...

    leia mais leia mais
  • Câmara faz sessão solene para comemorar 25 anos do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

    A Câmara realiza na quinta-feira (20), às 19h, sessão solene para comemorar os...

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam dois projetos de lei, sete moções e 15 requerimentos em sessão extraordinária

    Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (13), em sessão extraordinária, dois...

    leia mais leia mais
  • Mônica Morandi quer proibir canudos de plástico no comércio de Valinhos

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (11),...

    leia mais leia mais
  • Presidente convoca sessão extraordinária para limpar pauta de votações

    O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB), convocou sessão...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado propõe levar atendimento veterinário gratuito aos bairros

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (11) projeto de...

    leia mais leia mais
  • Mudanças no Código Tributário do Município estão na pauta da sessão desta terça-feira, 11

    O projeto de lei do Poder Executivo que faz mudanças no Código Tributário...

    leia mais leia mais
  • Câmara em Números - Agosto 2018

    A Câmara publica o extrato mensal com a quantidade de proposituras apresentadas pelos...

    leia mais leia mais
  • Lei que autoriza morador contratar empresa para corte e poda de árvores é publicada

    O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB), promulgou na segunda-feira (3) a lei...

    leia mais leia mais
  • Conti sugere programa para reaproveitar restos de madeira e podas de árvores

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (4), projeto...

    leia mais leia mais
  • Aguiar propõe criação de “Banco de Óculos” em Valinhos para ajudar pessoas carentes

    O vereador Aguiar (PSDB) propôs, em projeto de lei apresentado na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Projeto prevê norma para permitir poda de árvores que invadem imóvel vizinho

    O vereador Veiga (DEM) apresentou projeto de lei que modifica o Código de Posturas do...

    leia mais leia mais
  • Projeto cria Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Depressão

    Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Kiko Beloni...

    leia mais leia mais
  • Projeto do vereador Giba quer ampliar divulgação sobre os direitos da pessoa com câncer

    O vereador Giba (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (4), projeto de lei que...

    leia mais leia mais
  • Projeto do vereador César Rocha estimula soltura de animais silvestres

    O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira (4),...

    leia mais leia mais
  • Uso de contêineres para residência e comércio é aprovado pelos vereadores

    O uso de contêineres para residências e comércios em Valinhos foi aprovado pelos...

    leia mais leia mais
  • Fórum na Câmara vai discutir direitos sociais das pessoas com câncer

    O Grupo Rosa e Amor, em parceria com a Câmara, promoverá durante todo o dia 11 de...

    leia mais leia mais
  • Veto ao uso de contêineres para residência e comércio deve ser discutido nesta terça-feira, 4

    Os vereadores devem discutir na sessão desta terça-feira (4) o veto total do Poder...

    leia mais leia mais
  • Simpósio na Câmara discutirá direito desportivo

        A OAB Valinhos, em parceria com a Câmara, vai promover na sexta-feira (31), das...

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga apresentação de carteira de vacinação para matrícula nas escolas municipais de Valinhos

    O vereador Giba (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (28), projeto de lei...

    leia mais leia mais
  • Projeto sugere diretrizes para humanizar atendimento na saúde pública

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (28), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam projeto que cria polo de ecoturismo na Serra dos Cocais

    Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (28) projeto de lei do...

    leia mais leia mais
  • Projeto que regulariza feira livre no Jardim São Bento é aprovado

    O projeto de lei apresentado pelo vereador Franklin (PSDB), que regulariza a feira livre que ocorre...

    leia mais leia mais
  • Plenário derruba veto a projeto que autoriza proprietários de imóveis providenciarem poda e corte de árvores

    Os vereadores derrubaram com 14 votos, na sessão desta terça-feira (28), o veto do...

    leia mais leia mais
  • Projeto que pretende criar polo de ecoturismo na Serra dos Cocais está na pauta da sessão

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (28) projeto de lei do vereador...

    leia mais leia mais
  • CPI do Valiprev encerra fase de oitivas

    A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades no...

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga sistemas de coleta de óleo de cozinha em novos condomínios

    Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Veiga (DEM) que...

    leia mais leia mais
  • Lei prevê ajuda de voluntários na Coordenadoria do Bem-Estar Animal

    Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) a lei que abre espaço na Coordenadoria...

    leia mais leia mais
  • Ocupação em fazenda na Estrada do Jequitibá é debatida na Câmara

    A situação das centenas de famílias que ocupam uma fazenda na Estrada do...

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam projeto para facilitar regularização de imóveis em Valinhos

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (21) projeto de...

    leia mais leia mais
  • Câmara entrega título a três novos Cidadãos Honorários

    A Câmara realiza sessão solene na quinta-feira (23), às 19h, para entrega de...

    leia mais leia mais
  • Projeto que declara Associação do Senhor Jesus como entidade de utilidade pública está na pauta da sessão

    Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (21) projeto de lei que declara...

    leia mais leia mais
  • CPI ouve presidente do Conselho Administrativo do Valiprev

    A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga supostas irregularidades no...

    leia mais leia mais
  • CPI do Valiprev marca oitivas para os dias 16 e 20

        A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga supostas...

    leia mais leia mais
  • Regulamentação de lei que normatiza comércio ambulante em Valinhos é discutida na Câmara

    Os vereadores discutiram, na sessão desta terça-feira (14), a...

    leia mais leia mais
  • Vereadores discutem implantação de “onda verde” nos semáforos do município

    O pedido de implantação em Valinhos da chamada “onda verde”, que é...

    leia mais leia mais
  • Criação de “Patrulha Maria da Penha” em Valinhos volta a ser tema de projeto na Câmara

    A criação de uma “Patrulha Maria da Penha” para acompanhar e fiscalizar o...

    leia mais leia mais
  • Projeto garante espaço exclusivo para pessoas com deficiência assistirem a eventos do município

    O vereador Rodrigo Toloi (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (14), projeto...

    leia mais leia mais
  • Conti apresenta projeto que amplia possibilidades para realização de audiências públicas

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (14), projeto...

    leia mais leia mais
  • Pauta da sessão tem 24 itens aguardando discussão e votação do plenário

    A pauta da sessão desta terça-feira (14) está com 24 itens aguardando...

    leia mais leia mais
  • Presidente do Instituto INDEC presta depoimento na CPI do Valiprev

    O presidente do Instituto INDEC, responsável pela organização do concurso...

    leia mais leia mais
  • Projeto prevê “telhado verde” em construções de Valinhos

    O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (7), projeto de lei...

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos
Vídeo Institucional