As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Projeto aprovado na Câmara pretende incentivar licença-prêmio em descanso

28/06/2017 11h41

 

Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (27) projeto de lei do Poder Executivo que pretende incentivar os servidores públicos de Valinhos que têm direito à licença-prêmio a usufruir do benefício em descanso, gerando, assim, economia aos cofres públicos. A proposta aumenta a licença em 30 dias, caso o servidor faça a adesão ao programa.

 

Hoje, todo servidor efetivo pode solicitar licença-prêmio de 120 dias a cada quatro anos trabalhados. O benefício pode ser concedido em descanso ou pago em dinheiro. Segundo a Prefeitura, atualmente seriam necessários cerca de R$ 13 milhões para quitar todas as licenças já protocoladas pelos servidores.

 

De acordo com o projeto, assim que a lei entrar em vigor, o servidor que já tem direito à licença poderá fazer a adesão ao programa de incentivo em até 60 dias. Quem já requereu o benefício tanto em descanso quanto em pecúnia também poderá aderir, desde que o benefício ainda não tenha sido concedido ou que haja um saldo de no mínimo 30 dias. Se houver interesse da Administração, outras etapas do programa poderão ser lançadas.

 

 

Mudanças

 

Desde abril, os servidores comissionados da Prefeitura, Câmara, DAEV e Valiprev não têm mais direito à licença-prêmio. Uma mudança no Estatuto dos Servidores Públicos enviada à Câmara pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB) extinguiu o benefício para esses funcionários e garantiu a licença apenas aos efetivos.

 

Outra mudança na licença-prêmio foi feita pela lei de autoria do vereador Veiga (DEM), publicada na última sexta-feira (23), na Imprensa Oficial. A partir de agora, o servidor que tiver interesse também poderá usar os valores do benefício para quitar débitos de natureza tributária e não tributária com a Prefeitura. Poderão ser compensados débitos do IPTU, ISSQN, ITBI, Contribuição de Melhoria, Taxa de Alvará/Licença, Taxa de Coleta de Lixo, Taxa de Limpeza Pública e, também, débitos oriundos de tarifas e preços públicos, lançados em nome do funcionário, do cônjuge ou da empresa da qual faz parte do corpo societário. A compensação pode ser feita mediante requerimento do servidor interessado.

 



Notícias relacionadas

  • Vereador Veiga pede licença por 1 mês

    O vereador Veiga (DEM) solicitou na sessão desta terça-feira (30) licença dos…

    leia mais leia mais
  • Edson Secafim pede licença do mandato de vereador

      O vereador Edson Secafim (PP) pediu licença do mandato parlamentar a partir desta…

    leia mais leia mais
  • Vereador Rodrigo Fagnani Popó anuncia licença do mandato parlamentar

      O vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) anunciou na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado permite que servidor use a licença-prêmio para pagar débitos com a Prefeitura

      Foi aprovado na sessão desta terça-feira (23) projeto de lei do vereador Veiga…

    leia mais leia mais
  • Projeto que acaba com a licença prêmio de comissionados é aprovado na Câmara

      Foi aprovado em sessão extraordinária realizada na manhã desta…

    leia mais leia mais
  • Projeto que acaba com licença-prêmio para comissionados está na pauta da sessão desta terça-feira, 28

      Texto também muda a data-base dos servidores públicos para 1º de…

    leia mais leia mais
  • Servidores Públicos são lembrados pelos vereadores durante a sessão

      Ponto facultativo para comemorar a data foi transferido para o dia 31    O…

    leia mais leia mais
  • Veiga elabora projeto com regra para reativação de atividades econômicas

      Vereador também questiona tempo de espera para aprovação de…

    leia mais leia mais
  • Veiga solicita instalação de abrigos em pontos de ônibus

      Projeto que beneficia novas empresas é aprovado     O vereador Veiga (DEM)…

    leia mais leia mais
  • Léo Godói questiona número de médicos nas Unidades de Saúde

      Vereador também apresenta emenda ao projeto do Executivo, mas texto não…

    leia mais leia mais
  • Prefeito atende solicitação de Popó e elabora projeto que beneficia servidores

    Vereador encaminhou indicação no mês passado pedindo projeto sobre o…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Presidente Dalva Berto anuncia primeiras ações do Coworking Legislativo de Valinhos  

    #PraCegoVer: Ilustração mostra a identidade visual do Coworking Legislativo. É...

    leia mais leia mais
  • Câmara recebe discussão sobre autistas e mercado de trabalho

    #PraCegoVer - Ilustração retrata laço estampado com peças de...

    leia mais leia mais
  • Dia Municipal da Libras aborda direitos humanos das pessoas surdas

    #PraCegoVer - Uma intérprete de Libras se comunica usando as mãos e a...

    leia mais leia mais
  • Sessão Solene comemora Semana do Escoteiro em Valinhos

    #PraCegoVer - Um menino vestido com roupas de escoteiro mostra ao outro como fazer um nó com...

    leia mais leia mais
  • Cidadãos que prestam serviço à Justiça Eleitoral em dia de eleição podem ser isentos da taxa de inscrição em concursos públicos

    #PraCegoVer: Foto mostra a vereadora Mônica Morandi (PDT) sentada em seu lugar no...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado garante atendimento prioritário a pessoas com fibromialgia nos estabelecimentos comerciais e de serviços

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Kiko Beloni (PSB) na tribuna discursando para os vereadores e...

    leia mais leia mais
  • Giba pede redução da carga horária de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem para 30 horas semanais

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Giba (MDB) na tribuna discursando para os vereadores e para o...

    leia mais leia mais
  • André Amaral pede informações sobre conserto do asfalto em rua do Jardim Novo Horizonte

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador André Amaral (PSDB) na tribuna discursando para os...

    leia mais leia mais
  • Moção apresentada na Câmara pede ao prefeito envio de projeto de anistia fiscal

    #PraCegoVer: Foto mostra a fachada da Prefeitura Municipal de Valinhos.   Os vereadores Mauro...

    leia mais leia mais
  • Projeto assinado por todos os vereadores propõe instituir cartão de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista

    #PraCegoVer - Ilustração retrata laço estampado com peças de...

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga instalação de lixeiras para materiais recicláveis em estabelecimentos comerciais

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Edson Secafim (Progressistas) na tribuna discursando para os...

    leia mais leia mais
  • Projeto do vereador Alécio Cau autoriza desdobro de lotes no Jardim Novo Millenium

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Alécio Cau (PDT) na tribuna discursando para os...

    leia mais leia mais
  • Scupenaro pede informações sobre obra de creche no Jardim São Luiz

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Israel Scupenaro (MDB) na tribuna discursando para os...

    leia mais leia mais
  • Mayr quer informações sobre implantação de rede de esgoto no Joapiranga

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Mayr (PV) sentado em seu lugar no plenário, prestando...

    leia mais leia mais
  • Aguiar solicita melhorias na EMEB Vice-prefeito Antônio Mamoni

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Aguiar (PSDB) na tribuna discursando para os vereadores e para...

    leia mais leia mais
  • Indicações do vereador Veiga pedem tapa-buraco e corte de mato no Jardim Morada do Sol

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Veiga (DEM) sentado em seu lugar no plenário, prestando...

    leia mais leia mais
  • César Rocha pede reforma da quadra de tênis do CLT

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador César Rocha (Rede) na tribuna discursando para os...

    leia mais leia mais
  • Projeto prevê divulgação de informações sobre nascentes d’água de Valinhos na internet

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Henrique Conti (PV) na tribuna discursando para os vereadores e...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado prevê intérpretes de Libras na rede pública para acompanhar gestantes com deficiência auditiva

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara com os vereadores posicionados em seus...

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam projeto que prevê digitalização de processos administrativos nos órgãos públicos

    #PraCegoVer: Foto mostra detalhe do display da câmera filmadora da TV Câmara, focando...

    leia mais leia mais
  • Projeto na pauta da sessão incentiva reformas de calçadas com desconto no IPTU

    #PraCegoVer: Foto mostra a mão de um vereador folheando um documento   Os vereadores...

    leia mais leia mais
  • Dalva Berto faz balanço dos primeiros 100 dias de gestão na Câmara Municipal

    #PraCegoVer: Foto da presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto, na tribuna, discursando...

    leia mais leia mais
  • Projeto permite parada de ônibus fora do ponto em qualquer horário para idosos e pessoas com deficiência

     #PraCegoVer: Foto do vereador Mayr na tribuna da Câmara, discursando para os demais...

    leia mais leia mais
  • Alécio Cau pede informações sobre lei que incentiva participação de empresas na modernização de estruturas esportivas

      #PraCegoVer: Foto do vereador Alécio Cau na tribuna da Câmara, discursando...

    leia mais leia mais
  • Kiko Beloni sugere dia para celebração de casamento comunitário em Valinhos

    #PraCegoVer: Foto do vereador Kiko Beloni na tribuna da Câmara, discursando para os demais...

    leia mais leia mais
  • Mônica Morandi apresenta projeto para implantar atividades artísticas de pintura em muros e paredes de escolas

    #PraCegoVer: Foto da vereadora Mônica Morandi sentada em seu lugar, prestando...

    leia mais leia mais
  • Projeto propõe mudança na lei que permite compensar débitos tributários com uso da licença-prêmio de servidores

    #PraCegoVer: Foto-montagem mostra o vereador Henrique Conti à esquerda e o vereador Veiga...

    leia mais leia mais
  • César Rocha apresenta moção de repúdio contra decisão do STF que declara constitucional o sacrifício de animais em rituais religiosos

     #PraCegoVer: Foto do vereador César Rocha na tribuna da Câmara, discursando para...

    leia mais leia mais
  • Mauro Penido quer informações sobre ecoponto que será instalado no bairro Ortizes

     #PraCegoVer: Foto do vereador Mauro Penido na tribuna da Câmara, discursando para os...

    leia mais leia mais
  • Giba pede que operação cata-bagulho seja feita de forma constante por meio de solicitação no 156

     #PraCegoVer: Foto do vereador Giba na tribuna da Câmara, discursando para os demais...

    leia mais leia mais
  • Secafim pede informações sobre contrato com empresa que fornece cuidadores para alunos com necessidades especiais

    #PraCegoVer: Foto do vereador HEdson Secafim na tribuna da Câmara, discursando para os demais...

    leia mais leia mais
  • Vereadores pedem melhorias na EMEB Carlos de Carvalho Vieira Braga

    #PraCegoVer: Foto mostra ochão do pátio da escola, onde está um cavalete que...

    leia mais leia mais
  • Scupenaro pede melhorias no tráfego de veículos da Rua das Azaleias, no Jardim Paraíso

    #PraCegoVer: Foto do vereador Israel Scupenaro na tribuna da Câmara, discursando para os...

    leia mais leia mais
  • Salame pede melhorias em área verde da Vila Boa Esperança

    #PraCegoVer: Foto do vereador Roberson Costalonga "Salame" sentado em seu lugar, prestando...

    leia mais leia mais
  • Franklin solicita limpeza e corte de mato no Parque das Colinas

    #PraCegoVer: Foto do vereador Franklin na tribuna da Câmara, discursando para os demais...

    leia mais leia mais
  • Toloi pede recapeamento de rua e poda de árvore no Jardim do Lago

    #PraCegoVer: Foto do vereador Rodrigo Toloi sentado em seu lugar, prestando atenção...

    leia mais leia mais
  • Dalva Berto solicita operação tapa-buraco em rua do Jardim Maracanã

    #PraCegoVer: Foto da vereadora Dalva Berto na tribuna da Câmara, discursando para os demais...

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam projeto para criação de curso pré-vestibular gratuito em Valinhos

    #PraCegoVer: Foto mostra o público que acompanha a sessão.   Os vereadores...

    leia mais leia mais
  • Projeto que obriga divulgação anual de dados sobre obras públicas paradas é aprovado

    #PraCegoVer: Foto mostra detalhe do display da câmera filmadora da TV Câmara, que...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado faz adequações em secretarias para funcionamento do Via Rápida Empresa  

     #PraCegoVer: Foto mostra os vereadores no plenário da Câmara e parte do...

    leia mais leia mais
  • Orquestra Cultura Caipira é recebida na Câmara

    #PraCegoVer: Presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), conversa com munícipe,...

    leia mais leia mais
  • 1º Coworking Legislativo da RMC começa a funcionar na Câmara de Valinhos

    #PraCegoVer: Foto oficial mostra autoridades e munícipes presentes no...

    leia mais leia mais
  • Pauta da sessão de terça-feira (9) tem 18 projetos de lei aguardando votação

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara com os vereadores ao centro e parte do...

    leia mais leia mais
  • Secretário de Assuntos Internos presta contas na Câmara

    #PraCegoVer: Foto mostra o secretário de Assuntos Internos, Wilton Borges, na tribuna da...

    leia mais leia mais
  • Secretário de Obras responde a questionamentos em reunião de prestação de contas

    #PraCegoVer: Foto mostra o secretário de Obras e Serviços Públicos, Gerson...

    leia mais leia mais
  • Projeto do vereador Franklin quer extinguir taxa cobrada para protocolo de requerimentos na Prefeitura

     #PraCegoVer: Foto do vereador Franklin na tribuna da Câmara, discursando para os demais...

    leia mais leia mais
  • Conti propõe mecanismos para fomentar criação e ampliação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural

     #PraCegoVer: Foto do vereador Henrique Conti na tribuna da Câmara, discursando para os...

    leia mais leia mais
  • Projeto estipula prazo para que secretarias municipais respondam a solicitações de  membros do Conselho Tutelar e de agentes públicos

    #PraCegoVer: Foto do vereador Alécio Cau na tribuna da Câmara, discursando para os...

    leia mais leia mais
  • Projeto do vereador César Rocha proíbe venda de cães e gatos em lojas e clínicas veterinárias

    #PraCegoVer: Foto do vereador César Rocha na tribuna da Câmara, discursando para os...

    leia mais leia mais
  • Projeto permite que SAMU leve pacientes para hospitais privados

    #PraCegoVer: Foto do vereador Giba na tribuna da Câmara, discursando para os demais...

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos
Vídeo Institucional