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Substitutivo ao projeto que trata da nomeação de presidente do Valiprev é aprovado

 

Foi aprovado na sessão desta terça-feira (16) um substitutivo ao projeto de lei que trata da nomeação do presidente do Valiprev, que é o instituto que cuida da previdência dos servidores públicos de Valinhos. O projeto original esteve na pauta das últimas sessões, mas não foi votado porque ainda faltavam pareceres das comissões permanentes da Câmara. Nesta terça, foi apresentado um substitutivo, assinado por todos os vereadores e aprovado por unanimidade.

 

De acordo com a nova redação do projeto, o presidente do Valiprev poderá ser escolhido pelo prefeito entre servidores de carreira, desde que a nomeação recaia sobre pessoa com escolaridade de nível superior. O mandato, que hoje é de 3 anos, continuará tendo a mesma duração, porém o presidente poderá ser exonerado a qualquer tempo depois de concluído o período de um ano no cargo.

 

As situações já consolidadas deverão ser adequadas no período de 60 dias após a publicação da lei.

 

O projeto segue para sanção do prefeito Orestes Previtale (PMDB).

 

 



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