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Projeto que obriga legenda mesmo nos filmes dublados é aprovado na Câmara

19-04-2017 : 16h22

 

Outros quatro projetos de lei de autoria dos vereadores vão para sanção do Executivo

 

 

Foi aprovado, na sessão desta terça-feira (18), o projeto de lei dos vereadores Kiko Beloni (PSB) e Dalva Berto (PMDB), que obriga o cinema de Valinhos a inserir legendas em todos os filmes, inclusive nos dublados. A intenção, segundo eles, é favorecer o acesso das pessoas com deficiência auditiva às salas de exibição.

 

De acordo com o projeto, caso o estabelecimento possua duas ou mais exibições do mesmo filme, em um intervalo que não ultrapasse uma hora, a obrigatoriedade da legenda se aplicará a apenas um dos títulos.

 

O projeto que prevê a disponibilização de cadeiras de rodas motorizadas nos centros comerciais com mais de 1.501 metros quadrados, o que incluiria shoppings centers e supermercados, foi outro item aprovado. O objetivo dos vereadores Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) e Henrique Conti (PV) é garantir o direito de ir e vir da pessoa com mobilidade reduzida.

 

O texto, que agora segue para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PMDB), também determina o fornecimento gratuito de cadeiras de rodas comuns nos estabelecimentos com mais de 400 metros quadrados. Caso vire lei, a multa em caso de descumprimento da legislação poderá chegar a 100 Unidades Fiscais do Município, o que equivale a cerca de R$ 1,6 mil, podendo dobrar em caso de reincidência. 

 

Também foi aprovado o projeto de lei do vereador Giba (PMDB), que obriga os estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas a informar, por meio de cartazes ou placas, o número de telefone de cooperativas ou centrais de táxis que atuam em Valinhos. O objetivo, segundo o vereador, é evitar acidentes de trânsito por embriaguez ao volante.

 

 



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Câmara Municipal de Valhinhos
  • Sessões extraordinárias vão limpar a pauta do semestre

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  • Concessão do cemitério e diretrizes orçamentárias para 2018 estão na pauta da sessão

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  • Lei institui plano de manejo para espécies vegetais exóticas invasoras

      Foi sancionada e publicada na Imprensa Oficial desta sexta-feira (23) a lei que institui em...

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  • Lei cria semana de incentivo à leitura

      A lei que institui em Valinhos a Semana Municipal de Incentivo às Práticas de...

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  • Projeto prevê cassação de alvará para estabelecimentos envolvidos em crime de receptação

      Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (20) projeto de lei do...

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  • Mônica Morandi faz projeto para valorizar protetores e cuidadores de animais

      A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou projeto de lei que institui o Programa de...

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  • Giba quer disciplinar por meio de lei o descarte de remédios vencidos

      O vereador Giba (PMDB) é autor do projeto de lei que pretende disciplinar o descarte...

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  • Kiko Beloni propõe assistência psicológica gratuita aos profissionais da saúde do município

      O vereador Kiko Beloni (PSB) é autor do projeto de lei que propõe a oferta de...

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  • Projeto que autoriza concessão de uso do cemitério é aprovado em 1ª discussão

      O projeto de lei do Poder Executivo que a utoriza a concessão do cemitério...

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  • Câmara contrata Vunesp para realizar concurso público

      Foi publicada na Imprensa Oficial desta segunda-feira (19) a contratação da...

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  • Projeto que regulamenta comércio em food trucks está na pauta da sessão

      O projeto de lei dos vereadores Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) e Mayr (PV), que...

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  • Scupenaro destaca obras da prefeitura e reivindica melhorias

      O vereador Israel Scupenaro (PMDB) usou a tribuna na sessão desta terça-feira...

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  • Projeto prevê que obras e reformas do município deverão seguir normas da ABNT

      O vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) apresentou, na sessão desta...

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  • Projeto regulamenta compensação ambiental por corte de árvores exóticas

      O vereador Henrique Conti (PV) reapresentou, na sessão desta terça-feira (13),...

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  • Projeto quer tornar gratuito o estacionamento regulamentado para idosos e pessoas com deficiência

      Os vereadores Kiko Beloni (PSB) e Giba (PMDB) apresentaram, na sessão desta...

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  • Vereadores querem placas para alertar pontos com maior risco de acidentes de trânsito

      Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (13) projeto de lei...

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  • Nove projetos de lei são aprovados na sessão desta terça-feira, 13

      Os vereadores aprovaram nove projetos de lei na sessão desta terça-feira (13)....

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  • Moções sobre sistema de cotas e liberação da vaquejada geram debate na Câmara

      Duas moções votadas na sessão desta terça-feira (13) geraram...

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  • Vetos que estavam na pauta da sessão são mantidos pelo plenário

      Os três vetos a projetos de lei que estavam na pauta da sessão desta...

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  • Lei permite parcerias para a instalação de lixeiras na cidade

      O prefeito Orestes Previtale (PMDB) sancionou a lei de autoria do vereador César...

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  • Vetos do Executivo a projetos de lei estão na pauta da sessão

        Os vereadores devem apreciar na sessão desta terça-feira (13)...

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  • Giba quer proibir corte de água por falta de pagamento nos fins de semana

      Projeto de lei apresentado pelo vereador Giba (PMDB) quer proibir o corte no fornecimento de...

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  • Secafim apresenta projeto para reinserir idosos no mercado de trabalho

      O vereador Edson Secafim (PP) apresentou, na sessão desta terça-feira (6),...

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  • Projeto prevê disponibilização de cadeiras de rodas nas escolas de Valinhos

      Começou a tramitar na Câmara projeto de lei dos vereadores Kiko Beloni (PSB) e...

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  • Popó e Mônica Morandi propõem instalação de brinquedos adaptados nas áreas de lazer

      Os vereadores Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) e Mônica Morandi (PDT) apresentaram,...

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  • Obrigatoriedade de áreas de contenção de água da chuva em novos loteamentos volta a tramitar na Câmara

      O vereador Henrique Conti (PV) reapresentou o projeto de lei que obriga os novos loteamentos...

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  • Vereadores aprovam projeto que proíbe colocação de vasos no cemitério de Valinhos

      Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (6), projeto de lei...

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  • Moção que pede gratuidade aos idosos no estacionamento regulamentado é aprovada

      Foi aprovada na sessão desta terça-feira (6) moção de apoio do...

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  • Projeto que proíbe vasos com água no cemitério de Valinhos está na pauta da sessão

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  • Câmara em Números - Maio 2017

      Visando maior transparência, a Câmara publica extrato mensal com a quantidade de...

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  • Audiência Pública para apresentação e discussão da LDO 2018 será no dia 23

      A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara realiza no...

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  • Câmara abre as portas para receber alunos de escolas públicas e particulares

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  • Dalva Berto propõe criação do Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil

      A vereadora Dalva Berto (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (30),...

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  • Giba apoia projeto de lei que insere no Código Penal o crime de assédio moral no trabalho

      O vereador Giba (PMDB) é autor da moção de apoio ao Congresso Nacional...

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  • Projeto prevê instalação de sistema de monitoramento por câmeras em órgãos municipais

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  • Mônica Morandi solicita aperfeiçoamento no registro de denúncias de maus tratos contra animais

      A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou moção ao prefeito Orestes...

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  • Conti e Mayr querem obrigar iluminação pública com LED em novos loteamentos

      Os vereadores Henrique Conti e Mayr (ambos PV) apresentaram, na sessão desta...

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  • Alécio Cau quer informações sobre duplicação da Rodovia dos Agricultores

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  • Projeto do vereador Franklin institui Semana da Comunidade Italiana Valinhense

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  • Mauro Penido propõe liberar estacionamento na região central aos sábados

      Foi aprovado na Câmara requerimento do vereador Mauro Penido (PPS), que questiona a...

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  • Popó solicita informações sobre vagas em creches conveniadas

      O vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) apresentou requerimento, na sessão...

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  • Toloi pede informações sobre imóveis alugados pela Prefeitura

      O vereador Rodrigo Toloi (DEM) apresentou requerimento, na sessão desta...

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  • Scupenaro questiona quando haverá operação cata-bagulho na cidade

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  • Vereadores recebem projeto que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2018

      Os vereadores receberam nesta terça-feira (30) o projeto de lei que estabelece as...

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  • Seis projetos de lei são aprovados em sessão ordinária

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  • Projeto que vincula a Coordenadoria do Terceiro Setor ao Gabinete do Prefeito está na pauta da sessão

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  • Lei garante fornecimento de declaração ao passageiro em caso de atraso dos ônibus

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  • Novo texto do Código de Posturas elenca situações que caracterizam maus tratos a animais

      Uma alteração no Código de Posturas de Valinhos foi publicada na...

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  • Equipamentos para oxigenoterapia serão obrigatórios em clínicas e residências geriátricas

      A lei de autoria do vereador Kiko Beloni (PSB), que obriga as clínicas e...

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