As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Veiga elabora projeto para evitar imóveis com cerca viva sem manutenção

12-04-2017 : 16h41

 

O vereador Veiga (DEM) é autor do projeto de lei que pretende evitar que proprietários de imóveis com cerca viva deixem de cuidar da vegetação, que funciona como muro. Segundo ele, o crescimento de arbustos sem a devida manutenção por parte do dono do imóvel gera incômodo na vizinhança, como riscos aos pedestres e à segurança da comunidade.

 

O projeto apresentado na sessão desta terça-feira (11) faz alteração na lei que obriga a construção de muros em imóveis localizados em passeios que tenham recebido sarjetas e calçamento. As cercas vivas, no entanto, não estão previstas na legislação, que é de 1956.

 

“Quando o muro de uma residência ou de qualquer prédio comercial, industrial ou mesmo institucional constituir-se de cerca viva, o proprietário deverá zelar por sua conservação e manutenção, devendo a Prefeitura, por meio de seus órgãos competentes, fiscalizar essa obrigação, notificando o proprietário caso não a esteja cumprindo e, na eventual reincidência, intimando-o a executar os serviços sob pena de multa”, explica o vereador.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.

 

 



Notícias relacionadas

  • Projetos querem dar mais tempo para regularização de imóveis em Valinhos

      Dois projetos de lei que começaram a tramitar na sessão desta......

    leia mais
  • Projeto aprovado obriga proprietários a fazer manutenção de cercas vivas

      Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (16) projeto de lei do vereador Veiga......

    leia mais
  • Projeto que obriga manutenção em cercas vivas está na pauta da sessão

      O projeto de lei que pretende obrigar os proprietários de imóveis com cercas......

    leia mais
  • Alécio Cau solicita construção de muro para separar quadra escolar de mata

      O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou indicação, na sessão......

    leia mais
  • Câmara mantém veto parcial a projeto de regularização de imóveis e vereador faz nova proposta para tentar aprovação

      A Câmara manteve, na sessão desta terça-feira (10), o veto parcial do......

    leia mais
  • Lei que obriga proprietários a manter imóveis limpos para evitar proliferação de insetos entra em vigor

      Foi publicada na Imprensa Oficial desta sexta-feira (18) lei que obriga os......

    leia mais
  • Léo Godói quer saber quanto a Prefeitura gasta com aluguel de imóveis

      O vereador Léo Godói (PT) apresentou requerimento, na sessão de......

    leia mais
  • Projeto que permite regularização de imóveis é aprovado na Câmara

      O plenário da Câmara aprovou, na sessão de terça-feira (23/6),......

    leia mais
  • Câmara discutirá na terça, 23, projeto que permite regularização de imóveis

      Os vereadores discutem, na sessão de terça-feira (23/6), projeto de lei que......

    leia mais
  • Câmara vota projeto que agiliza liberação para construção e reforma de imóveis em Valinhos

      Está na pauta da sessão de terça-feira (02/6) projeto de lei dos......

    leia mais
  • Giba propõe “corredor verde” na Avenida Joaquim Alves Correia

      O vereador Giba (PDT) apresentou indicação, na sessão de......

    leia mais
  • Lei que estabelece regra para construção de calçadas é sancionada

      O prefeito Clayton Machado (PSDB) sancionou lei de iniciativa do vereador dr. Pedro Damiano......

    leia mais
  • Projeto que altera base de cálculo para lançamento do ITBI é aprovado

      A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira, 30, projeto de lei do......

    leia mais
  • Câmara vota projeto que permite acompanhamento de obras públicas pela internet

      Projeto que muda forma de cálculo de imposto sobre transações......

    leia mais
  • Câmara aprova dois projetos de lei, seis moções e 46 requerimentos

      Entre os projetos aprovados está o que suplementa dotação......

    leia mais
  • Kiko Beloni e Toloi fazem projeto para disciplinar numeração de imóveis

      Objetivo é facilitar entrega de correspondências e mercadorias     Os......

    leia mais
  • Dr. Pedro solicita construção de muros e calçadas no Jd. dos Manacás

      Vereador também pede informações sobre atendimento na......

    leia mais
  • Dr. Pedro apresenta projeto que torna mais clara legislação sobre construção de calçadas

      O vereador dr. Pedro Damiano (PR) apresentou, na sessão desta terça-feira......

    leia mais
  • Câmara aprova criação da Feira Literária de Valinhos e Um dia de cão

    Aluno Gabriel Ferreira, do Centro Cultural, foi a atração do ‘Cultura na......

    leia mais
  • Câmara vota projeto que altera cálculo para cobrança do ITBI

      Vereadores discutem ainda outros três projetos de lei     A Câmara......

    leia mais
  • Tunico questiona valor pago pela Prefeitura para alugar imóveis

      Vereador também pede informações sobre reforma em prédio......

    leia mais
  • Vereadores ampliam prazo para regularização de construções

      A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (25/3), projeto de lei que......

    leia mais
  • Scupenaro cobra solução para garrafas jogadas em área do Residencial Ana Carolina

      Vereador também solicita reparos no muro e colocação de pisos na escola......

    leia mais
  • Tunico questiona número de empreendimentos aprovados pela Prefeitura

      Vereador também solicita reparo em bueiro do Bairro Capuava      O......

    leia mais
  • Conti pede melhorias no trânsito da Avenida Paulista

    Vereador também solicita colocação de cerca em terreno da Vila......

    leia mais
  • Edson Batista pede atenção especial para construção de casas populares

      O vereador Edson Batista (PSDB) pediu atenção especial do Governo do Estado......

    leia mais
  • Sétima sessão ordinária aprova quatro projetos de lei, 17 requerimentos e cinco moções

      Vereador Tunico agradece os vereadores em sua primeira sessão na 15ª......

    leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
  • Plenário aprova mudanças nas leis dos Conselhos do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano

      Os vereadores aprovaram na manhã desta sexta-feira (18), em sessão...

    leia mais
  • Educação no Brasil será debatida em palestra com o procurador Guilherme Shelb, em Valinhos

      A formação e a proteção dos valores educacionais das...

    leia mais
  • Sessão extraordinária é convocada para esta sexta-feira, 18

      O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (PMDB), convocou para esta...

    leia mais
  • Projeto quer prorrogar validade do pedido de redução do IPTU para imóveis arborizados

      O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (15),...

    leia mais
  • Kiko Beloni propõe gabinete para integrar forças policiais e de segurança, em Valinhos

      O vereador Kiko Beloni (PSB) é autor do projeto de lei que propõe a...

    leia mais
  • César Rocha propõe parceria com a iniciativa privada para manutenção das academias ao ar livre

      O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira...

    leia mais
  • Projeto sugere criação da Semana da Cultura Equestre, em Valinhos

      O vereador Roberson Costalonga “Salame” (PMDB) apresentou, na sessão...

    leia mais
  • Vereadores pedem que leis sobre descarte do lixo sejam cumpridas em Valinhos

      Os vereadores pediram, durante a sessão desta terça-feira (15), que duas leis...

    leia mais
  • Projeto que prevê compensação ambiental por corte de árvores exóticas é aprovado

      Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (15) projeto de lei...

    leia mais
  • Projeto que regulamenta compensação por corte de árvores exóticas está na pauta da sessão

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (15) projeto de lei do...

    leia mais
  • Inscrições para concurso público da Câmara se encerram na próxima terça-feira, 15

      Os candidatos que pretendem concorrer a uma das 19 vagas abertas por meio de concurso...

    leia mais
  • Conti quer alertar gestantes sobre a Síndrome Alcoólica Fetal

      O vereador Henrique Conti (PV) é autor do projeto de lei que pretende alertar a...

    leia mais
  • Projeto destina área livre para cães em parques públicos de Valinhos

      Os vereadores César Rocha (Rede) e Mayr (PV) apresentaram, na sessão desta...

    leia mais
  • Projeto quer liberar comércio em construções de madeira

      Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Kiko...

    leia mais
  • Veiga propõe ceder espaço publicitário nos totens informativos da Prefeitura

      O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (8), projeto de...

    leia mais
  • Vereadores aprovam projeto que aprimora o Conselho Municipal de Transportes Coletivos

      Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (8), projeto de lei que,...

    leia mais
  • Projeto aprovado muda base de cálculo do IPTU para imóveis de característica mista

      O projeto de lei do vereador Veiga (DEM), que altera a base de cálculo do IPTU para...

    leia mais
  • Campanha permanente para conscientização sobre depressão infantil é aprovada na Câmara

      Foi aprovada por unanimidade, na sessão desta terça-feira (8), projeto de lei...

    leia mais
  • Pauta da sessão tem projeto que altera cálculo do IPTU para imóveis de característica mista

      O projeto de lei apresentado pelo vereador Veiga (DEM), que altera a base de cálculo...

    leia mais
  • Câmara fará sessão solene para homenagear os “Advogados do Ano”

      A Câmara, em parceria com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), realizará na...

    leia mais
  • Resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição do concurso público será divulgado nesta sexta, dia 4

      A Vunesp, contratada para a realização do concurso público da...

    leia mais
  • Projeto isenta pessoas de baixa renda da taxa de cartório para casamento

      A vereadora Dalva Berto (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira...

    leia mais
  • Projeto define como deverão funcionar os ecopontos em Valinhos

      Os vereadores Veiga (DEM), César Rocha (Rede), Henrique Conti (PV), Kiko Beloni (PSB)...

    leia mais
  • Projetos querem dar mais tempo para regularização de imóveis em Valinhos

      Dois projetos de lei que começaram a tramitar na sessão desta...

    leia mais
  • Giba quer cartaz para alertar de que é proibido cobranças em atendimentos do SUS

      O vereador Giba (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (1º),...

    leia mais
  • Popó quer publicação mensal de gastos com diárias e viagens de servidores e políticos

      O vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) apresentou, na sessão desta...

    leia mais
  • César Rocha propõe lei para obrigar placas com informações sobre linhas e itinerários de ônibus

      O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira...

    leia mais
  • Novo projeto para concessão de área do cemitério é aprovado

        Texto preserva sepulturas e reserva espaço para construção de...

    leia mais
  • Boletim Municipal deverá ter edições apenas em formato eletrônico

      Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de...

    leia mais
  • Câmara sedia audiência pública da Polícia Militar na quarta-feira, dia 2

      A Câmara vai sediar na próxima quarta-feira, dia 2, às 19h,...

    leia mais
  • Vereadores retomam sessões ordinárias na próxima terça-feira, dia 1º

      Com o fim do recesso parlamentar, os vereadores retomam na próxima...

    leia mais
  • Lei dá prazo para desligamento de alarmes em imóveis comerciais e industriais

      O proprietário ou responsável pelo sistema de alarme instalado em...

    leia mais
  • Lei cria selo para incentivar patrocínios culturais

      Foi publicada na Imprensa Oficial do último dia 14 a lei municipal que cria em...

    leia mais
  • Lei proíbe vasos que acumulam água no cemitério

      Está em vigor no município desde o último dia 7 a lei que proíbe...

    leia mais
  • Vereadores aprovam três projetos em sessão extraordinária

    Os vereadores aprovaram por unanimidade três projetos de lei do Executivo em sessão...

    leia mais
  • Presidente Scupenaro convoca sessão extraordinária para esta quinta-feira

    O presidente da Câmara de Valinhos, vereador Israel Scupenaro (PMDB), atendendo ao pedido do...

    leia mais
  • Vereadores explicam Projeto de Concessão de Cemitério

    Os vereadores Alécio Cau (PDT) e o presidente da Câmara, Israel Scupenaro (PMDB)...

    leia mais
  • Câmara fará explanação sobre Projeto de Concessão do Cemitério

    A Câmara de Valinhos irá realizar uma explanação aberta ao...

    leia mais
  • Inscrições para concurso público começam segunda-feira

    Começam na próxima segunda-feira (17), a partir das 10 horas, as...

    leia mais
  • Edital de concurso público será publicado nesta sexta-feira

    A Câmara Municipal de Valinhos irá publicar na Imprensa Oficial na...

    leia mais
  • Mônica Morandi sugere criação de cursos pré-vestibulares para alunos de baixa renda

      Está em tramitação na Câmara projeto de lei da vereadora...

    leia mais
  • Projeto quer regulamentar realização de feiras e bazares itinerantes em Valinhos

      O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (27),...

    leia mais
  • Sessões ordinárias retornam em agosto; Câmara funciona normalmente durante o recesso

      Os vereadores realizaram nesta terça-feira (27) a última sessão...

    leia mais
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 é aprovada por unanimidade

      O projeto de lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2018 foi...

    leia mais
  • Projeto aprovado na Câmara pretende incentivar licença-prêmio em descanso

      Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (27) projeto de lei...

    leia mais
  • Projeto que prevê concessão do cemitério tem apresentação de emendas e sai da pauta

      O projeto de lei do Poder Executivo que prevê a concessão do cemitério...

    leia mais
  • Vereadores aprovam projeto que institui programa de benefícios de assistência social

      Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (27) projeto de lei do Poder Executivo...

    leia mais
  • Sessões extraordinárias vão limpar a pauta do semestre

      O presidente Israel Scupenaro (PMDB) convocou duas sessões extraordinárias...

    leia mais
  • Leishmaniose Canina será discutida em palestra com profissionais da saúde na Câmara

      A médica veterinária Silvia Santaella e a diretora do Departamento de...

    leia mais
  • Concessão do cemitério e diretrizes orçamentárias para 2018 estão na pauta da sessão

      O projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a concessão do cemitério...

    leia mais
Veja o arquivo de not�cias
TV Cam�ra de Valinhos


Twitter

Câmara no Twitter

Siga-nos no Twitter. @camaravalinhos

Twitter

Câmara no Facebook

Siga-nos no Face. camaravalinhos