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Vereadores Conti e Mayr encaminham modelo de projeto para incentivar proteção de nascentes

05/04/2017 15h25

 

Os vereadores Henrique Conti e Mayr (ambos PV) encaminharam, na sessão desta terça-feira (4), uma minuta de projeto de lei ao prefeito Orestes Previtale (PMDB) visando incentivar os proprietários rurais a atuarem como protetores de nascentes. A ideia é instituir um programa de pagamento a essas pessoas por serviços ambientais prestados na sua propriedade, que pode ser, por exemplo, a ampliação de áreas verdes ao redor de nascentes e cursos d’água.

 

De acordo com os vereadores, a proposta é inspirada na iniciativa adotada na cidade de Extrema (MG), que ao instituir o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) viu suas fontes hídricas melhorarem significativamente. Em Campinas, também foi regulamentada lei, no mês passado, que prevê o chamamento de proprietários rurais donos de áreas de até 40 hectares existentes nas chamadas Zonas de Proteção de Mananciais (ZPM), onde estão as sub-bacias dos rios Atibaia e Capivari.

 

Em Valinhos, a elaboração da lei e a consequente regulamentação deverão partir do Poder Executivo. Segundo os vereadores, as características das propriedades, as ações e as metas seriam definidas mediante critérios técnicos e legais. O acompanhamento de todo trâmite ficaria a cargo do Departamento de Meio Ambiente e do Conselho Municipal do Meio Ambiente.

 

A proposta foi encaminhada à Prefeitura.

 



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