As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Mudança no Conselho do Fundeb é discutida em plenário; projeto é aprovado em primeira discussão

23-11-2016 : 17h07

 

Os vereadores discutiram na sessão desta terça-feira (22) o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Clayton Machado (PSDB) que provoca mudanças no Conselho do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O texto determina o fim do mandato dos atuais membros e convalida os atos praticados durante período em que o Conselho teria atuado de forma irregular.  Seis vereadores foram favoráveis ao projeto e cinco, contrários. Ainda haverá segunda discussão. O Conselho é responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundeb no município.

 

De acordo com a Prefeitura, o objetivo do projeto é regularizar a composição do Conselho, já que o sistema do CACS - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – entende que o mandato dos conselheiros se encerrou em 14 de janeiro deste ano. Também há casos em que membros ultrapassaram o limite máximo de mandato, que é de 4 anos.

 

Embora tenha havido eleição no mês de maio, o prefeito Clayton Machado não publicou decreto nomeando os conselheiros do próximo mandato e, por isso, alguns membros continuam em exercício mesmo tendo extrapolado a permanência de 4 anos no colegiado, o que não é aceito por lei federal. A situação foi alertada na ata de reunião extraordinária realizada pelo Conselho no último dia 13 de setembro.

 

O vereador Giba (PMDB) foi um dos que votaram contra. Ele disse não concordar com o artigo que convalida os atos do Conselho no período em que o colegiado já estaria irregular. “Entendo que o prefeito precisa só fazer um decreto nomeando os conselheiros [eleitos em maio] (...) Não fui convencido do porquê que nós, Câmara Municipal, precisamos convalidar atos concretos já realizados pelo Conselho. O Conselho é autônomo”, disse.

 

O vereador Israel Scupenaro (PMDB) decidiu se abster da votação porque ainda tem dúvidas com relação ao projeto. “Eu não preciso autorizar o prefeito a fazer decreto. Ele pode fazer o decreto com as nomeações da sociedade civil e do poder público (...) Isso vai solucionar o problema (...) Se tiver uma outra barreira, eu não estou entendendo o projeto”, afirmou.

 

Favorável à matéria, o vereador Paulo Montero (PSDB) destacou que em nenhum momento o texto diz que a Câmara vai convalidar os atos do Conselho. “É um projeto de lei do Executivo que está convalidando (...) O decreto não pode sobressair a uma lei, por isso está tendo a lei para regulamentar, e aí sim ter outro decreto”, discursou.

 

O projeto deve voltar à pauta da próxima sessão ordinária, que será realizada na terça-feira (29).



Notícias relacionadas

  • Sessão solene fará homenagem a profissionais da Educação

      A Câmara realizará sessão solene na quinta-feira (19), às 19h,......

    leia mais
  • Projeto sugere programa municipal para incentivar educação no trânsito

      O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (19), projeto......

    leia mais
  • Educação no Brasil será debatida em palestra com o procurador Guilherme Shelb, em Valinhos

      A formação e a proteção dos valores educacionais das......

    leia mais
  • Câmara abre as portas para receber alunos de escolas públicas e particulares

      Os alunos de escolas públicas e particulares de Valinhos, em todos os níveis......

    leia mais
  • Kiko Beloni sugere oferecimento de cursos de primeiros socorros para profissionais da Educação

      O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (25),......

    leia mais
  • Mônica Morandi questiona aplicação das verbas do Fundeb no município

      A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou requerimento, na sessão desta......

    leia mais
  • Projeto obriga presença de profissionais de Educação Física nas academias ao ar livre

      O vereador Mayr (PV) apresentou projeto de lei que obriga a Prefeitura a disponibilizar......

    leia mais
  • Vereadores aprovam mudança no conselho do Fundeb

      Os vereadores aprovaram em segunda discussão o projeto de lei do Poder Executivo que......

    leia mais
  • Tunico questiona falta de material esportivo para aulas de Educação Física nas escolas

      O vereador Tunico (PMDB) apresentou requerimento, na sessão desta terça-feira......

    leia mais
  • Projeto que altera lei do Valiprev e mudança no Conselho do Fundeb estão na pauta da sessão de terça-feira, 29

      Os vereadores vão discutir e votar na sessão desta terça-feira (29) o......

    leia mais
  • Profissionais da Educação serão homenageados na Câmara

      Na próxima quinta-feira (3), às 19h, a Câmara realizará......

    leia mais
  • Vereadores aprovam reajuste de 25% nos salários de especialistas da educação

      Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (21), projeto de lei......

    leia mais
  • Vereadores aprovam projeto da Prefeitura que aumenta salário de professores de Educação Física

      Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (29), projeto de lei......

    leia mais
  • Vereadores aprovam remanejamento de verbas da Prefeitura em sessão extraordinária

      Subvenção ao Hospital Santa Casa também é......

    leia mais
  • Toloi propõe criação de Conselho Municipal de Defesa do Consumidor

      O vereador Rodrigo Toloi (PDT) apresentou moção, na sessão de......

    leia mais
  • Giba solicita aumento no vale-alimentação dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil

      O vereador Giba (PDT) apresentou indicação, na sessão de......

    leia mais
  • Câmara aprova divulgação de notas do IDEB nas escolas municipais

      Foi aprovado na sessão desta terça-feira (8/9) projeto do vereador Giba (PDT)......

    leia mais
  • Plenário aprova remanejamento de R$ 7,9 milhões para pagamento de terceiros

      O plenário da Câmara aprovou, em sessão extraordinária nesta......

    leia mais
  • Remanejamento de verbas entre secretarias provoca discussão no plenário; projeto será votado novamente em sessão extraordinária

      O projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar......

    leia mais
  • Giba propõe obrigar escolas municipais a divulgar índice de qualidade do ensino

      O vereador Giba (PDT) apresentou, na sessão de terça-feira (04/8), projeto de......

    leia mais
  • Com plenário lotado, Câmara aprova Plano Municipal de Educação

      A Câmara aprovou, na noite desta segunda-feira, 22, o Plano Municipal de......

    leia mais
  • Plano Municipal de Educação será votado em sessão extraordinária, na segunda-feira, 22

      Foi marcada para a próxima segunda-feira, dia 22, sessão extraordinária......

    leia mais
  • Plano Municipal da Educação está na pauta da sessão de terça-feira, 16

      Vereadores também devem analisar projeto que permite regularização de......

    leia mais
  • Presidente Toloi recebe Plano Municipal da Educação e texto começa a tramitar na Câmara

      O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Toloi (PDT), recebeu, na tarde desta......

    leia mais
  • Parlamentares defendem mudança no Plano Municipal de Educação

      Os vereadores discutiram, na sessão de terça-feira (19/5), moção......

    leia mais
  • Vereadores comemoram conquista de Valinhos como município livre do analfabetismo

      Os vereadores comemoraram, na sessão de terça-feira, 21, o anúncio......

    leia mais
  • Profissionais da Educação recebem homenagem na Câmara

    A Câmara de Valinhos realizou na última quinta-feira (16/10), uma sessão solene......

    leia mais
  • Câmara comemora o Dia Municipal do Trabalhador da Educação na próxima quinta, 16

      A Câmara de Valinhos realiza na próxima quinta-feira (16/10), às 20......

    leia mais
  • Projeto do vereador dr. Moysés premia melhor professor do ano

      Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (13/5) projeto de lei......

    leia mais
  • Plenário comemora composição do Conselho em Defesa dos Animais

    Grupo de trabalho e discussão voltado à causa animal é antiga luta da......

    leia mais
  • Dr. Moysés pede informações sobre investimentos realizados na educação

      Vereador também solicita limpeza em praça da Vila São......

    leia mais
  • Léo Godói solicita informações sobre direitos dos professores e ações na área da Educação

      O vereador Léo Godói (PT) apresentou, na sessão desta......

    leia mais
  • Professor que transforma vidas por meio do esporte é homenageado pelo vereador Conti

      Na mesma sessão, vereador pede conserto em ponto de ônibus do Bairro......

    leia mais
  • Scupenaro sugere agendamento de consultas por telefone no CAUE

      Vereador também pede informações sobre jornada de trabalho dos professores     O......

    leia mais
  • Dr. Pedro propõe programa de educação no trânsito

      Vereador também pede passarela sobre a linha férrea, na Vila Santana     O......

    leia mais
  • Lorival faz apelo ao ministro Mercadante para trazer Instituto Federal de Educação

      Vereador também apresenta voto que reconhece trabalho dos......

    leia mais
  • Paulo Montero propõe usina para reciclagem de lixo orgânico

    Compostagem do lixo daria origem a adubo, que pode ser utilizado por produtores rurais   O......

    leia mais
  • Scupenaro pede implantação de projeto para educação de jovens e adultos no Reforma Agrária

    Vereador também questiona ações para orientar motoristas próximo ao......

    leia mais
  • Vereadores pedem criação do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais em Valinhos

    Os vereadores Israel Scupenaro (PMDB), Lourivaldo Messias de Oliveira, o Lorival (PT), e Henrique......

    leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
  • Projeto que vai permitir adesão de Valinhos à Consórcio Intermunicipal de Saúde está na pauta da sessão

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (21) projeto de lei...

    leia mais
  • Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual será no dia 27

      A Câmara realiza na segunda-feira (27), às 19h, audiência pública...

    leia mais
  • Projeto incentiva surgimento de grêmios estudantis em Valinhos

      Os vereadores Alécio Cau (PDT) e Franklin (PSDB) apresentaram projeto de lei que...

    leia mais
  • Projeto elenca princípios para valorização de professores e de escolas da rede pública

      Os vereadores Alécio Cau (PDT), Franklin (PSDB) e Kiko Beloni (PSB) apresentaram, na...

    leia mais
  • Projeto cria semana para incentivar preservação do patrimônio escolar

      O vereador Roberson Costalonga “Salame” (PMDB) apresentou projeto de lei com o...

    leia mais
  • Projeto aprovado prevê que atividades programadas pelas secretarias e órgãos municipais sejam publicadas na internet

      Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (14),...

    leia mais
  • Projeto que obriga respeito às normas da ABNT em obras e reformas do município é aprovado

      O projeto de lei apresentado pelo vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) que altera o...

    leia mais
  • Câmara e Vunesp divulgam classificação final do concurso público

        A Câmara e a Vunesp, responsável pela organização do...

    leia mais
  • Pauta da sessão tem projeto que obriga seguir normas da ABNT em obras e reformas do município

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (14) projeto de lei do...

    leia mais
  • Vereadores aprovam criação do Serviço de Informação ao Cidadão e reformulação do Portal da Transparência da Câmara

      Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (7), projeto de...

    leia mais
  • Projeto obriga cursos de primeiros socorros para equipes que participam de campeonatos oficiais de futebol

      Os vereadores Franklin (PSDB) e Mayr (PV) apresentaram, na sessão desta...

    leia mais
  • Projeto prevê informações sobre remédios disponíveis na rede pública

      O vereador Roberson Costalonga “Salame” (PMDB) apresentou projeto de lei que...

    leia mais
  • Projeto da vereadora Dalva Berto chama a atenção para o câncer de mama em homens

      A vereadora Dalva Berto (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (7),...

    leia mais
  • Projeto obriga publicação de cronograma da Prefeitura para execução de serviços públicos

      Os vereadores André Amaral (PSDB) e Alécio Cau (PDT) apresentaram, na...

    leia mais
  • Kiko Beloni quer merenda diferenciada para alunos diabéticos ou com hipertensão

      O vereador Kiko Beloni (PSB) é autor do projeto de lei que prevê o oferecimento...

    leia mais
  • Passivos ambientais da antiga Rigesa são questionados pelos vereadores

      Os vereadores discutiram, na sessão desta terça-feira (7), os passivos...

    leia mais
  • Projeto aprovado permite pessoas físicas e jurídicas “adotarem” escolas e creches

      No retorno do vereador Edson Secafim (PP) à Câmara, após o...

    leia mais
  • Câmara em Números - Outubro 2017

      Visando maior transparência, a Câmara publica extrato mensal com a quantidade de...

    leia mais
  • Será?

      De acordo com a Lei Orgânica do Município, os vereadores não podem...

    leia mais
  • Voluntários recebem homenagem da Câmara no próximo dia 9

      Na quinta-feira, dia 9, às 19h, os vereadores entregarão certificados para...

    leia mais
  • Projeto que propõe série de exigências para realização de festa “rave” está na pauta da sessão

      Os vereadores devem votar, na sessão desta terça-feira (7), projeto de lei, de...

    leia mais
  • Projeto permite regularização de imóveis que tenham construção na faixa de viela sanitária

      Os vereadores César Rocha (Rede), Giba (PMDB) e Alécio Cau (PDT)...

    leia mais
  • Kiko Beloni e Franklin querem criação de programa para incentivar cultura, esporte e turismo

      Os vereadores Kiko Beloni (PSB) e Franklin (PSDB) apresentaram, na sessão desta...

    leia mais
  • Projeto prevê doação facultativa nas contas de água para ajudar o hospital Santa Casa

      Os vereadores Kiko Beloni (PSB) e Roberson Costalonga “Salame” (PMDB)...

    leia mais
  • Projeto que visa fortalecer a agricultura familiar de Valinhos é aprovado

      Foi aprovado por unanimidade, na sessão desta terça-feira (31), o projeto de...

    leia mais
  • Presidente da Câmara promulga lei que proíbe corte de água por inadimplência próximo ao fim de semana

      O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (PMDB), promulgou a lei que...

    leia mais
  • Vereadores mantêm veto do prefeito Orestes Previtale a cinco projetos de lei

      Os vereadores decidiram manter, na sessão desta terça-feira (31), cinco vetos...

    leia mais
  • Lei cria programa Valinhos contra o Crime

      O programa “Valinhos contra o Crime”, proposto em um projeto de lei do vereador...

    leia mais
  • Lei regulamenta preservação de Jequitibás Rosa e Branco em Valinhos

      Já está em vigor no município a lei que regulamenta a...

    leia mais
  • Programa de sustentabilidade ambiental nas escolas é instituído por lei

      Foi instituído por lei municipal, publicada na Imprensa Oficial do último dia...

    leia mais
  • Lei prevê publicação de lista de espera por vagas em creches

      Foi publicada na Imprensa Oficial do Município, no último dia 20, a lei que...

    leia mais
  • Vereadores conhecem sistema de produção de água de reuso da Sanasa, em Campinas

      |Com informações do DAEV|   O presidente da Câmara, vereador Israel...

    leia mais
  • Vunesp divulga resultado do concurso público da Câmara

      A Vunesp divulgou nesta terça-feira (31) o resultado do concurso público da...

    leia mais
  • Projeto que visa fortalecer a agricultura familiar de Valinhos está na pauta da sessão

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (31) o projeto de lei do...

    leia mais
  • Kiko Beloni propõe criar uma “farmácia solidária” em Valinhos

      O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (24),...

    leia mais
  • Projeto obriga supermercados a colocarem produtos sem glúten ou lactose em local separado

      Projeto de lei apresentado pelo vereador Roberson Costalonga “Salame” (PMDB) na...

    leia mais
  • Plenário derruba veto e lei que proíbe corte de água por inadimplência próximo ao fim de semana será promulgada

      O projeto de lei que proíbe o corte no fornecimento de água às...

    leia mais
  • Exposição “A Melhora do Mundo é Possível” fica na Câmara até o dia 30

      Quem visitar a Câmara de Valinhos nos próximos dias poderá conferir a...

    leia mais
  • Pauta da sessão desta terça-feira (24) tem 29 itens aguardando discussão do plenário

      A pauta da sessão desta terça-feira (24) está com 29 itens aguardando...

    leia mais
  • Câmara realiza Workshop de Fluxo de Caixa em Semana do Comerciante

      Para comemorar a Semana Municipal do Comerciante, instituída pela Lei nº 4982 de...

    leia mais
  • Câmara realiza audiência pública para apresentação do Plano Plurianual

      Será realizada na Câmara, no próximo dia 30, às 19h,...

    leia mais
  • Lei sancionada obriga iluminação pública com LED em novos loteamentos

      Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB) a lei que obriga os novos loteamentos...

    leia mais
  • Lei obriga placas com informações sobre linhas e itinerários de ônibus

      A empresa concessionária do transporte público de Valinhos terá 60 dias...

    leia mais
  • 2ª etapa de debate do Fórum Permanente em Defesa do Ribeirão Pinheiros será no dia 26

      A Câmara sedia no dia 26, quinta-feira, às 19h, mais uma reunião do...

    leia mais
  • Protetores de animais serão homenageados em sessão solene na quarta-feira, 25

      Como parte das comemorações da Semana do Protetor e Voluntário Ligado...

    leia mais
  • Lei permite adoção de áreas públicas por pessoas e empresas para projetos de arborização

      Já está em vigor em Valinhos a lei que permite a adoção de...

    leia mais
  • Lei declara Associação das Bandas Jovens de Valinhos como entidade de utilidade pública

      Foi publicada na Imprensa Oficial a lei que declara a Associação das Bandas...

    leia mais
  • César Rocha defende ação judicial para cobrar que ressarcimento das operadoras de saúde ao SUS sejam enviados ao município

      O vereador César Rocha (Rede) defendeu em projeto de lei apresentado na sessão...

    leia mais
  • Projeto pune com multa quem for flagrado usando drogas em espaços públicos

      O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (10),...

    leia mais
  • Giba apresenta projeto para criar o Dia Municipal da Adoção Animal

      O vereador Giba (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (17), projeto...

    leia mais
Veja o arquivo de not�cias
TV Cam�ra de Valinhos


Vídeo Institucional