As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Projeto do vereador Veiga incentiva regularização de profissionais liberais em início de carreira

09-11-2016 : 12h07

 

O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (8), projeto de lei que incentiva a regularização de profissionais liberais que estão no início da carreira. A ideia é que eles passem a ter uma espécie de “desconto” no ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) nos primeiros quatro anos após a inscrição no CAE (Cadastro de Atividades Econômicas do Município). A redução no valor do imposto poderá chegar a até 80% caso o projeto seja aprovado e vire lei.

 

O benefício valeria para os profissionais formados há menos de três anos. Para o vereador Veiga, a iniciativa vai ajudar os trabalhadores que estão entrando no mercado e que ainda não são bem remunerados.

 

O texto, já em tramitação na Comissão de Justiça e Redação da Câmara, prevê pagamento de apenas 20% do imposto devido no primeiro ano de atividade; 30% no segundo; 40% no terceiro e 50% no quarto. A partir do quinto ano, o valor cobrado passa a ser o mesmo para todos.

 

O projeto ainda não tem data definida para ser votado.  



Notícias relacionadas

  • Lei prevê assistência psicológica gratuita a profissionais da saúde do município

        Já está em vigor em Valinhos a lei que prevê assistência......

    leia mais
  • Projeto prevê desconto progressivo para profissionais idosos no ISS e na Taxa de Licença

      Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (21) projeto de lei dos......

    leia mais
  • Sessão solene fará homenagem a profissionais da Educação

      A Câmara realizará sessão solene na quinta-feira (19), às 19h,......

    leia mais
  • Projeto aprovado prevê assistência psicológica gratuita a profissionais da saúde do município

      Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (10),......

    leia mais
  • Projeto que propõe assistência psicológica gratuita aos profissionais da saúde está na pauta da sessão

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (10) projeto de lei do......

    leia mais
  • Projeto aprovado altera Código Tributário para atender às novas regras de cobrança do Imposto Sobre Serviços

      Foi aprovado na sessão desta terça-feira (29) o projeto de lei do Poder......

    leia mais
  • Kiko Beloni propõe assistência psicológica gratuita aos profissionais da saúde do município

      O vereador Kiko Beloni (PSB) é autor do projeto de lei que propõe a oferta de......

    leia mais
  • Profissionais da Saúde receberão homenagem em sessão solene na Câmara

      Em razão do Dia Municipal do Trabalhador da Saúde, comemorado no dia 12 de......

    leia mais
  • Lei incentiva regularização de profissionais liberais em início de carreira

      Já está em vigor lei do vereador Veiga (DEM) que incentiva a......

    leia mais
  • Projeto que incentiva regularização de profissionais liberais em início de carreira é aprovado

      Foi aprovado pelos vereadores, na sessão desta terça-feira (6), projeto de lei......

    leia mais
  • Profissionais da Educação serão homenageados na Câmara

      Na próxima quinta-feira (3), às 19h, a Câmara realizará......

    leia mais
  • Profissionais da Saúde receberão homenagem em sessão solene na Câmara

      Em razão do Dia Municipal do Trabalhador da Saúde, comemorado no dia 12 de......

    leia mais
  • Edson Batista propõe que parte dos impostos arrecadados com novas empresas seja destinada a entidades

      O vereador Edson Batista (PSDB) propôs, por meio de indicação......

    leia mais
  • Profissionais da Saúde são homenageados em sessão solene na Câmara

      A Câmara foi palco de uma homenagem aos profissionais que trabalham na área da......

    leia mais
  • Câmara realiza sessão solene para homenagear profissionais da saúde

      Os profissionais da saúde de Valinhos e Vinhedo serão homenageados, no......

    leia mais
  • Lei evita cobrança de ISSQN Fixo nos casos de suspensão de atividades

      Foi publicada na Imprensa Oficial desta segunda-feira (6/04) lei de iniciativa do vereador......

    leia mais
  • Veiga propõe notificação antes de multa para quem infringir normas no recolhimento do ISSQN

      O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão de terça-feira (17/3), projeto de......

    leia mais
  • Dr. Pedro pede informações sobre arrecadação de imposto e gastos com pessoal

      O vereador dr. Pedro Damiano (PR) apresentou requerimentos, na sessão de......

    leia mais
  • Vereadores aprovam três projetos de lei do Executivo em sessões extraordinárias

      Os vereadores se reuniram, na noite de quinta-feira, 11, para apreciar três projetos......

    leia mais
  • Veiga propõe mudança no Código Tributário para evitar cobrança de ISSQN sem exercício de atividade

      O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão de terça-feira (9/12), projeto de......

    leia mais
  • Veiga sugere honraria para homenagear profissionais da contabilidade

      O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão de terça-feira (25/11), projeto......

    leia mais
  • Profissionais da Educação recebem homenagem na Câmara

    A Câmara de Valinhos realizou na última quinta-feira (16/10), uma sessão solene......

    leia mais
  • Dinho solicita ampliação da arquibancada do estádio do Bom Retiro

      Vereador também questiona se profissionais das UBS e do CEV são......

    leia mais
  • Lorival pede nomes de empresas que devem imposto sobre serviços no município

      Vereador também apresenta voto de congratulações ao Doberman Moto......

    leia mais
  • Profissionais da Saúde recebem homenagem no próximo dia 15

      Evento tem transmissão ao vivo pela TV Câmara     Na próxima......

    leia mais
  • Veiga faz apelo por isenção de imposto para imóveis do ‘Minha Casa, Minha Vida’

      A Câmara aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (28/05),......

    leia mais
  • Profissionais da saúde recebem homenagem da Câmara de Valinhos

    A Câmara de Valinhos, em parceria com o Sindicato da Saúde de Campinas e Região......

    leia mais
  • Câmara presta homenagem aos profissionais de saúde no próximo dia 15

    A Câmara de Valinhos, em parceria com o Sinsaúde – Sindicato da Saúde de......

    leia mais
  • Conti faz apelo por revisão no valor do Imposto Sobre Serviços cobrado de profissionais liberais

     Vereador também pede faixa de pedestres próximo ao shopping    O......

    leia mais
  • Câmara lotada homenageia profissionais da saúde

    Com o plenário lotado, a Câmara de Valinhos realizou na última quarta-feira......

    leia mais
  • Câmara enaltece profissionais da saúde por meio de homenagem

    Os trabalhadores da saúde receberam nesta quarta-feira, 18, uma homenagem especial da......

    leia mais
  • Trabalhadores da Saúde recebem homenagem da Câmara nesta quarta

    Os trabalhadores da Saúde recebem nesta quarta-feira, 18, às 19 horas, uma homenagem......

    leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
  • Lei obriga empreendedores a contribuir com recursos financeiros para prevenir enchentes

      A lei de autoria dos vereadores Veiga (DEM), Mayr (PV) e Alécio Cau (PDT) que obriga...

    leia mais
  • Lei prevê informações sobre remédios disponíveis na rede pública

      Foi publicada na Imprensa Oficial do Município a lei de autoria do vereador Roberson...

    leia mais
  • Nova lei obriga supermercados a fazerem limpeza dos carrinhos de compras diariamente

      Já está em vigor em Valinhos a lei que obriga os supermercados da cidade a...

    leia mais
  • Idosos e pessoas com deficiência física terão isenção no estacionamento rotativo; lei ainda será regulamentada pelo Executivo

      Foi publicada na Imprensa Oficial a lei proposta pelos vereadores Kiko Beloni (PSB) e Giba...

    leia mais
  • Vunesp divulga resultado das provas práticas do concurso público da Câmara

      A Vunesp e a Câmara divulgaram na manhã desta terça-feira (9) o...

    leia mais
  • Câmara começa convocar aprovados em concurso

    O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB), iniciou no final de dezembro os...

    leia mais
  • Câmara fica sem expediente de 26 a 29 de dezembro

    Tendo em vista as festividades de Final de Ano e como medida de economia para a Casa, acompanhando...

    leia mais
  • Vereadores aprovam quatro projetos de lei em duas sessões extraordinárias

      Quatro projetos de lei foram aprovados na manhã desta sexta-feira (15) em duas...

    leia mais
  • Presidente da Câmara convoca sessão extraordinária para esta sexta-feira, dia 15

      O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (PMDB), convocou sessão...

    leia mais
  • Última sessão do ano vai até 0h20 e tem a aprovação de 12 projetos

      A última sessão ordinária do ano, ocorrida nesta terça-feira...

    leia mais
  • Projeto que normatiza comércio ambulante em Valinhos é aprovado por unanimidade

      Depois de várias reuniões com representantes do comércio ambulante de...

    leia mais
  • Projeto prevê aquisição de alimentos de agricultores locais para a merenda escolar

    Está em tramitação na Câmara o projeto de lei assinado pelos vereadores...

    leia mais
  • Projeto obriga servidores públicos a apresentarem declaração de bens anualmente

    A vereadora Dalva Berto (PMDB) é autora do projeto de lei que obriga os servidores...

    leia mais
  • Kiko Beloni propõe semana de estudos da Reforma Protestante

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (12), projeto de...

    leia mais
  • Giba propõe vistorias anuais em parquinhos de escolas e creches

    O vereador Giba (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (12), projeto de lei...

    leia mais
  • Doze projetos de lei estão na pauta da última sessão ordinária do ano

      Na última sessão ordinária do ano, que ocorre nesta terça-feira...

    leia mais
  • Lei que prevê colaboração municipal com a agricultura familiar é sancionada

      Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB) a lei que prevê mecanismos de...

    leia mais
  • Lei permite que pessoas físicas e jurídicas “adotem” escolas e creches

      Foi publicada na Imprensa Oficial do Município a lei que permite às pessoas...

    leia mais
  • Mauro Penido quer substituir portas giratórias dos bancos por aparelho de escaneamento corporal

      O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou, na sessão desta terça-feira (5),...

    leia mais
  • Projeto garante punição para quem promove brigas de animais em Valinhos

      O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira...

    leia mais
  • Projeto prevê semana de conscientização para evitar que crianças acessem conteúdo pornográfico

      Os vereadores Kiko Beloni (PSB) e Dalva Berto (PMDB) apresentaram, na sessão desta...

    leia mais
  • Câmara aprova orçamento municipal de 2018 e Plano Plurianual

      Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (5), o...

    leia mais
  • Campanha “Abril Marrom” é aprovada pelos vereadores

      Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (5) o projeto de lei...

    leia mais
  • Prova prática do concurso público da Câmara é neste fim de semana

      Os candidatos convocados para a prova prática do concurso público da...

    leia mais
  • Debate na Câmara vai discutir regulamentação da APA da Serra dos Cocais

      O Fórum Permanente em Defesa do Ribeirão Pinheiros promoverá um novo...

    leia mais
  • Orçamento municipal para 2018 está na pauta da sessão desta terça-feira, 5

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (5) o projeto de lei que...

    leia mais
  • Câmara homologa parcialmente concurso público

      A Câmara homologou parcialmente o concurso público que atraiu mais de 18 mil...

    leia mais
  • Projeto prevê onde poderá ser aplicada água de reúso, em Valinhos

      O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou projeto de lei que prevê onde poderá...

    leia mais
  • Aguiar propõe Semana Municipal da Consciência Negra

      O vereador Aguiar (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (28), projeto...

    leia mais
  • Vereadores aprovam entrada de Valinhos no Consórcio Intermunicipal de Saúde

       Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira...

    leia mais
  • Concessão de auxílio aluguel para moradores em vulnerabilidade social ou risco habitacional é aprovada na Câmara

      O plenário da Câmara aprovou por unanimidade, na sessão desta...

    leia mais
  • Projeto que cria Dia Municipal de Prevenção à Gravidez na Adolescência é aprovado

      Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (28),...

    leia mais
  • Plenário mantém quatro vetos do Poder Executivo

      O plenário manteve, na sessão desta terça-feira (28), quatro vetos do...

    leia mais
  • Provas práticas do concurso público da Câmara serão nos dias 9 e 10

        A Vunesp e a Câmara de Valinhos divulgaram nesta terça-feira (28) a...

    leia mais
  • Lei cria Banco de Ração e Utensílios para animais, em Valinhos

      Foi publicada na Imprensa Oficial do Município, no último dia 17, a lei que...

    leia mais
  • Lei dispõe sobre realização de feiras e bazares itinerantes em Valinhos

      A lei proposta pelo vereador Kiko Beloni (PSB) que dispõe sobre a...

    leia mais
  • Fórum na Câmara vai discutir participação da comunidade nos conselhos de saúde

      A Câmara sedia na quinta-feira (30), às 19h, debate público para...

    leia mais
  • Pauta da sessão tem dois projetos de lei, quatro vetos e um requerimento

      A pauta da sessão desta terça-feira (28) está com dois projetos de lei,...

    leia mais
  • Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual será no dia 27

      A Câmara realiza na segunda-feira (27), às 19h, audiência pública...

    leia mais
  • Programa de Regularização Fundiária Urbana vira lei no município

      Já está em vigor em Valinhos a lei que cria o Programa de...

    leia mais
  • Lei cria programa para incentivar educação no trânsito

      O programa “Faixa Viva”, proposto em um projeto de lei do vereador Veiga (DEM),...

    leia mais
  • Lei que define procedimentos para compensação ambiental é sancionada

      Foi publicada na Imprensa Oficial do Município lei dos vereadores Henrique Conti (PV)...

    leia mais
  • Lei prevê assistência psicológica gratuita a profissionais da saúde do município

        Já está em vigor em Valinhos a lei que prevê assistência...

    leia mais
  • Nova lei em Valinhos incentiva formação de cooperativas de trabalho

      Desde o último dia 10 está em vigor em Valinhos a lei que instituiu uma...

    leia mais
  • Projeto prevê desconto progressivo para profissionais idosos no ISS e na Taxa de Licença

      Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (21) projeto de lei dos...

    leia mais
  • Projeto amplia prazo para desdobro e subdivisão de lotes no Parque Portugal e no Jardim São Luiz

      O vereador e presidente da Câmara, Israel Scupenaro (PMDB), apresentou, na...

    leia mais
  • Kiko Beloni apresenta projeto que prevê incentivos fiscais para instalação de empresas em Valinhos

      O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (21),...

    leia mais
  • Vereadores aprovam projeto que prevê campanha para incentivar preservação de patrimônio escolar

      Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (21),...

    leia mais
  • Ingresso de Valinhos no Consórcio Intermunicipal da Saúde sai da pauta e deve ser discutido na próxima sessão

      O projeto de lei do Poder Executivo que autoriza o ingresso de Valinhos no VIVA –...

    leia mais
  • Câmara promove nova edição de debate para discutir situação dos moradores de rua

      A Câmara realizará na segunda-feira (27), às 14h, mais uma...

    leia mais
Veja o arquivo de not�cias
TV Cam�ra de Valinhos


Vídeo Institucional