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Camâra de Valinhos

Projeto que obrigava empreendedores a construir áreas de contenção para água da chuva é arquivado

27/04/2016 15h08

 

Com 9 votos contrários, o projeto do vereador Henrique Conti (PV), que previa obrigar os novos condomínios e loteamentos que fossem construídos na cidade a projetar áreas que pudessem conter a água da chuva, foi arquivado na sessão desta terça-feira (26). O argumento dos vereadores contrários à proposta é que a lei deveria prever regulamentação por parte do Poder Executivo e que também encareceria ainda mais os imóveis na cidade.

 

A proposta do vereador Henrique Conti era obrigar empreendedores a construir áreas de contenção na forma de tanques, espaços de lazer com capacidade de retenção e drenagem, ou reserva florestal. Para ele, essas estruturas diminuiriam a quantidade de água lançada em córregos do município em dias de fortes chuvas, reduzindo os riscos de enchentes.

 

O vereador Léo Godói (PDT) aprovou o projeto e disse que era preciso ter uma visão do futuro. “Isso é o que temos que fazer para não termos problemas com enchentes”, disse. A maioria dos vereadores, no entanto, discordou do texto e votou contra a proposta.

 

O vereador Paulo Montero (PSDB) disse que já havia lei na cidade, inclusive de sua autoria, que obriga a instalação de sistemas de captação e retenção de águas pluviais em todas as obras do município. Por esse motivo, e por considerar que o novo projeto tornaria os imóveis ainda mais caros na cidade, ele votou contra. “Lagoas têm custo caro (...) É preciso levar todas as galerias de águas pluviais para essas lagoas e depois fazer uma outra galeria até chegar aos córregos. Isso realmente vai aumentar e muito o custo”, justificou.

 

O vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) também se posicionou contrário ao projeto. “A lei é interessante, mas não pode engessar a administração pública. Toda lei que não propõe regulamentação pelo executivo ou por órgãos competentes é uma lei fadada a morrer (...) O que eu sugeriria é uma proposta menos técnica e mais genérica, que permitisse ao executivo fazer uma regulamentação”, discursou.

 

Com a rejeição do projeto, o texto foi arquivado. Votaram contra os vereadores Paulo Montero (PSDB), dr. Moysés Abujadi (PSD), Lorival Messias (PROS), Kiko Beloni (PSB), Dinho (PSD), Edson Batista (PSDB), dr. Orestes Previtale (PMDB), Veiga (DEM) e Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB).

 

 

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