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Veto à lei que garantia manutenção em bolsões de segurança gera discussão no plenário

16/03/2016 15h14

 

O veto do prefeito Clayton Machado (PSDB) à lei que pretendia repassar à Prefeitura a responsabilidade por serviços básicos de manutenção em bolsões de segurança, como corte de árvores e tapa-buraco, gerou discussão no plenário durante a sessão desta terça-feira (15). Moradores dos bolsões acompanharam a sessão e defendiam que o veto fosse derrubado, já que não concordam em ter de arcar com os custos de manutenção dessas áreas. A lei vetada pelo Poder Executivo é de autoria do vereador Israel Scupenaro (PMDB), que apresentou a proposta após ser procurado por moradores.

 

Depois de intensa discussão, a votação do veto foi adiada para a próxima semana. O vereador Dinho (PCdoB), que é líder do Governo na Câmara, sugeriu a retirada do texto da pauta de discussões para que o prefeito se reunisse com representantes dos bolsões de segurança a fim de chegar a um consenso em torno das responsabilidades pela manutenção dos espaços. Hoje, está em vigor no município decreto de 2003 que determina ser de obrigação dos moradores a realização de alguns serviços.

 

O vereador Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB) explicou que a lei aprovada na Câmara é inconstitucional e, por isso, foi vetada pelo prefeito. “Por existir o decreto, a lei acaba sendo inconstitucional (...) O prefeito tem de ter a boa vontade de atender, ver quais são as exigências, ir ao encontro da realidade orçamentária e fazer um meio termo para ficar bom para a municipalidade e para as associações”, defendeu.

 

O vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) ressaltou que o decreto é de prerrogativa do prefeito e nenhuma lei pode alterá-lo. “Não existe lei para derrubar o decreto. Quem tem de fazer isso é o prefeito”, disse.

 

O vereador Paulo Montero (PSDB) pediu uma análise mais detalhada da situação para que a própria população envolvida não seja prejudicada. “Se não tiver acordo [com o prefeito], ele pode entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e colocar tudo por água baixo”, afirmou.

 

O vereador Léo Godói (PT) disse que havia outra alternativa para resolver o impasse sem vetar a lei aprovada na Câmara. “Levando em consideração que o decreto é prerrogativa do prefeito, e a lei foi feita pela Câmara, ele poderia derrubar o decreto atualmente em vigor, e não vetar a lei”, discursou.

 

O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Toloi (DEM), adiantou que se a questão não for resolvida entre a Prefeitura e os moradores de bolsões de segurança, o veto voltará para discussão do plenário e será derrubado.

 



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