Desde o dia 10 de janeiro deste ano, os moradores do Jardim Nova Palmares II aguardam a publicação de um Decreto Municipal que aprova o referido loteamento. Para se valer desse direito, a Associação responsável pelo empreendimento social recolheu, conforme determinação da Prefeitura, uma taxa de R$ 17.911,30 para que o decreto que aprova o loteamento fosse revigorado. Mas até agora nada.
Preocupado com a situação, o vereador Lourivaldo Messias de Oliveira, o Lorival (PT), apresentou na sessão da terça-feira, dia 3, pedindo informações à Prefeitura do motivo porque da não publicação do Decreto.
Lorival quer saber qual o motivo para a Prefeitura não efetuar a referida publicação. Também quer saber se houve algum tipo de exigência feito pela Prefeitura antes do recolhimento da taxa e se houve, quais são.
“É inadmissível essa situação. A taxa foi recolhida há quase quatro meses e os moradores aguardam a publicação do Decreto”, justifica. O vereador também pede que sejam enviados os documentos relacionados aos questionamentos.
