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Camâra de Valinhos

Presidente coloca mais de 60 itens em discussão e limpa a pauta

02/12/2015 15h57

 

O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Toloi (PDT), agilizou os trabalhos na sessão desta terça-feira (1/12). Mais de 60 itens que estavam na pauta, muitos deles aguardando votação há mais de um mês, foram colocados em discussão. O resultado foi a aprovação de 10 projetos de lei, 20 moções, além de requerimentos com pedido de informações à Prefeitura. Com a grande quantidade de itens discutidos, a sessão se encerrou às 23h15.

 

Entre os projetos de lei aprovados na sessão está o do vereador Giba (PDT) que obriga a Prefeitura a divulgar mensalmente, na internet, os casos de dengue registrados por região da cidade. Também foi aprovado projeto do vereador Paulo Montero (PSDB) que obriga as agências bancárias instaladas em Valinhos a oferecer pelo menos um caixa rápido para os clientes que desejam realizar no máximo duas operações financeiras.

 

Já entre as moções, destaque para a do vereador Kiko Beloni (PSDB) que solicita a aplicação de multa para quem causar danos aos patrimônios público e privado do município. De acordo com o vereador, a lei deve inibir atos de vandalismo como os que ocorreram no túnel da Vila Santana, pouco tempo depois de o espaço ser revitalizado pela Prefeitura. Ele disse que a preservação de bens como monumentos, bancos de praças, viadutos, casas, prédios e muros é essencial para que o município mantenha suas características urbanísticas. “É preciso mudar a postura dos cidadãos em relação à cidade”, afirmou.

 

Outra moção aprovada é a do vereador Léo Godói (PT) pedindo ao Governo Estadual que apresente projeto de lei para criar a Área de Proteção Ambiental do Sauá, englobando a Serra dos Cocais, nos municípios de Valinhos, Vinhedo, Louveira e Itatiba. Segundo o vereador, a APA do Sauá foi sugerida por órgãos estaduais e pelo CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico – que estudaram a questão do tombamento da Serra dos Cocais. Como se trata de uma área que está inserida em mais de um município, Léo Godói afirma que apenas uma lei estadual pode criar a área de preservação.

 

A moção do vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) que sugere a instalação de uma creche no prédio onde atualmente funciona a escola Américo Belluomini, na Vila Progresso, também foi aprovada. A proposta do vereador é que a creche atenda crianças entre quatro meses e quatro anos incompletos, no período integral. Para ele, o novo espaço vai diminuir a fila de espera por vagas na cidade. A escola consta na lista divulgada pelo Governo Estadual como uma das que vão ser disponibilizadas à Prefeitura ou ao Centro Paula Souza no ano que vem.

 

 

Veto

 

Os vereadores decidiram manter o veto do Poder Executivo ao projeto de lei que pretendia mudar a forma de cobrança do IPTU para os imóveis mistos, que são aqueles que têm, na mesma construção, uma parte para uso residencial e outra para uso comercial ou industrial. O texto, de autoria do vereador Veiga (DEM), foi aprovado em setembro, mas a Prefeitura entendeu que a proposta é inconstitucional.

 

O projeto propunha cobrança proporcional do IPTU, de acordo com a área edificada para cada fim. Entre os argumentos utilizados pelo Poder Executivo para vetar o projeto está que o texto tem vício de iniciativa, já que somente o prefeito poderia elaborar projetos que tratam de tributos. A Prefeitura também alegou que o projeto era contrário ao interesse público, pois resultaria na queda da receita municipal.

 

 



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  • Câmara discute projeto que cria regime próprio de previdência, nesta terça, 18

    Na pauta estão cinco projetos de lei e 13 moções   A pauta da…

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  • Câmara abre a semana com eventos na terça, quarta e quinta-feira

      Público está convidado para a sessão ordinária, palestra sobre o…

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  • Prefeito aceita convite do presidente Lorival para abrir ano legislativo

    Primeira sessão foi movimentada           A…

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Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Câmara homenageia Profissionais da Educação em sessão solene

    A Câmara realizará sessão solene na segunda-feira (22), às 19h, para...

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  • Projeto quer autorizar terceiros a construírem carneiras e jazigos no cemitério

    O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou, na sessão desta terça-feira (16), projeto...

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  • Kiko Beloni e Veiga propõem parcelar pagamento de imposto em transações imobiliárias

    Os vereadores Kiko Beloni (PSB) e Veiga (DEM) apresentaram, na sessão desta...

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  • Conti propõe disponibilizar espaço na internet para cidadãos contribuírem com sugestões de proposituras

    O vereador Henrique Conti (PV) é autor do projeto de lei que propõe a...

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  • Vereadores rejeitam vetos do prefeito a projetos ligados à causa animal

    Os vereadores rejeitaram na sessão desta terça-feira (16), por unanimidade dos...

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  • Projeto aprovado institui título “Empresa Amiga do Esporte”

    Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (16) o projeto de decreto...

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  • Vereadores acompanham início das obras de desassoreamento da lagoa do CLT

    O presidente da Câmara, Israel Scupenaro (MDB), e os vereadores Dalva Berto (MDB), Roberson...

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  • Cinco vetos do Poder Executivo a projetos de lei estão na pauta da sessão desta terça-feira (16)

    Os vereadores devem apreciar na sessão desta terça-feira (16) cinco vetos do Poder...

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  • Câmara concede título a três novos cidadãos honorários

    A Câmara realiza sessão solene na quarta-feira (17), às 19h, para entrega de...

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  • Projeto prevê divulgação na internet dos valores de repasse do IPVA para Valinhos  

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (9), projeto de...

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  • Projeto prevê publicação de pareceres favoráveis a corte e retirada de árvores

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (9), projeto...

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  • Projeto reduz medidas para subdivisão de lotes no Parque Portugal e no Jardim São Luiz

    O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (9), projeto de lei...

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  • Vereadores aprovam projeto que garante entrada gratuita de idosos no cinema

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (9) o projeto de...

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  • Comissão de Finanças e Orçamento marca audiência pública para apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual

    A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador...

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  • Prefeitura anuncia nova área para instalação de ecoponto após reivindicação de vereadores

    Depois de ampla discussão na Câmara sobre a instalação de um ecoponto no...

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  • CPI do Valiprev apresenta relatório final ao plenário; votação deve ocorrer nas próximas sessões

    A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou supostas irregularidades no...

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  • Pauta da sessão tem projeto que cria programa municipal de doação de alimentos

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (9) projeto de lei assinado pelo...

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  • Projeto libera feira livre em condomínios e bolsões de segurança

    O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou, na sessão desta terça-feira (2), projeto de...

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  • Projeto obriga estabelecimentos que trabalham com forno a lenha a usarem madeira de reflorestamento

    Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Veiga (DEM) que...

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  • Kiko Beloni propõe instituir Semana Municipal da Ciência, Tecnologia e Inovação

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (2), projeto de...

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  • Vereadores recebem orçamento municipal de 2019 com receita estimada de R$ 618 milhões

    Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (2) o projeto de lei do Poder...

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  • Câmara homenageia protetoras de animais com a Honraria “São Francisco de Assis”

    A Câmara realiza na quinta-feira (4), às 19h, sessão solene para entrega da...

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  • Seis projetos de lei estão na pauta da sessão desta terça-feira (2)

    Seis projetos de lei estão na pauta da sessão desta terça-feira (2) aguardando...

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  • Extrato de proposituras de setembro de 2018

    Confira o extrato das proposituras apresentadas pelos vereadores em setembro de 2018....

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  • Secretário da Saúde apresenta trabalhos do segundo quadrimestre na Câmara

    Foi realizada nesta quinta-feira (27) audiência pública para...

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  • Comissão de Finanças e Orçamento ouve secretária da Fazenda em audiência pública

    A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara ouviu, na manhã...

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  • Projeto quer coibir venda de carimbos falsificados

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (25), projeto de...

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  • Projeto obriga estabelecimentos de saúde a fornecerem certidão negativa de atendimento

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (25), projeto...

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  • Projeto prevê inscrição provisória no Cadastro de Atividades Econômicas enquanto Ficha de Consulta é analisada

    Os vereadores Veiga (DEM) e Mayr (PV) apresentaram, na sessão desta terça-feira (25),...

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  • Franklin propõe data para estimular adoção de crianças e adolescentes

    O vereador Franklin (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (25), projeto de...

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  • Sessão tem três projetos de lei, três moções e sete requerimentos aprovados

    Os vereadores aprovaram por unanimidade três projetos de lei, três moções...

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  • Audiências Públicas de prestação de contas da Fazenda e da Saúde serão nos dias 26 e 27

    A Câmara sedia audiências públicas nos dias 26 (quarta-feira) e 27...

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  • Sessão solene vai homenagear profissionais de Educação Física 

    Em cumprimento à lei que instituiu o Dia Municipal do Profissional de Educação...

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  • Projeto que obriga bancos a oferecerem estacionamento aos clientes está na pauta da sessão

    Deve ser votado na sessão desta terça-feira (25) o projeto de lei assinado pelos...

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  • Representantes da Prefeitura e da Recoopera são ouvidos em CPI

    A CPI que apura fatos relacionados à desocupação do imóvel onde...

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  • Projeto institui selo para contemplar empresas que atuem na causa animal

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (18),...

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  • Conti propõe reserva de área verde em novos estacionamentos construídos em Valinhos

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (18), projeto...

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  • Veiga sugere liberar aclives e declives de terrenos para construção de escritórios, banheiros e áreas de lazer

    O vereador Veiga (DEM) é autor do projeto de lei que libera as áreas em aclive e...

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  • Dalva Berto propõe dia de conscientização sobre o Lúpus, doença que atinge cerca de 65 mil pessoas no Brasil

    A vereadora Dalva Berto (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (18), projeto...

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  • Prefeito retira projeto de mudanças no Código Tributário

    Depois de cerca de 10 reuniões entre Executivo, Legislativo e associações da...

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  • Projeto aprovado permite que entidades assistenciais usem espaço público para venda de produtos

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (18), projeto de...

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  • Quatro projetos do Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira, 18

    Quatro projetos do Poder Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira...

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  • Lei abre possibilidade do uso de contêineres para residência e comércio

    O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB), promulgou a lei que abre a...

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  • Câmara faz sessão solene para comemorar 25 anos do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

    A Câmara realiza na quinta-feira (20), às 19h, sessão solene para comemorar os...

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  • Vereadores aprovam dois projetos de lei, sete moções e 15 requerimentos em sessão extraordinária

    Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (13), em sessão extraordinária, dois...

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  • Mônica Morandi quer proibir canudos de plástico no comércio de Valinhos

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (11),...

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  • Presidente convoca sessão extraordinária para limpar pauta de votações

    O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB), convocou sessão...

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  • Projeto aprovado propõe levar atendimento veterinário gratuito aos bairros

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (11) projeto de...

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  • Mudanças no Código Tributário do Município estão na pauta da sessão desta terça-feira, 11

    O projeto de lei do Poder Executivo que faz mudanças no Código Tributário...

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  • Câmara em Números - Agosto 2018

    A Câmara publica o extrato mensal com a quantidade de proposituras apresentadas pelos...

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